Jurídico

    Com dez vetos, Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada

    Com dez vetos, Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada

    A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1/7). A nova lei foi publicada com dez vetos, mas mantém pontos considerados polêmicos. Divulgado como solução para…

    • 2 de Julho de 2016

    Vem aí o 2º episódio da série Reflexos do Novo CPC. Não perca!

    Vem aí o 2º episódio da série Reflexos do Novo CPC. Não perca!

    Na próxima segunda-feira, 4 de julho, o Projeto Exame de Ordem exibe o 2º episódio da série Reflexos do Novo CPC. O professor Mauro Moreira vai mostrar quais foram as mudanças ocorridas no Direito Tributário…

    • 1 de Julho de 2016

    Lei permite ingresso forçado em imóveis para combate à dengue, zika e chikungunya

    Lei permite ingresso forçado em imóveis para combate à dengue, zika e chikungunya

    O presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue…

    • 29 de Junho de 2016

    Nova lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados! Atualize seu material de estudos!

    Nova lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados! Atualize seu material de estudos!

    A lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção foi sancionada, sem vetos, pelo presidente interino Michel Temer. O texto surgiu do projeto de lei (PL 6128/09), do ex-deputado Flavio Dino…

    • 24 de Junho de 2016

    Ministros participam de cerimônia de sanção da lei que disciplina o mandado de injunção

    Ministros participam de cerimônia de sanção da lei que disciplina o mandado de injunção

    Os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, da lei que…

    • 24 de Junho de 2016

    Concurso PRF – Policial: órgão ganha mais 10.000 quilômetros para fiscalizar e precisará aumentar efetivo!

    Gran Cursos Policial

    Concurso PRF – Policial: órgão ganha mais 10.000 quilômetros para fiscalizar e precisará aumentar efetivo!

    Foi sancionado pelo presidente em exercício, Michel Temer, a Lei Nº 13.298, que autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais. Segundo a lei, mais 10.000 quilômetros com responsabilidade da PRF (Concurso PRF – Policial)…

    • 23 de Junho de 2016

    Advogados tributário e societário estão entre as 20 profissões mais promissoras, aponta pesquisa

    Advogados tributário e societário estão entre as 20 profissões mais promissoras, aponta pesquisa

    Segundo pesquisa da Revista Exame, os advogados tributário e societário estão em alta no mercado. As profissões devem ganhar destaque nos próximos anos. Veja o que o especialista diz a respeito de cada profissional: Advogado…

    • 22 de Junho de 2016

    Comissão Nacional da Mulher Advogada é contra alterações na Lei Maria da Penha

    Comissão Nacional da Mulher Advogada é contra alterações na Lei Maria da Penha

    A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB firmou nesta terça-feira (14) posicionamento contrário a alguns trechos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que, dentre outras alterações à Lei Maria da Penha, confere…

    • 17 de Junho de 2016

    Lei obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias

    Lei obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias

    O presidente interino Michel Temer sancionou a lei 13.294/16, que obriga as instituições financeiras a emitirem “recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza, quando requerido pelo interessado, no prazo de dez dias úteis…

    • 8 de Junho de 2016

    Confira detalhes sobre o Projeto de Lei aprovado pela Câmara que cria 14.419 vagas em cargos federais!

    Gran Cursos Educação

    Confira detalhes sobre o Projeto de Lei aprovado pela Câmara que cria 14.419 vagas em cargos federais!

    A Câmara dos Deputados aprovou em votação durante a madrugada desta sexta-feira, 3 de junho, o PL 4.253/2015 que cria 14.419 vagas em diversos órgãos federais. O Projeto de Lei é uma excelente notícia para…

    • 3 de Junho de 2016

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