Notícias Jurídicas

    TST regulamenta plenário virtual para julgamento de agravos e embargos

    TST regulamenta plenário virtual para julgamento de agravos e embargos

    O Pleno do TST aprovou na última segunda-feira, 28, resolução que regulamenta a implantação, na Corte, do Plenário Virtual. Segundo o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a expectativa é de que, em…

    • 2 de Dezembro de 2016

    Temer sanciona lei que reconhece vaquejada como patrimônio imaterial

    Temer sanciona lei que reconhece vaquejada como patrimônio imaterial

    A vaquejada e o rodeio foram reconhecidos oficialmente como manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial. A “promoção” está na Lei 13.364/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicada nesta quarta-feira (30/11)…

    • 1 de Dezembro de 2016

    Supremo mantém súmula que considera facultativa presença de advogado em PAD

    Supremo mantém súmula que considera facultativa presença de advogado em PAD

    A revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes só devem ocorrer quando se comprova mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na lei ou no “contexto político, econômico ou social”. Assim entendeu o Plenário da…

    • 1 de Dezembro de 2016

    Câmara aprova criminalização do desrespeito a prerrogativas de advogados

    Câmara aprova criminalização do desrespeito a prerrogativas de advogados

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 285 votos a 72, proposta que criminaliza a violação das prerrogativas de advogados por parte de juiz promotor ou delegado. A pena prevista é de 1 a…

    • 1 de Dezembro de 2016

    Marco Aurélio proíbe OAB-SP de cobrar anuidade de sociedade de advogados

    Marco Aurélio proíbe OAB-SP de cobrar anuidade de sociedade de advogados

    Por Felipe Luchete O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que proíbe a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de cobrar anuidade de uma sociedade advocatícia sediada no interior de…

    • 1 de Dezembro de 2016

    Por bons antecedentes, réu por crime hediondo aguardará em prisão domiciliar

    Por bons antecedentes, réu por crime hediondo aguardará em prisão domiciliar

    Ser réu primário, ter bons antecedentes, residência fixa e confessar o crime são características que permitem que um acusado de crime hediondo possa aguardar o julgamento em prisão domiciliar. Esse é o entendimento da 5ª…

    • 1 de Dezembro de 2016

    Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

    Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez.Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código…

    • 30 de Novembro de 2016

    PGR questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade

    PGR questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.626) contra dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que fazem incidir a contribuição previdenciária sobre…

    • 29 de Novembro de 2016

    Advogado pode atender clientes por videoconferência, diz TED da OAB-SP

    Advogado pode atender clientes por videoconferência, diz TED da OAB-SP

    Como “importante inovação tecnológica”, a videoconferência pode ser usada para advogado atender seus clientes sem ferir qualquer dispositivo do Estatuto da Advocacia ou do Código de Ética e Disciplina profissional. Assim entendeu o Tribunal de…

    • 29 de Novembro de 2016

    Alteração na Legislação assegura Direitos e Garantias para advogados(as) que se tornam pais e mães. Confira!

    Alteração na Legislação assegura Direitos e Garantias para advogados(as) que se tornam pais e mães. Confira!

    Advogados e advogadas, Como forma de manter nossos leitores informados e atualizados, o Gran Cursos Online e o Projeto Exame de Ordem trazem em primeira mão alteração na Legislação do Código de Processo Civil. A…

    • 28 de Novembro de 2016

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