Notícias Jurídicas

    Não são todos os casos que ensejam honorários em execução e embargos

    Não são todos os casos que ensejam honorários em execução e embargos

    Por Gustavo Matos Vasques de Carvalho Com o advento do novo Código de Processo Civil e seus vultuosos honorários, alguns temas, antes adormecidos, voltaram a ser destaque. Dentre eles se encontra a possibilidade de cumulação…

    • 6 de Dezembro de 2016

    Especialistas elogiam possibilidade de OAB mover ação penal no lugar do MP

    Especialistas elogiam possibilidade de OAB mover ação penal no lugar do MP

    Por Sérgio Rodas No pacote anticorrupção aprovado na madrugada da quarta-feira (30/11) pela Câmara dos Deputados (PL 4.850/2016), a Ordem dos Advogados do Brasil ganhou o poder de mover ação penal pública subsidiária se o…

    • 5 de Dezembro de 2016

    Mínimo existencial: um conceito dinâmico em prol da dignidade humana

    Mínimo existencial: um conceito dinâmico em prol da dignidade humana

    A doutrina constitucional trata do princípio da “proibição da insuficiência”, cuja finalidade é auxiliar no acompanhamento da concretização dos direitos sociais, quando se define, a partir da Constituição, um conteúdo mínimo de direitos fundamentais, ao…

    • 5 de Dezembro de 2016

    Projeto de Lei 4.850 vai muito além de crimes de abuso de autoridade

    Projeto de Lei 4.850 vai muito além de crimes de abuso de autoridade

    Por Vladimir Passos de Freitas A madrugada do dia 30 de novembro foi inusitada no Câmara dos Deputados. Os parlamentares, examinando Projeto de Lei oriundo do Ministério Público, que propunha medidas contra a corrupção, inverteram…

    • 5 de Dezembro de 2016

    Decisão do Tribunal Superior do Trabalho permite fim de semana de três dias

    Decisão do Tribunal Superior do Trabalho permite fim de semana de três dias

    Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu espaço para acordos coletivos estabelecerem finais de semana de 3 dias. Mesmo referente neste caso ao cálculo de horas extras de bancários originalmente, a decisão…

    • 2 de Dezembro de 2016

    O novo CPC respalda a omissão do Judiciário

    O novo CPC respalda a omissão do Judiciário

    Por Kiyoshi Harada O novo CPC veio à luz, não só para melhorar a prestação jurisdicional do Estado, mas também para atribuir poderes excessivos aos julgadores. Se por um lado observou o exercício da garantia…

    • 2 de Dezembro de 2016

    TST regulamenta plenário virtual para julgamento de agravos e embargos

    TST regulamenta plenário virtual para julgamento de agravos e embargos

    O Pleno do TST aprovou na última segunda-feira, 28, resolução que regulamenta a implantação, na Corte, do Plenário Virtual. Segundo o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a expectativa é de que, em…

    • 2 de Dezembro de 2016

    Temer sanciona lei que reconhece vaquejada como patrimônio imaterial

    Temer sanciona lei que reconhece vaquejada como patrimônio imaterial

    A vaquejada e o rodeio foram reconhecidos oficialmente como manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial. A “promoção” está na Lei 13.364/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicada nesta quarta-feira (30/11)…

    • 1 de Dezembro de 2016

    Supremo mantém súmula que considera facultativa presença de advogado em PAD

    Supremo mantém súmula que considera facultativa presença de advogado em PAD

    A revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes só devem ocorrer quando se comprova mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na lei ou no “contexto político, econômico ou social”. Assim entendeu o Plenário da…

    • 1 de Dezembro de 2016

    Câmara aprova criminalização do desrespeito a prerrogativas de advogados

    Câmara aprova criminalização do desrespeito a prerrogativas de advogados

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 285 votos a 72, proposta que criminaliza a violação das prerrogativas de advogados por parte de juiz promotor ou delegado. A pena prevista é de 1 a…

    • 1 de Dezembro de 2016

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