Notícias Jurídicas

    STJ aprova súmula sobre arrendamento mercantil

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    STJ aprova súmula sobre arrendamento mercantil

    A 2ª seção do STJ aprovou a súmula 564, que trata de arrendamento mercantil financeiro. A sessão foi realizada no dia 24 de fevereiro último. No enunciado aprovado, ficou definido que “no caso de reintegração…

    • 4 de Março de 2016

    STJ fixa dia 18 de março como entrada em vigor do novo CPC

    STJ fixa dia 18 de março como entrada em vigor do novo CPC

    O Pleno do STJ decidiu na noite desta quarta-feira, 2, que a data de 18 de março é a de entrada em vigor do novo CPC. A questão foi levada para apreciação pelo ministro Raul…

    • 2 de Março de 2016

    CNJ ratifica decisão, e advogados podem ler memoriais em sustentação oral.

    CNJ ratifica decisão, e advogados podem ler memoriais em sustentação oral.

    O Conselho Nacional de Justiça ratificou de forma unânime decisão do conselheiro Fabiano Silveira que proíbe o Poder Judiciário de impedir advogados de lerem memoriais durante sustentações orais. Silveira adotou esse entendimento ao analisar regra…

    • 26 de Fevereiro de 2016

    STJ fixa teses sobre protesto de título

    STJ fixa teses sobre protesto de título

    As teses são da 2ª seção da Corte A 2ª seção do STJ, seguindo a divergência inaugurada pelo ministro Salomão, decidiu sobre a validade do protesto do título por tabelionato localizado em comarca diversa da…

    • 25 de Fevereiro de 2016

    OAB questionará no STF autorização de prisão a partir de segunda instância

    OAB questionará no STF autorização de prisão a partir de segunda instância

    A entidade ainda analisa uma data para o ajuizamento da ADPF. O Conselho Federal da OAB anunciou que irá ajuizar uma ADPF no STF para questionar recente decisão da Corte que mudou a jurisprudência, tornando…

    • 25 de Fevereiro de 2016

    Recursos não podem ser movidos via e-mail, afirma STJ

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    Recursos não podem ser movidos via e-mail, afirma STJ

    O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que o e-mail não pode ser considerado similar ao fax para o envio de petições dirigidas aos tribunais. Do mesmo modo, não existe previsão legal para…

    • 25 de Fevereiro de 2016

    Em posse, presidente da OAB critica petrolão, eletrolão, zelotes e Cunha!

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    Em posse, presidente da OAB critica petrolão, eletrolão, zelotes e Cunha!

    Petrolão, eletrolão, operação zelotes e o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foram alvos do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, na noite desta terça-feira (23/2). Em discurso…

    • 25 de Fevereiro de 2016

    STF permite Receita obter dados bancários sem decisão da Justiça

    STF permite Receita obter dados bancários sem decisão da Justiça

    Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (24) que é constitucional a legislação que permite à Receita Federal acessar dados bancários sigilosos de pessoas físicas e jurídicas sem autorização…

    • 24 de Fevereiro de 2016

    Seção de Direito Privado do STJ cancela súmula e edita outros enunciados

    Seção de Direito Privado do STJ cancela súmula e edita outros enunciados

    A 2ª seção do STJ, na tarde desta quarta-feira, 24, decidiu cancelar a súmula 321 da Corte e aprovar outra em seu lugar. “Súmula 321: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação…

    • 24 de Fevereiro de 2016

    Sete competências essenciais para o sucesso na Advocacia

    Sete competências essenciais para o sucesso na Advocacia

    A prática da advocacia tem passado por diversas transformações nos últimos anos, fruto das novas demandas sociais, exigindo cada vez mais atualização do operador do Direito em áreas externas ao conhecimento jurídico. Sensibilidade social, capacidade…

    • 24 de Fevereiro de 2016

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