Notícias Jurídicas

    AGU: lei permite contratação direta de serviços advocatícios revestidos de singularidade

    AGU: lei permite contratação direta de serviços advocatícios revestidos de singularidade

    A AGU enviou ao STF manifestação pela constitucionalidade dos dispositivos da lei de licitações (lei 8.666/93) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação. A manifestação se deu…

    • 4 de Outubro de 2016

    Advogados podem entrar no Fórum de Campo Grande sem passar por detector de metais

    Advogados podem entrar no Fórum de Campo Grande sem passar por detector de metais

    Uma medida administrativa deve agilizar o acesso de advogados às dependências do Fórum de Campo Grande/MS. A portaria 34/16, assinada pelo juiz Diretor do Foro, Aluizio Pereira dos Santos, publicado no DJe de segunda-feira, 3…

    • 4 de Outubro de 2016

    Advogados da Flórida serão obrigados a fazer cursos de tecnologia

    Advogados da Flórida serão obrigados a fazer cursos de tecnologia

    Por João Ozorio de Melo A pedido da seccional da American Bar Association (ABA) da Flórida, o Tribunal Superior do estado determinou que os advogados que atuam em sua jurisdição terão de fazer três horas…

    • 4 de Outubro de 2016

    Ajuda aos advogados: Banco do Brasil terá aplicativo para facilitar pagamento de alvarás

    Ajuda aos advogados: Banco do Brasil terá aplicativo para facilitar pagamento de alvarás

    O Banco do Brasil informou à Ordem dos Advogados do Brasil que está desenvolvendo um aplicativo de celular pelo qual os advogados poderão solicitar o pagamento dos alvarás apenas se identificando e enviando foto do…

    • 3 de Outubro de 2016

    Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, afirma advogado

    Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, afirma advogado

    Em discurso proferido na sessão solene em comemoração aos 173 anos do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros na última quarta-feira, 28, o advogado José Roberto Batochio proferiu discurso em que exaltou “a trajetória libertária…

    • 3 de Outubro de 2016

    Juízes federais e advogados se reúnem para debater Direito Penal brasileiro

    Juízes federais e advogados se reúnem para debater Direito Penal brasileiro

    Ministros, juízes e advogados se reúnem nesta semana para discutir grandes questões do Direito Penal brasileiro na atualidade durante o V Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais (Fonacrim). No foco do evento estão a corrupção…

    • 3 de Outubro de 2016

    Com seguro garantia judicial, advogado fica mais próximo de negócios do cliente

    Com seguro garantia judicial, advogado fica mais próximo de negócios do cliente

    O advogado não pode ser apenas a fonte de solução de problemas jurídicos de seu cliente: sua atuação deve ser também uma forma de auxiliá-lo a conduzir seu negócio, economizar e gerar lucro. Essa visão…

    • 3 de Outubro de 2016

    Lei complementar: Guarda Municipal com porte de arma de fogo nos próximos dias.

    Lei complementar: Guarda Municipal com porte de arma de fogo nos próximos dias.

    A Guarda Municipal de Canoas (GMC) poderá portar armas de fogo e fazer uso diferenciado da força. As novas atribuições foram garantidas com a aprovação da lei complementar 06/2016, aprovada pela Câmara Municipal em 23…

    • 30 de Setembro de 2016

    OAB consegue prioridade para gestantes e lactantes no Tribunal Regional do Trabalho

    OAB consegue prioridade para gestantes e lactantes no Tribunal Regional do Trabalho

    Atendendo reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão da Mulher Advogada, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), assegurou às advogadas gestantes e lactantes preferência nas sustentações…

    • 30 de Setembro de 2016

    Mediação prevista pelo novo CPC não pode se tornar mecanismo de procrastinação

    Mediação prevista pelo novo CPC não pode se tornar mecanismo de procrastinação

    Por José Roberto Sotero de Mello Porto O Código de Processo Civil continua recebendo o adjetivo “novo” quase sempre que é mencionado, sobretudo no cotidiano forense. E é justamente desse aspecto que esta coluna busca…

    • 29 de Setembro de 2016

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