Notícias Jurídicas

    TPI reconhece falta de cooperação do Quênia e pede providências

    TPI reconhece falta de cooperação do Quênia e pede providências

    O Tribunal Penal Internacional reconheceu que a falta de cooperação do Quênia impediu que a corte julgasse o presidente queniano, Uhuru Muigai Kenyatta. O TPI decidiu encaminhar o caso para a Assembleia de Estados-parte analisar…

    • 23 de Setembro de 2016

    Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade

    Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade

    Ticiano Figueiredo e Alberto Malta Nos últimos meses, houve grande divulgação do julgamento do Recurso Extraordinário 669.069 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual se discutia, a partir da redação do § 5º do art. 37…

    • 22 de Setembro de 2016

    Qual é a diferença entre o exame da OAB e o exame americano?

    Qual é a diferença entre o exame da OAB e o exame americano?

    Por Oduvaldo G. Oliveira – Jornalista No Brasil, o estudante de Direito, após cinco anos de faculdade e legalmente diplomado, só poderá advogar se for aprovado no chamado Exame de Ordem, exigido pela Ordem dos…

    • 22 de Setembro de 2016

    Existência de pai socioafetivo não tira deveres do pai biológico, diz STF

    Existência de pai socioafetivo não tira deveres do pai biológico, diz STF

    A pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa abrir mão da paternidade biológica e, portanto, nem de direitos como pensão e herança. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (21/9), ao reconhecer…

    • 22 de Setembro de 2016

    Liminar obriga Universo a adaptar curso de Direito a necessidades de aluno autista

    Liminar obriga Universo a adaptar curso de Direito a necessidades de aluno autista

    Um aluno do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e portador de Transtorno do Espectro Autista (ou Síndrome de Asperger) conseguiu na justiça, por meio de uma medida liminar, o direito de…

    • 22 de Setembro de 2016

    Juízes não precisam justificar suspeição por foro íntimo, confirma ministra Rosa

    Juízes não precisam justificar suspeição por foro íntimo, confirma ministra Rosa

    Os juízes não precisam informar os motivos que os levam a se declarar suspeitos de julgar um caso se a razão for de foro íntimo. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pacificou a…

    • 21 de Setembro de 2016

    STJ publica três novas súmulas sobre DPVAT, recuperação judicial e roubo

    STJ publica três novas súmulas sobre DPVAT, recuperação judicial e roubo

    O Superior Tribunal de Justiça publicou no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (19/9), mais três súmulas aprovadas na corte na última semana. As novas súmulas tratam de DPVAT, recuperação judicial e crime de roubo…

    • 20 de Setembro de 2016

    Juiz realiza audiência criminal por Skype

    Juiz realiza audiência criminal por Skype

    O juiz de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias, da vara de Violência Doméstica e Familiar de Foz do Iguaçu/PR, conduziu audiência, realizada no dia 13/9, por meio do Skype. Para evitar que uma vítima de…

    • 19 de Setembro de 2016

    A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade?

    A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade?

    Por Venceslau Tavares Costa Filho e Marcos Bernardes de Mello Trazemos aqui uma singela contribuição à Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada pelos Ministros Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos…

    • 19 de Setembro de 2016

    STF julga constitucional jornada de 12×36 para bombeiro civil

    STF julga constitucional jornada de 12×36 para bombeiro civil

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso. A norma estabelece, ainda…

    • 19 de Setembro de 2016

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