Notícias Jurídicas

    Julgamento virtual sai do novo CPC, mas deve continuar em tribunais

    Julgamento virtual sai do novo CPC, mas deve continuar em tribunais

    Uma mudança discreta no novo Código de Processo Civil retirou dispositivo que liberava expressamente o julgamento de recursos por meio eletrônico, em casos sem sustentação oral. O trecho estava no artigo 945 do texto original…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    STF muda entendimento e autoriza prisão após decisão de 2ª Instância. Será que isso pode aparecer no XIX Exame de Ordem?

    Gran Cursos OAB

    STF muda entendimento e autoriza prisão após decisão de 2ª Instância. Será que isso pode aparecer no XIX Exame de Ordem?

    O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (17) que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    Direto do Plenário: STF autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância

    Gran Cursos OAB

    Direto do Plenário: STF autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância

    O professor de Direito Penal do Projeto Exame de Ordem, fez uma análise do ponto de vista jurídico sobre a decisão do Superior Tribunal Federal que autoriza o cumprimento de pena após decisão de 2ª…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo de contribuintes

    Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo de contribuintes

    A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e determinou a suspensão da eficácia e aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1571, que viola…

    • 16 de Fevereiro de 2016

    Advocacia pro bono em local público é possível, mas com restrições

    Gran Cursos OAB

    Advocacia pro bono em local público é possível, mas com restrições

    Não há impedimento para o exercício da advocacia pro bono. No entanto, essa atividade só pode exercida se respeitadas as limitações impostas pelo Provimento 166/2015 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasilm,que regula…

    • 11 de Fevereiro de 2016

    Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade

    Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade

    A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Entre as mudanças está a que restabelece para as cortes locais a…

    • 10 de Fevereiro de 2016

    Nova lei possibilita ampla defesa e livre exercício da advocacia

    Nova lei possibilita ampla defesa e livre exercício da advocacia

    A Lei nº 13.245, de 12 de janeiro de 2016, alterou a redação do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994), inserindo em seu artigo 7º os incisos XIV e XXI, que passam…

    • 10 de Fevereiro de 2016

    Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

    Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

    A diferença entre furto e apropriação indébita fica bem clara quando analisamos os dois dispositivos. No furto, a coisa alheia móvel é subtraída, ou seja, a rés não está com o agente ativo, diferente da…

    • 9 de Fevereiro de 2016

    Ação por dano ao erário decorrente de ilícito civil prescreve em cinco anos

    Ação por dano ao erário decorrente de ilícito civil prescreve em cinco anos

    A ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil prescreve em cinco anos. A tese foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3/2) ao julgar um recurso extraordinário com repercussão…

    • 8 de Fevereiro de 2016

    CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

    CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

    Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica existente entre entidade fechada de previdência privada e seus participantes, em razão do não enquadramento…

    • 7 de Fevereiro de 2016

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