Notícias Jurídicas

    STF confirma que prisão pode ser decretada antes do fim do processo

    STF confirma que prisão pode ser decretada antes do fim do processo

    Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal consagrou, nesta quarta-feira (5/10), que o Judiciário pode mandar prender réus antes mesmo de esperar o trânsito em julgado da condenação. O Plenário da corte definiu que, embora…

    • 6 de Outubro de 2016

    Plenário virtual: apenas 21% dos processos têm participação de todos os ministros do STF

    Plenário virtual: apenas 21% dos processos têm participação de todos os ministros do STF

    Dos últimos 100 temas levados a julgamento ao plenário do virtual do STF, apenas 21% contou com a manifestação de todos os ministros da Corte. O número chama atenção, pois como pode se ter a…

    • 5 de Outubro de 2016

    Celso de Mello restabelece regra que abria vagas no regime semiaberto em SP

    Celso de Mello restabelece regra que abria vagas no regime semiaberto em SP

    O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os efeitos de portaria que determinou o envio de presos no regime semiaberto para prisão domiciliar para abrir vagas. A regra havia sido cassada pela…

    • 5 de Outubro de 2016

    Supremo reconhece regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    Supremo reconhece regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    É inadequado obrigar que um réu primário inicie o cumprimento da pena em regime fechado, especialmente depois de ter sido aplicada na sentença a cláusula de diminuição de pena porque ele tem bons antecedentes. Assim…

    • 5 de Outubro de 2016

    AGU: lei permite contratação direta de serviços advocatícios revestidos de singularidade

    AGU: lei permite contratação direta de serviços advocatícios revestidos de singularidade

    A AGU enviou ao STF manifestação pela constitucionalidade dos dispositivos da lei de licitações (lei 8.666/93) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação. A manifestação se deu…

    • 4 de Outubro de 2016

    Advogados podem entrar no Fórum de Campo Grande sem passar por detector de metais

    Advogados podem entrar no Fórum de Campo Grande sem passar por detector de metais

    Uma medida administrativa deve agilizar o acesso de advogados às dependências do Fórum de Campo Grande/MS. A portaria 34/16, assinada pelo juiz Diretor do Foro, Aluizio Pereira dos Santos, publicado no DJe de segunda-feira, 3…

    • 4 de Outubro de 2016

    Advogados da Flórida serão obrigados a fazer cursos de tecnologia

    Advogados da Flórida serão obrigados a fazer cursos de tecnologia

    Por João Ozorio de Melo A pedido da seccional da American Bar Association (ABA) da Flórida, o Tribunal Superior do estado determinou que os advogados que atuam em sua jurisdição terão de fazer três horas…

    • 4 de Outubro de 2016

    Ajuda aos advogados: Banco do Brasil terá aplicativo para facilitar pagamento de alvarás

    Ajuda aos advogados: Banco do Brasil terá aplicativo para facilitar pagamento de alvarás

    O Banco do Brasil informou à Ordem dos Advogados do Brasil que está desenvolvendo um aplicativo de celular pelo qual os advogados poderão solicitar o pagamento dos alvarás apenas se identificando e enviando foto do…

    • 3 de Outubro de 2016

    Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, afirma advogado

    Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, afirma advogado

    Em discurso proferido na sessão solene em comemoração aos 173 anos do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros na última quarta-feira, 28, o advogado José Roberto Batochio proferiu discurso em que exaltou “a trajetória libertária…

    • 3 de Outubro de 2016

    Juízes federais e advogados se reúnem para debater Direito Penal brasileiro

    Juízes federais e advogados se reúnem para debater Direito Penal brasileiro

    Ministros, juízes e advogados se reúnem nesta semana para discutir grandes questões do Direito Penal brasileiro na atualidade durante o V Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais (Fonacrim). No foco do evento estão a corrupção…

    • 3 de Outubro de 2016

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