Notícias Jurídicas

    Advogado não tem acesso a documentos fora de inquérito ou processo, diz Teori

    Advogado não tem acesso a documentos fora de inquérito ou processo, diz Teori

    A Súmula Vinculante 14, que garante a advogados acesso a elementos de prova, não é aplicável para informações fora de inquérito ou processo judicial. Assim entendeu o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao…

    • 26 de Setembro de 2016

    Orientação do TST sobre seguro garantia dá alternativa na fase de execuções

    Orientação do TST sobre seguro garantia dá alternativa na fase de execuções

    Por Alexandre Marrocos Empresas com grande quantidade de reclamações trabalhistas em suas carteiras ou com reclamações vultosas frente a seu faturamento e fluxo de caixa enfrentam reiteradas vezes situações aflitivas quando estas alcançam a fase…

    • 26 de Setembro de 2016

    Reflexos da decisão do STF de acolher socioafetividade e multiparentalidade

    Reflexos da decisão do STF de acolher socioafetividade e multiparentalidade

    Às portas da primavera, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma relevante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF contribui para a tradução contemporânea…

    • 26 de Setembro de 2016

    Pedido por atendimento bancário para advogados causa briga entre OAB-RS e juiz

    Pedido por atendimento bancário para advogados causa briga entre OAB-RS e juiz

    Um simples pedido por atendimento bancário, devido à greve da categoria, acabou em uma briga entre a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e o juiz do Trabalho Guilherme da Rocha Zambrano. Na…

    • 23 de Setembro de 2016

    Lei do RN que obrigou plantão de prática jurídica em universidade é inconstitucional

    Lei do RN que obrigou plantão de prática jurídica em universidade é inconstitucional

    O STF julgou nesta quinta-feira, 22, procedente ADIn ajuizada contra a lei 8.865/06, do Estado do RN, que determinou aos escritórios de prática jurídica do curso de direito da Universidade do Estado do Rio Grande…

    • 23 de Setembro de 2016

    TPI reconhece falta de cooperação do Quênia e pede providências

    TPI reconhece falta de cooperação do Quênia e pede providências

    O Tribunal Penal Internacional reconheceu que a falta de cooperação do Quênia impediu que a corte julgasse o presidente queniano, Uhuru Muigai Kenyatta. O TPI decidiu encaminhar o caso para a Assembleia de Estados-parte analisar…

    • 23 de Setembro de 2016

    Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade

    Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade

    Ticiano Figueiredo e Alberto Malta Nos últimos meses, houve grande divulgação do julgamento do Recurso Extraordinário 669.069 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual se discutia, a partir da redação do § 5º do art. 37…

    • 22 de Setembro de 2016

    Qual é a diferença entre o exame da OAB e o exame americano?

    Qual é a diferença entre o exame da OAB e o exame americano?

    Por Oduvaldo G. Oliveira – Jornalista No Brasil, o estudante de Direito, após cinco anos de faculdade e legalmente diplomado, só poderá advogar se for aprovado no chamado Exame de Ordem, exigido pela Ordem dos…

    • 22 de Setembro de 2016

    Existência de pai socioafetivo não tira deveres do pai biológico, diz STF

    Existência de pai socioafetivo não tira deveres do pai biológico, diz STF

    A pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa abrir mão da paternidade biológica e, portanto, nem de direitos como pensão e herança. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (21/9), ao reconhecer…

    • 22 de Setembro de 2016

    Liminar obriga Universo a adaptar curso de Direito a necessidades de aluno autista

    Liminar obriga Universo a adaptar curso de Direito a necessidades de aluno autista

    Um aluno do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e portador de Transtorno do Espectro Autista (ou Síndrome de Asperger) conseguiu na justiça, por meio de uma medida liminar, o direito de…

    • 22 de Setembro de 2016

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