Notícias Jurídicas

    Empresa não responde por revisão de benefício de previdência privada, define STJ

    Empresa não responde por revisão de benefício de previdência privada, define STJ

    Gran OAB | Cursos Online Quando beneficiários de previdência privada complementar questionam na Justiça o valor pago, o patrocinador — empresa ou grupo de empresas que oferecem plano para empregados — não pode ser acionado…

    • 19 de Junho de 2018

    Publicado decreto que atualiza os valores das modalidades licitatórias

    Publicado decreto que atualiza os valores das modalidades licitatórias

    Gran OAB | Cursos Online Aguardado por muitos, o Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos patamares atualmente praticados. Os referidos limites…

    • 19 de Junho de 2018

    STJ divulga jurisprudência sobre conceitos de crimes pela internet

    STJ divulga jurisprudência sobre conceitos de crimes pela internet

    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça publicou levantamento neste domingo (17/6) sobre precedentes que julgaram crimes cibernéticos no Brasil. Esse tipo de delito afeta anualmente 62 milhões de pessoas e causa…

    • 18 de Junho de 2018

    CNJ proíbe juízes e desembargadores de usar redes sociais para apoiar ou criticar políticos

    CNJ proíbe juízes e desembargadores de usar redes sociais para apoiar ou criticar políticos

    Gran OAB | Cursos Online O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última quarta-feira, 13 de junho, uma regulamentação que trata da proibição de juízes e desembargadores usarem redes sociais, incluindo grupos de WhatsApp…

    • 15 de Junho de 2018

    Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

    Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

    Gran OAB | Cursos Online Como forma de garantir o direito de acesso universal à Justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Defensoria Pública pode representar, concomitantemente e por…

    • 15 de Junho de 2018

    Por 6 votos a 5, STF proíbe conduções coercitivas

    Por 6 votos a 5, STF proíbe conduções coercitivas

    Gran OAB | Cursos Online Por André Siqueira O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quinta-feira, 14, as conduções coercitivas (quando a pessoa é levada compulsoriamente) para interrogatório de investigados. A medida já estava suspensa…

    • 14 de Junho de 2018

    Advogado não deve gravar audiência de conciliação, diz TED da OAB-SP

    Advogado não deve gravar audiência de conciliação, diz TED da OAB-SP

    Gran OAB | Cursos Online Para evitar qualquer constrangimento, não se justifica eticamente a gravação de audiências de conciliação. Por outro lado, não há nenhuma vedação ética que impeça o advogado de gravar as audiências…

    • 14 de Junho de 2018

    Prestação de serviços advocatícios gratuitos a membros de igrejas deve ser eventual

    Prestação de serviços advocatícios gratuitos a membros de igrejas deve ser eventual

    Gran OAB | Cursos Online Para que não reste configurada infração ética, deve-se ter em mente que a prestação de serviços advocatícios gratuitos a membros de igrejas deverá ser de caráter eventual, voluntário, exclusivamente destinada…

    • 14 de Junho de 2018

    Diário Oficial da União: publicadas normas da OAB sobre proteção das prerrogativas

    Diário Oficial da União: publicadas normas da OAB sobre proteção das prerrogativas

    Gran OAB | Cursos Online No último dia 7, três medidas referentes à proteção das prerrogativas profissionais dos advogados foram publicadas no DOU. O Conselho Federal da OAB fez alterações no regulamento geral da lei…

    • 13 de Junho de 2018

    Lei permite sustentação oral de pedido liminar em julgamento de MS

    Lei permite sustentação oral de pedido liminar em julgamento de MS

    Gran OAB | Cursos Online Foi publicada no DOU desta terça-feira, 12, a lei 13.676/18, que assegura a sustentação oral em pedido de liminar em MS. A norma foi sancionada nesta segunda-feira pelo presidente Michel…

    • 13 de Junho de 2018

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