Notícias Jurídicas

    Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente de pais para avós

    Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente de pais para avós

    O Superior Tribunal de Justiça entende que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. Dessa forma, os avós não assumem automaticamente o encargo em…

    • 26 de Julho de 2016

    STF mudou tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

    STF mudou tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

    Por Sylvio César Afonso O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou entendido, por unanimidade, o afastamento do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Tal entendimento passa…

    • 25 de Julho de 2016

    Associações pedem no STF que servidores do MP possam advogar

    Associações pedem no STF que servidores do MP possam advogar

    A CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e a Fenasempe – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais ajuizaram no STF a ADPF 414, com pedido de liminar, contra dispositivo da lei…

    • 21 de Julho de 2016

    Projeto de Lei 500/2015 é ameaça contra o direito de defesa

    Projeto de Lei 500/2015 é ameaça contra o direito de defesa

    Por Ibaneis Rocha e Edvaldo Nilo de Almeida Tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei do Senado Federal 500/2015 de iniciativa do senador José Antônio Medeiros (PSD-MT) que determina, em ações de improbidade administrativa…

    • 20 de Julho de 2016

    Contexto de evolução do crime deve ser considerado para redução de pena

    Contexto de evolução do crime deve ser considerado para redução de pena

    O Superior Tribunal de Justiça reuniu, em um dos novos temas disponibilizados pela Pesquisa Pronta, centenas de acórdãos sobre a análise do contexto de evolução de um delito para fins de definição de pena em…

    • 20 de Julho de 2016

    Juízes e cartórios terão de pesquisar se pessoa que morreu deixou testamento

    Juízes e cartórios terão de pesquisar se pessoa que morreu deixou testamento

    Uma nova regra da Corregedoria Nacional de Justiça determina que juízes e tabeliães de notas só podem dar continuidade a procedimentos de inventários (judiciais e extrajudiciais) depois de checar a existência de testamento no banco…

    • 20 de Julho de 2016

    TST aprova para 1º de agosto aumento dos valores de depósitos recursais

    TST aprova para 1º de agosto aumento dos valores de depósitos recursais

    O Tribunal Superior do Trabalho aprovou o aumento dos valores para se entrar com recursos junto à corte. A nova tabela prevê o depósito de R$ 8.959,63 para a interposição de recurso ordinário e de…

    • 19 de Julho de 2016

    STJ: é possível juntar documentos ao processo após sentença ter transitado em julgado

    STJ: é possível juntar documentos ao processo após sentença ter transitado em julgado

    Segundo o ministro Raul Araújo, autor do voto-vista, a medida busca o correto cumprimento da sentença. É possível juntar documentos ao processo mesmo após sentença ter transitado em julgado. Assim concluiu a 3ª turma do…

    • 18 de Julho de 2016

    CNJ publica cinco resoluções que regulamentam trechos do novo CPC

    CNJ publica cinco resoluções que regulamentam trechos do novo CPC

    O Conselho Nacional de Justiça publicou cinco novas resoluções que regulamentam trechos do novo Código de Processo Civil, quais sejam: comunicação processual, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais e demandas repetitivas. Resolução Tema 232/16…

    • 18 de Julho de 2016

    Os ministros do STF e o direito de ir e vir em paz

    Os ministros do STF e o direito de ir e vir em paz

    Os juízes, incluindo os do STF, têm uma vida pessoal que precisa ser protegida contra insultos e histeria. Isso, além de nos enobrecer como comunidade, liberta os anjos bons da nossa natureza coletiva. Pela velocidade…

    • 16 de Julho de 2016

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