Notícias Jurídicas

    OAB e Sebrae celebram acordo para realização de ações conjuntas para advocacia

    OAB e Sebrae celebram acordo para realização de ações conjuntas para advocacia

    Gran OAB | Cursos Online O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, assinou no início da noite desta terça-feira (5) Acordo de Cooperação Geral entre a Ordem e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro…

    • 7 de Junho de 2018

    STJ admite aplicação de astreinte e medidas coercitivas atípicas no descumprimento de obrigação de pagar

    STJ admite aplicação de astreinte e medidas coercitivas atípicas no descumprimento de obrigação de pagar

    Gran OAB | Cursos Online Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de…

    • 7 de Junho de 2018

    Sucessão deve seguir lei vigente no momento da morte do autor da herança

    Sucessão deve seguir lei vigente no momento da morte do autor da herança

    Gran OAB | Cursos Online A sucessão rege-se pela lei vigente ao tempo da sua abertura, o que ocorre com a morte do autor da herança. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal…

    • 5 de Junho de 2018

    Atestado médico de conjuntivite justifica falta em audiência, decide TST

    Atestado médico de conjuntivite justifica falta em audiência, decide TST

    Gran OAB | Cursos Online Doenças extremamente contagiosas, como a conjuntivite, justificam falta em audiência mesmo que o atestado médico não cite expressamente a impossibilidade de locomoção. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal…

    • 5 de Junho de 2018

    Turma Recursal aceita recurso contra interlocutória para excluir negativação

    Turma Recursal aceita recurso contra interlocutória para excluir negativação

    Gran OAB | Cursos Online Por ver risco na negativação de uma pessoa que diz não ter a dívida, a 4ª Turma Recursal Cível de Santo Amaro (SP) reformou decisão de primeiro grau e determinou…

    • 5 de Junho de 2018

    A nova LINDB e a incorporação da teoria dos precedentes administrativos ao país

    A nova LINDB e a incorporação da teoria dos precedentes administrativos ao país

    Gran OAB | Cursos Online A afirmação de que a incorporação de institutos de origem anglo-saxã permeados pelo sistema da common law ao Direito Administrativo brasileiro estaria desvirtuando no seu caráter romanístico (mais atrelado ao…

    • 4 de Junho de 2018

    Alterações na LINDB e o novo parâmetro para responsabilização de gestores

    Alterações na LINDB e o novo parâmetro para responsabilização de gestores

    Gran OAB | Cursos Online Por Andrei Aguiar O crescimento da atuação do controle externo, notadamente decorrente da profissionalização e especialização dos Tribunais de Contas pátrios, gerou uma indubitável mudança de postura na gestão pública…

    • 30 de Maio de 2018

    Ajuste de conduta após ação não afasta tutela inibitória, decide TST

    Ajuste de conduta após ação não afasta tutela inibitória, decide TST

    Gran OAB | Cursos Online O ajuste de conduta após a propositura de ação civil pública não impede que seja admitida a tutela de natureza preventiva, destinada a inibir a repetição das irregularidades trabalhistas. A…

    • 30 de Maio de 2018

    Carf reconhece venda de participação societária para planejamento tributário

    Carf reconhece venda de participação societária para planejamento tributário

    Gran OAB | Cursos Online Por Fernanda Valente Se uma negociação de participação societária foi feita seguindo o trâmite legal, sem indícios de simulação, o planejamento tributário deve ser considerado lícito. Assim entendeu a 1ª…

    • 30 de Maio de 2018

    Honorários advocatícios assistenciais não possuem natureza alimentar

    Honorários advocatícios assistenciais não possuem natureza alimentar

    Gran OAB | Cursos Online Os honorários advocatícios assistenciais são destinados ao ente sindical, uma pessoa jurídica, razão pela qual não se revestem de natureza alimentar. Com este entendimento, a 9ª Turma do TRT da…

    • 29 de Maio de 2018

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