Notícias Jurídicas

    Inovações introduzidas pela Lei nº 13.245/2016 no Estatuto da OAB!

    Inovações introduzidas pela Lei nº 13.245/2016 no Estatuto da OAB!

    Advinda do Projeto de Lei da Câmara n° 78 de 2015, a Lei de nº 13.245/2016 garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos do procedimento investigatório, sejam físicos ou digitais…

    • 5 de Fevereiro de 2016

    Lei traz mudanças no novo Código de Processo Civil!

    Lei traz mudanças no novo Código de Processo Civil!

    A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.256/2016, que altera trechos do novo Código de Processo Civil (CPC) para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial. Entre as mudanças…

    • 5 de Fevereiro de 2016

    Juiz pode validar e inverter interrogatório de testemunhas, diz STJ

    Juiz pode validar e inverter interrogatório de testemunhas, diz STJ

    O interrogatório testemunhas pelo juiz antes que seja possível a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa. Logo, ela pode…

    • 5 de Fevereiro de 2016

    O imbróglio do Carnaval Tributário da FGV será desfeito! Acalmem-se candidatos!

    O imbróglio do Carnaval Tributário da FGV será desfeito! Acalmem-se candidatos!

    Abaixo algumas considerações sobre o pretendo imbróglio da Banca FGV acerca da peça profissional de Direito Tributário da 2ª Fase do XVIII Exame de Ordem. Primeiro, certas diferenças técnicas de pouca relevância no contexto jurisprudencial…

    • 4 de Fevereiro de 2016

    Muda cobrança de impostos entre os estados

    Muda cobrança de impostos entre os estados

    Em janeiro deste ano entrou em vigor a Emenda Constitucional 87/2015, que obriga a repartição do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estados de origem e de destino. Pela lei…

    • 3 de Fevereiro de 2016

    Advogado individual tem direito ao Simples, conclui OAB

    Advogado individual tem direito ao Simples, conclui OAB

    A Comissão Nacional de Sociedade de Advogados reuniu-se extraordinariamente nesta quinta-feira (28), em Brasília, para debater estratégias para garantir o acesso ao sistema tributário simplificado para os advogados que formarem sociedades unipessoais. A OAB irá…

    • 2 de Fevereiro de 2016

    Secretaria da Receita promete reavaliar inclusão de advogado individual no Simples

    Secretaria da Receita promete reavaliar inclusão de advogado individual no Simples

    O secretário-chefe da Receita Federal, Jorge Rachid, prometeu à Ordem dos Advogados do Brasil que irá reavaliar parecer inicial contrário à inclusão do advogado individual no Simples. No último dia 22 de janeiro, a Receita…

    • 2 de Fevereiro de 2016

    A advocacia corporativa e o Direito Empresarial

    A advocacia corporativa e o Direito Empresarial

    Hoje cada vez mais o advogado corporativo, dentre outras atribuições de sua atividade rotineira, passa a atuar também na condição de “fiscal” dos procedimentos ético/negociais em apoio às áreas de compliance das empresas. Nesses “tempos…

    • 29 de Janeiro de 2016

    Falta de vaga no semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

    Falta de vaga no semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

    Em decisão unânime, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por falta de local…

    • 29 de Janeiro de 2016

    Conta conjunta pode ser penhorada para garantir débito trabalhista

    Conta conjunta pode ser penhorada para garantir débito trabalhista

    Contas correntes conjuntas podem ser penhoradas para garantir o pagamento de dívidas contraídas por apenas um dos seus titulares. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)…

    • 29 de Janeiro de 2016

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