Notícias Jurídicas

    STJ: Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

    STJ: Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

    Gran OAB | Cursos Online A 1ª turma do STJ decidiu que empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. Ao prover…

    • 7 de Agosto de 2018

    CDC é aplicável para desconsiderar personalidade jurídica de cooperativa

    CDC é aplicável para desconsiderar personalidade jurídica de cooperativa

    Gran OAB | Cursos Online O Código de Defesa do Consumidor é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilização…

    • 7 de Agosto de 2018

    Advogadas do Sistema OAB debatem ampliação da participação feminina na entidade

    Advogadas do Sistema OAB debatem ampliação da participação feminina na entidade

    Gran OAB | Cursos Online Dezenas de advogadas reuniram-se na manhã desta segunda-feira (6) no Conselho Federal da OAB para o evento A Mulher Advogada no Mês da Advocacia, que levou a debate estratégias para…

    • 7 de Agosto de 2018

    1ª fase XXVI Exame de Ordem: Confira 10 dicas imperdíveis para a prova deste domingo!

    1ª fase XXVI Exame de Ordem: Confira 10 dicas imperdíveis para a prova deste domingo!

    Gran OAB | Cursos Online Chega a hora de uma nova Prova da OAB! Neste domingo, serão aplicadas as provas de 1ª fase do XXVI Exame de Ordem. A etapa acontecerá em diversos municípios e…

    • 3 de Agosto de 2018

    Planejamentos fiscais versus planejamentos do Fisco

    Planejamentos fiscais versus planejamentos do Fisco

    Gran OAB | Cursos Online Fábio Zambitte Ibrahim O tema do planejamento fiscal, eufemismo para designar modalidades de elisão tributária, assumiu maior importância no debate jurídico brasileiro com o advento da lei complementar 104/2001, ao…

    • 3 de Agosto de 2018

    Maioria no STF é a favor de prescrição de dever de ressarcir erário em cinco anos

    Maioria no STF é a favor de prescrição de dever de ressarcir erário em cinco anos

    Gran OAB | Cursos Online Por Gabriela Coelho A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, nesta quinta-feira (2/8), o julgamento que discute se prescreve o dever de condenados por improbidade administrativa ressarcir…

    • 3 de Agosto de 2018

    Ministros do STJ presidem comitê que vai atualizar Lei de Drogas

    Ministros do STJ presidem comitê que vai atualizar Lei de Drogas

    Gran OAB | Cursos Online Uma comissão de juristas presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, terá 120 dias para apresentar à Câmara dos Deputados um anteprojeto para atualizar a Lei 11.343/2006…

    • 3 de Agosto de 2018

    Se provocado, STF deve se manifestar sobre o aborto, diz Rosa Weber ao abrir audiência pública

    Gran Cursos Jurídico

    Se provocado, STF deve se manifestar sobre o aborto, diz Rosa Weber ao abrir audiência pública

    O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta sexta-feira (3/8), ao debate a respeito da descriminalização do aborto no Brasil. A audiência pública, convocada pela relatora da ação, ministra Rosa Weber, foi aberta pela presidente da…

    • 3 de Agosto de 2018

    TST reverte penhora de imóvel usado como moradia e sede de empresa

    TST reverte penhora de imóvel usado como moradia e sede de empresa

    Gran OAB | Cursos Online O fato de um imóvel ter alto valor não afasta a proteção de impenhorabilidade do bem de família prevista na Constituição. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior…

    • 2 de Agosto de 2018

    Para a ministra Nancy Andrighi, rol do 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada

    Para a ministra Nancy Andrighi, rol do 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada

    Gran OAB | Cursos Online A Corte Especial do STJ iniciou na primeira sessão do semestre forense o julgamento de repetitivos que tratam da possibilidade de o artigo 1.015 do CPC/15 receber interpretação para admitir…

    • 2 de Agosto de 2018

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