Notícias Jurídicas

    Procedimentos para ação de usucapião ficam claros no novo CPC

    Procedimentos para ação de usucapião ficam claros no novo CPC

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Revendo o manual Direito Civil – Curso Completo para a 18ª edição, deparei-me com várias questões, principalmente relativas ao novo Código de Processo Civil. Com sua edição…

    • 3 de Janeiro de 2018

    Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença

    Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Com o trânsito em julgado da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa, a respectiva obrigação torna-se exigível. A teor do novo artigo 526, o…

    • 3 de Janeiro de 2018

    Responsabilidade das empresas aéreas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

    Responsabilidade das empresas aéreas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No caso de concessionárias de serviços públicos, como são as empresas aéreas, prevê o CDC, ainda, sua responsabilidade civil objetiva, o que significa dizer, em resumo, que…

    • 28 de Dezembro de 2017

    Supremo definiu 44 teses de repercussão geral em 2017

    Supremo definiu 44 teses de repercussão geral em 2017

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal definiu 44 teses de repercussão geral ao julgar recursos extraordinários durante o ano de 2017. Os enunciados valem para casos judiciais semelhantes em…

    • 27 de Dezembro de 2017

    Comprovação de debilidade mental anula testamento, reafirma STJ

    Comprovação de debilidade mental anula testamento, reafirma STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando um cidadão deixa de ter domínio pleno sobre a própria capacidade mental, o testamento produzido por ele é nulo, ainda que seja relevante observar a vontade…

    • 26 de Dezembro de 2017

    Lei n.13.546/2017: Descubra o que muda no Código de Trânsito Brasileiro!

    Lei n.13.546/2017: Descubra o que muda no Código de Trânsito Brasileiro!

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Atenção examinandos! A Lei 13.546/17 que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor no dia 20 de dezembro de 2016. Aumentando a pena de…

    • 22 de Dezembro de 2017

    Empregado absolvido na esfera penal não reverte decisão sobre justa causa

    Empregado absolvido na esfera penal não reverte decisão sobre justa causa

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato de um empregado ter sido absolvido em processo criminal sobre fraude na empresa não anula decisão da Justiça do Trabalho que confirmou demissão por justa…

    • 22 de Dezembro de 2017

    Juízes vão ao STF contra limite de indenização na reforma trabalhista

    Juízes vão ao STF contra limite de indenização na reforma trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A associação que representa a magistratura do Trabalho (Anamatra) quer que o Supremo Tribunal Federal derrube limites impostos pela reforma trabalhista para fixar valor de indenização por…

    • 22 de Dezembro de 2017

    Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ

    Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal…

    • 21 de Dezembro de 2017

    STJ encerra processo de 70 anos que discutia indenização por desapropriação

    STJ encerra processo de 70 anos que discutia indenização por desapropriação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em janeiro de 1943, o então presidente Getúlio Vargas se encontrou com o presidente Franklin Roosevelt, dos Estados Unidos, na Base Aérea de Natal. Após a criação…

    • 20 de Dezembro de 2017

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