Notícias Jurídicas

    Saiba Mais OAB 41: Arquivamento indireto do inquérito policial

    Saiba Mais OAB 41: Arquivamento indireto do inquérito policial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Arquivamento indireto do inquérito policial Arquivamento indireto do inquérito policial – ocorre quando o membro do Ministério Público se vê sem atribuição para oficiar em um determinado…

    • 22 de Novembro de 2017

    STF define que preventiva pode se estender se o processo for complexo

    STF define que preventiva pode se estender se o processo for complexo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A prisão preventiva só é excessiva quando o motivo da demora for culpa do Estado. Não é o caso em um processo de alta complexidade, que envolve…

    • 22 de Novembro de 2017

    Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

    Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), acolhe…

    • 22 de Novembro de 2017

    STJ divulga teses sobre incidência de IR, embriaguez ao volante e litigância de má-fé

    STJ divulga teses sobre incidência de IR, embriaguez ao volante e litigância de má-fé

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (20/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a consulta aos resultados de…

    • 21 de Novembro de 2017

    TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

    TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do TST aprovou as alterações no texto do regimento interno para incluir mudanças introduzidas pelo novo CPC e pela reforma trabalhista. De acordo com o…

    • 21 de Novembro de 2017

    TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

    TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo regimental da viúva de um eletricista da Transocean Brasil Ltda…

    • 20 de Novembro de 2017

    Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

    Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o prosseguimento do pedido de falência. Esse foi…

    • 20 de Novembro de 2017

    Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide Turma do STJ

    Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário Cabe agravo de instrumento contra alegações de incompetência, embora o Código de Processo Civil não o preveja no artigo 1.015. Foi o que decidiu…

    • 20 de Novembro de 2017

    Reforma trabalhista: após erro, Lei da Gorjeta terá de ser votada pela segunda vez

    Reforma trabalhista: após erro, Lei da Gorjeta terá de ser votada pela segunda vez

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer utilizou a medida provisória publicada na última terça-feira (14) com ajustes na reforma trabalhista para revalidar a Lei da Gorjeta. Na votação das…

    • 17 de Novembro de 2017

    STJ recebe debate sobre novos parâmetros para formação de precedentes em recurso repetitivo

    STJ recebe debate sobre novos parâmetros para formação de precedentes em recurso repetitivo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe o evento Recursos Especiais Repetitivos no dia 11 de dezembro, para debater os novos parâmetros para a formação de precedentes…

    • 17 de Novembro de 2017

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