Notícias Jurídicas

    Gratificação de assiduidade fixada em norma coletiva integra horas extras

    Gratificação de assiduidade fixada em norma coletiva integra horas extras

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A gratificação por assiduidade deve integrar a base de cálculo das horas extras trabalhadas. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que…

    • 23 de Novembro de 2017

    STJ aprova súmula sobre violência doméstica

    STJ aprova súmula sobre violência doméstica

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 22, a súmula 600 que dispõe sobre a configuração de violência doméstica no âmbito da lei Maria da Penha…

    • 23 de Novembro de 2017

    Nova lei tenta agilizar adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória

    Nova lei tenta agilizar adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete A adoção de crianças e adolescentes ganhou novas regras nesta quinta-feira (23/11): a Lei 13.509/2017 busca tornar mais rápido o processo e dá prioridade…

    • 23 de Novembro de 2017

    Saiba Mais OAB 41: Arquivamento indireto do inquérito policial

    Saiba Mais OAB 41: Arquivamento indireto do inquérito policial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Arquivamento indireto do inquérito policial Arquivamento indireto do inquérito policial – ocorre quando o membro do Ministério Público se vê sem atribuição para oficiar em um determinado…

    • 22 de Novembro de 2017

    STF define que preventiva pode se estender se o processo for complexo

    STF define que preventiva pode se estender se o processo for complexo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A prisão preventiva só é excessiva quando o motivo da demora for culpa do Estado. Não é o caso em um processo de alta complexidade, que envolve…

    • 22 de Novembro de 2017

    Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

    Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), acolhe…

    • 22 de Novembro de 2017

    STJ divulga teses sobre incidência de IR, embriaguez ao volante e litigância de má-fé

    STJ divulga teses sobre incidência de IR, embriaguez ao volante e litigância de má-fé

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (20/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a consulta aos resultados de…

    • 21 de Novembro de 2017

    TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

    TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do TST aprovou as alterações no texto do regimento interno para incluir mudanças introduzidas pelo novo CPC e pela reforma trabalhista. De acordo com o…

    • 21 de Novembro de 2017

    TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

    TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo regimental da viúva de um eletricista da Transocean Brasil Ltda…

    • 20 de Novembro de 2017

    Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

    Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o prosseguimento do pedido de falência. Esse foi…

    • 20 de Novembro de 2017

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