Notícias Jurídicas

    STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

    STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Renan Ramalho O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (27) que um servidor receba remuneração maior que o teto previsto na Constituição – atualmente de R$…

    • 27 de Abril de 2017

    Após pressão da OAB, MEC suspende homologação do curso de serviços jurídicos

    Após pressão da OAB, MEC suspende homologação do curso de serviços jurídicos

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcela Balbino Ganhou força na última semana uma queda de braço entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Educação, vinculado ao…

    • 27 de Abril de 2017

    Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal

    Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento…

    • 26 de Abril de 2017

    STJ definirá se sentença trabalhista serve como prova previdenciária

    STJ definirá se sentença trabalhista serve como prova previdenciária

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social…

    • 26 de Abril de 2017

    TRF reconhece constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos

    TRF reconhece constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) para reformar decisão que…

    • 25 de Abril de 2017

    TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

    TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego – salvo algumas exceções -, sob pena de ter que pagar indenização por danos…

    • 24 de Abril de 2017

    Judiciário brasileiro aplica pela primeira vez a CISG

    Judiciário brasileiro aplica pela primeira vez a CISG

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O “caso dos pés de galinha” é a primeira decisão de um tribunal brasileiro que emprega, como norma aplicável de direito material, a Convenção de Viena das Nações…

    • 24 de Abril de 2017

    Princípio da insignificância não se aplica a uso e tráfico de drogas

    Princípio da insignificância não se aplica a uso e tráfico de drogas

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O princípio da insignificância não se aplica ao uso e tráfico de drogas. Como esses são crimes de perigo abstrato, é irrelevante a quantidade da substância apreendida. Com…

    • 24 de Abril de 2017

    Ofensa a ordem pública justifica não homologação de sentença estrangeira

    Ofensa a ordem pública justifica não homologação de sentença estrangeira

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (19/4) que o Judiciário brasileiro deve apreciar, em pedido de homologação de sentença estrangeira…

    • 21 de Abril de 2017

    PGR pede que Supremo obrigue eleição para juízes de paz em todo o país

    PGR pede que Supremo obrigue eleição para juízes de paz em todo o país

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A União e tribunais do país descumprem, há 28 anos, regra constitucional que exige voto direto, universal e secreto para a escolha de juízes de paz, responsáveis…

    • 21 de Abril de 2017

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