Notícias Jurídicas

    Refugiado não pode ser admitido em cargo público, diz TST

    Refugiado não pode ser admitido em cargo público, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por ser estrangeiro, o refugiado não pode ser admitido em cargo público. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Melhoramentos da…

    • 17 de Julho de 2017

    Temer altera Estatuto do Idoso para dar prioridade a pessoas acima de 80 anos

    Temer altera Estatuto do Idoso para dar prioridade a pessoas acima de 80 anos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira, 12, alterações no Estatuto do Idoso e incluiu prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos em relação aos demais…

    • 13 de Julho de 2017

    Conciliadora pode atuar como advogada fora de sua comarca

    Conciliadora pode atuar como advogada fora de sua comarca

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advogada que atua como conciliadora tem o direito de atuar na advocacia perante todo o sistema nacional dos Juizados Especiais, exceto na unidade em que é conciliadora…

    • 13 de Julho de 2017

    Identificação do beneficiário final no CNPJ passa a ser obrigatória para novas empresas

    Identificação do beneficiário final no CNPJ passa a ser obrigatória para novas empresas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Passou a valer a partir do dia 1º de julho a obrigatoriedade da identificação do beneficiário final no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para novas empresas, por…

    • 13 de Julho de 2017

    Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por caso tríplex

    Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por caso tríplex

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Valéria Bretas e Luiza Calegari O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por…

    • 12 de Julho de 2017

    Governo veta lei e restabelece bônus de auditores fiscais para conselheiros do Carf

    Governo veta lei e restabelece bônus de auditores fiscais para conselheiros do Carf

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi sancionada na última segunda-feira, 10 de julho, a conversão em lei da medida provisória que criou o “bônus de eficiência” para auditores fiscais da Receita Federal…

    • 12 de Julho de 2017

    Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não pode mais esperar

    Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não pode mais esperar

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Cavalcanti Amarante Em recente petição, apresentada, em 5 de julho de 2017, no RE 574.706/PR (em que se fixou a tese de que “O ICMS não…

    • 12 de Julho de 2017

    Temer sanciona lei que prevê novas regras para regularização fundiária

    Temer sanciona lei que prevê novas regras para regularização fundiária

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 11 de julho, o presidente Michel Temer sancionou a lei que torna menos rígidas as regras para regularização fundiária…

    • 12 de Julho de 2017

    Conversão de flagrante em preventiva dispensa representação do MP, define STJ

    Conversão de flagrante em preventiva dispensa representação do MP, define STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A conversão da prisão em flagrante em preventiva dispensa a prévia representação do Ministério Público ou da autoridade policial, entende o Superior Tribunal de Justiça. Essa é…

    • 11 de Julho de 2017

    Não é devido adicional de insalubridade em serviços do tipo "home care"

    Não é devido adicional de insalubridade em serviços do tipo "home care"

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não é devido o pagamento de adicional de insalubridade por empresa de serviço de atenção domiciliar à saúde, conhecido por “home care”. Assim entendeu a 3ª turma…

    • 10 de Julho de 2017

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