Notícias Jurídicas

    Três ações questionam leis que reconhecem vaquejada como esporte

    Três ações questionam leis que reconhecem vaquejada como esporte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal para questionar leis da Bahia, do Amapá e da Paraíba que reconhecem a vaquejada como…

    • 23 de Junho de 2017

    Empregador não é responsável por fato natural imprevisível que leva trabalhador à morte

    Empregador não é responsável por fato natural imprevisível que leva trabalhador à morte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A SDI – I do TST afastou o dano moral para família de cortador de cana de açúcar que faleceu durante o trabalho, ao ser atingido por…

    • 23 de Junho de 2017

    Carf admite novas provas apresentadas pelo contribuinte em fase recursal

    Carf admite novas provas apresentadas pelo contribuinte em fase recursal

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em recente acórdão proferido pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, por maioria de votos, foi admitida a apresentação de novas provas pelo contribuinte…

    • 23 de Junho de 2017

    Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

    Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por ser inegável a relação diretamente proporcional entre idade e tempo de serviço, deve ser considerada discriminatória a dispensa fundada, ainda que implicitamente, no tempo de vida…

    • 22 de Junho de 2017

    Receita regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária

    Receita regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária

    Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa RFB 1.711/17 que trata da renegociação de dívidas lançada pela MP 783/17. Além de visar a redução dos processos em litígios tributários, o PERT objetiva proporcionar às…

    • 22 de Junho de 2017

    Justiça concede imunidade tributária a imóvel da Fenapef em Brasília

    Justiça concede imunidade tributária a imóvel da Fenapef em Brasília

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) conseguiu que um de seus imóveis tenha imunidade em relação ao IPTU. Segundo a entidade, o bem é usado para…

    • 22 de Junho de 2017

    STJ divulga jurisprudência sobre prazo de revisão de benefício previdenciário

    STJ divulga jurisprudência sobre prazo de revisão de benefício previdenciário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo para pedir a revisão de benefício previdenciário é um dos temas disponíveis na Pesquisa Pronta do tribunal…

    • 22 de Junho de 2017

    Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento

    Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O desaforamento de um caso se encerra com o veredito do júri popular. Por isso, na hipótese de execução provisória da pena — que ocorre depois da…

    • 21 de Junho de 2017

    TST reconhece rescisão indireta de trabalhador punido com rigor excessivo

    TST reconhece rescisão indireta de trabalhador punido com rigor excessivo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advertir, suspender e descontar pagamento de trabalhador que se ausentou para levar sua filha ao pediatra é punição excessiva. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal…

    • 21 de Junho de 2017

    Mesmo com fonte de renda, filha de servidor mantém pensão por morte

    Mesmo com fonte de renda, filha de servidor mantém pensão por morte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Mesmo que tenha outra fonte de renda, uma mulher que começou a receber pensão por morte de servidor do governo federal antes de 1990 tem o direito…

    • 21 de Junho de 2017

    Filtros

    Editorias