Notícias Jurídicas

    É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário

    É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do…

    • 12 de Junho de 2017

    OAB irá propor nova diretriz curricular para curso de Direito

    OAB irá propor nova diretriz curricular para curso de Direito

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A OAB irá criar um canal para receber sugestões que serão avaliadas para elaborar uma proposta de nova diretriz curricular para o curso de Direito. A resolução…

    • 12 de Junho de 2017

    Universitário não pode ser expulso sem contraditório e ampla defesa

    Universitário não pode ser expulso sem contraditório e ampla defesa

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Sérgio Rodas Estudante não pode ser expulso de uma universidade por indisciplina antes de apresentar sua versão dos fatos. Caso contrário, a instituição de ensino violará os princípios…

    • 12 de Junho de 2017

    STF: Lei de cotas para negros em concursos públicos é constitucional

    STF: Lei de cotas para negros em concursos públicos é constitucional

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O plenário do STF finalizou na última semana, o julgamento da ADC 41, proposta pela OAB em defesa da chamada lei de cotas (lei 12.990/14), que reserva…

    • 12 de Junho de 2017

    Comissão da Câmara aprova parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados

    Comissão da Câmara aprova parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No último dia 06/06/2017, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto de Lei nº 704/2015, de autoria…

    • 9 de Junho de 2017

    'Estou fazendo história', diz 1ª advogada transexual a subir à tribuna do STF

    'Estou fazendo história', diz 1ª advogada transexual a subir à tribuna do STF

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Renan Ramalho Sinto que estou fazendo história, mas se estou aqui perante Vossas Excelências é porque sou sobrevivente”, disse nesta quarta-feira (7) Gisele Alessandra Schmidt e Silva…

    • 9 de Junho de 2017

    Promulgada Emenda Constitucional que libera prática da vaquejada

    Promulgada Emenda Constitucional que libera prática da vaquejada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em sessão realizada no dia 6 de junho, a Mesa do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios…

    • 8 de Junho de 2017

    Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão, diz STJ

    Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer não deve continuar recebendo o…

    • 8 de Junho de 2017

    Novidade de PJ como Eireli abre leque de possibilidade de estruturas societárias

    Novidade de PJ como Eireli abre leque de possibilidade de estruturas societárias

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Loeser e Rachel Rennó A recente edição da IN 38/2017 pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), tornou possível que pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras…

    • 7 de Junho de 2017

    Advogado tem direito a prisão domiciliar até trânsito em julgado se não há sala de Estado Maior

    Advogado tem direito a prisão domiciliar até trânsito em julgado se não há sala de Estado Maior

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É ilegal a condução de advogado para casa de custódia ou presídio antes que ocorra o trânsito em julgado de ação penal condenatória, se ausente a sala…

    • 7 de Junho de 2017

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