Notícias Jurídicas

    Comissão da Câmara aprova parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados

    Comissão da Câmara aprova parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No último dia 06/06/2017, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto de Lei nº 704/2015, de autoria…

    • 9 de Junho de 2017

    'Estou fazendo história', diz 1ª advogada transexual a subir à tribuna do STF

    'Estou fazendo história', diz 1ª advogada transexual a subir à tribuna do STF

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Renan Ramalho Sinto que estou fazendo história, mas se estou aqui perante Vossas Excelências é porque sou sobrevivente”, disse nesta quarta-feira (7) Gisele Alessandra Schmidt e Silva…

    • 9 de Junho de 2017

    Promulgada Emenda Constitucional que libera prática da vaquejada

    Promulgada Emenda Constitucional que libera prática da vaquejada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em sessão realizada no dia 6 de junho, a Mesa do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios…

    • 8 de Junho de 2017

    Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão, diz STJ

    Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer não deve continuar recebendo o…

    • 8 de Junho de 2017

    Novidade de PJ como Eireli abre leque de possibilidade de estruturas societárias

    Novidade de PJ como Eireli abre leque de possibilidade de estruturas societárias

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Loeser e Rachel Rennó A recente edição da IN 38/2017 pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), tornou possível que pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras…

    • 7 de Junho de 2017

    Advogado tem direito a prisão domiciliar até trânsito em julgado se não há sala de Estado Maior

    Advogado tem direito a prisão domiciliar até trânsito em julgado se não há sala de Estado Maior

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É ilegal a condução de advogado para casa de custódia ou presídio antes que ocorra o trânsito em julgado de ação penal condenatória, se ausente a sala…

    • 7 de Junho de 2017

    Prazo para AREsp em matéria penal é contado em dias corridos, diz STJ

    Prazo para AREsp em matéria penal é contado em dias corridos, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A contagem de prazo em dias úteis, prevista no artigo 219 do Novo Código de Processo Civil, não se aplica ao Agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade…

    • 6 de Junho de 2017

    MPs estaduais têm legitimidade para atuar em ações no Supremo e no STJ

    MPs estaduais têm legitimidade para atuar em ações no Supremo e no STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Ministério Público dos estados e do Distrito Federal tem a legitimidade para levar casos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente do…

    • 6 de Junho de 2017

    Aprovada MP que altera revisão de benefícios do INSS por incapacidade

    Aprovada MP que altera revisão de benefícios do INSS por incapacidade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade ficará mais difícil para quem deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. O Senado aprovou a Medida Provisória…

    • 5 de Junho de 2017

    OAB vai mover ação contra revista de advogados em fóruns da Justiça estadual

    OAB vai mover ação contra revista de advogados em fóruns da Justiça estadual

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) prometeu ações contra as novas normas de segurança para acesso aos prédios do Poder Judiciário…

    • 5 de Junho de 2017

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