Notícias Jurídicas

    Reforma trabalhista passa na Câmara: saiba o que pode mudar para os trabalhadores

    Reforma trabalhista passa na Câmara: saiba o que pode mudar para os trabalhadores

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos OnlineCâmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma ampla reforma trabalhista, com a promessa de que a “modernização” da legislação vai contribuir para a geração de empregos. Críticos das…

    • 28 de Abril de 2017

    Fim do foro privilegiado é aprovado em primeiro turno no Senado

    Fim do foro privilegiado é aprovado em primeiro turno no Senado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Senado aprovou na última quarta-feira, 26, em primeiro turno, a PEC 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro…

    • 28 de Abril de 2017

    STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

    STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Renan Ramalho O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (27) que um servidor receba remuneração maior que o teto previsto na Constituição – atualmente de R$…

    • 27 de Abril de 2017

    Universidade pública pode cobrar por cursos de especialização

    Universidade pública pode cobrar por cursos de especialização

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O plenário do STF jugou no dia 26 deste mês, RE com repercussão geral e decidiu ser possível a cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação lato…

    • 27 de Abril de 2017

    Após pressão da OAB, MEC suspende homologação do curso de serviços jurídicos

    Após pressão da OAB, MEC suspende homologação do curso de serviços jurídicos

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcela Balbino Ganhou força na última semana uma queda de braço entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Educação, vinculado ao…

    • 27 de Abril de 2017

    STF analisará averbação de tempo de serviço especial de servidores

    STF analisará averbação de tempo de serviço especial de servidores

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do…

    • 26 de Abril de 2017

    Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal

    Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento…

    • 26 de Abril de 2017

    STJ definirá se sentença trabalhista serve como prova previdenciária

    STJ definirá se sentença trabalhista serve como prova previdenciária

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social…

    • 26 de Abril de 2017

    OAB estuda ação no STJ para proibir curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

    OAB estuda ação no STJ para proibir curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estuda entrar com ação nos próximos dias para tentar derrubar ato do Ministério da Educação que…

    • 25 de Abril de 2017

    TRF reconhece constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos

    TRF reconhece constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) para reformar decisão que…

    • 25 de Abril de 2017

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