Notícias Jurídicas

    Após pressão da OAB, MEC suspende homologação do curso de serviços jurídicos

    Após pressão da OAB, MEC suspende homologação do curso de serviços jurídicos

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcela Balbino Ganhou força na última semana uma queda de braço entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Educação, vinculado ao…

    • 27 de Abril de 2017

    STF analisará averbação de tempo de serviço especial de servidores

    STF analisará averbação de tempo de serviço especial de servidores

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do…

    • 26 de Abril de 2017

    Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal

    Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento…

    • 26 de Abril de 2017

    STJ definirá se sentença trabalhista serve como prova previdenciária

    STJ definirá se sentença trabalhista serve como prova previdenciária

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social…

    • 26 de Abril de 2017

    OAB estuda ação no STJ para proibir curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

    OAB estuda ação no STJ para proibir curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estuda entrar com ação nos próximos dias para tentar derrubar ato do Ministério da Educação que…

    • 25 de Abril de 2017

    TRF reconhece constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos

    TRF reconhece constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) para reformar decisão que…

    • 25 de Abril de 2017

    Casamento homoafetivo: um direito adquirido em risco, com possibilidades de restrições

    Casamento homoafetivo: um direito adquirido em risco, com possibilidades de restrições

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Laura Nabuco Já é passado o tempo em que casais formados por pessoas do mesmo sexo não tinham o direito de registrar legalmente suas uniões. De acordo…

    • 25 de Abril de 2017

    Honorários por êxito podem ser de 30% em ação trabalhista ou previdenciária

    Honorários por êxito podem ser de 30% em ação trabalhista ou previdenciária

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo Os honorários por êxito só devem ser oferecidos em situações excepcionais e justificados pela falta de recursos do cliente. Os valores cobrados por essas atuações…

    • 25 de Abril de 2017

    TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

    TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego – salvo algumas exceções -, sob pena de ter que pagar indenização por danos…

    • 24 de Abril de 2017

    Vamos conciliar: entenda agora a diferença entre mediação Judicial e Extrajudicial

    Vamos conciliar: entenda agora a diferença entre mediação Judicial e Extrajudicial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Com a recente atualização na Lei de Mediação, os meios de solução de controvérsias sobre a autocomposição de conflitos estabeleceu uma nova fase impositiva no procedimento, que…

    • 24 de Abril de 2017

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