Notícias Jurídicas

    Julgamento de apelação prejudica Habeas Corpus impetrado anteriormente

    Julgamento de apelação prejudica Habeas Corpus impetrado anteriormente

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Julgamento de apelação contra condenação criminal prejudica Habeas Corpus impetrado anteriormente. Com base nesse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso…

    • 13 de Março de 2017

    Projeto exige que OAB especifique conteúdo de exame em regulamentação

    Projeto exige que OAB especifique conteúdo de exame em regulamentação

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) especifique o conteúdo programático de todas as etapas do exame da ordem em regulamentação. A medida…

    • 9 de Março de 2017

    Grampos renovados com motivação genérica são nulos, decide Celso de Mello

    Grampos renovados com motivação genérica são nulos, decide Celso de Mello

    Por Pedro Canário A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permite que escutas telefônicas sejam renovadas várias vezes, desde que cada renovação seja fundamentada especificamente. Decisões padronizadas baseadas em “fórmulas estereotipadas revestidas de conteúdo genérico” são…

    • 8 de Março de 2017

    Estes serão os salários dos advogados brasileiros em 2017 nas nove áreas jurídicas

    Estes serão os salários dos advogados brasileiros em 2017 nas nove áreas jurídicas

    Por Claudia Gasparini Advogados que curam as “dores de cabeça” provocadas pela crise econômica serão os mais procurados —e bem pagos — pelos empregadores em 2017. A previsão é de um estudo da consultoria de…

    • 7 de Março de 2017

    Projeto de Lei prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal

    Projeto de Lei prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal

    Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. A proposta inclui a regra no Código Civil, que já estabelece a…

    • 6 de Março de 2017

    STJ anuncia mudança em sistema de peticionamento eletrônico neste mês

    STJ anuncia mudança em sistema de peticionamento eletrônico neste mês

    A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça fará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado por advogados e órgãos públicos. As mudanças estão relacionadas principalmente ao procedimento de assinatura eletrônica…

    • 6 de Março de 2017

    Execução judicial é suspensa até decisão final em arbitragem

    Execução judicial é suspensa até decisão final em arbitragem

    O ministro Marco Bellizze, da 2ª seção do STJ, deferiu liminar em conflito de competência entre juízo estatal e arbitral, sobrestando processo de execução no qual o magistrado determinou levantamento de quase R$ 5 mi…

    • 3 de Março de 2017

    Advogados têm nome e registro na Ordem usados em golpe

    Advogados têm nome e registro na Ordem usados em golpe

    O esquema é antigo, mas continua a fazer vítimas país afora: uma quadrilha tem usado o nome e registro na Ordem de advogados do DF para aplicar golpes. Enviando carta com os dados dos causídicos…

    • 3 de Março de 2017

    LC deve dispor sobre imunidade tributária de entidades de assistência social

    LC deve dispor sobre imunidade tributária de entidades de assistência social

    Na sessão plenária do STF desta quinta-feira, 2, foi proclamado o resultado do julgamento conjunto de processos relativos a exigências introduzidas pela lei 9.732/98 para alterar a definição de entidade beneficente de assistência social para…

    • 3 de Março de 2017

    Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS

    Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS

    O diagnóstico de inaptidão para o trabalho dado por médico da empresa após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário. A decisão é do juiz Leonardo Toledo de Resende…

    • 3 de Março de 2017

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