Notícias Jurídicas

    Liminar em HC suspende ação por falta de análise de teses defensivas

    Liminar em HC suspende ação por falta de análise de teses defensivas

    Diante de ausência de fundamentação na decisão que negou absolvição sumária de uma acusada de homicídio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender processo que já…

    • 2 de Março de 2017

    Juiz autoriza prisão domiciliar para homem cuidar de mulher e filha

    Juiz autoriza prisão domiciliar para homem cuidar de mulher e filha

    O estado de saúde da mulher de um apenado e o recente nascimento de sua filha motivaram o juiz Renato Garcia, da Vara de Execuções Penais de Jacarezinho (PR), a conceder a prisão domiciliar ao…

    • 2 de Março de 2017

    Simples menção a autoridade com foro não atrai competência do Supremo

    Simples menção a autoridade com foro não atrai competência do Supremo

    A simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro não é suficiente para o deslocamento da competência. De acordo com a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, para que haja a atração…

    • 2 de Março de 2017

    Reajuste de plano de saúde por idade é válido se previsto em contrato

    Reajuste de plano de saúde por idade é válido se previsto em contrato

    Reajuste de plano de saúde por idade é válido se previsto em contrato Havendo previsão em contrato, os planos de saúde podem reajustar a mensalidade conforme a faixa etária do usuário. De acordo com a…

    • 2 de Março de 2017

    Justiça Federal não pode julgar tráfico nacional de drogas

    Justiça Federal não pode julgar tráfico nacional de drogas

    Por falta de comprovação sobre a transnacionalidade do tráfico de drogas, uma ação penal que tramita na Justiça Federal foi suspensa por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada…

    • 28 de Fevereiro de 2017

    Dados biométricos: Deputados aprovam projeto para criação de documento único

    Dados biométricos: Deputados aprovam projeto para criação de documento único

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam…

    • 28 de Fevereiro de 2017

    Honorários advocatícios não devem ser desmembrados de dívida paga por RPV

    Honorários advocatícios não devem ser desmembrados de dívida paga por RPV

    Mesmo sendo verba alimentar, os honorários advocatícios não podem ser pagos separadamente do restante de dívida estatal que será cobrada por requisição de pequeno valor (RPV). Com esse entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo…

    • 27 de Fevereiro de 2017

    Advogado trabalhista poderá acompanhar audiências e emitir boletos por aplicativo

    Advogado trabalhista poderá acompanhar audiências e emitir boletos por aplicativo

    Boa parte das funções que o advogado tem que exercer na Justiça do Trabalho podem agora ser feitas pelo celular. Nesta semana foi lançado o e-JT, aplicativo que permite checar a movimentação de processos, decisões…

    • 27 de Fevereiro de 2017

    Sono e Sonhos: Entenda a importância para alcançar boas notas nos seus estudos!

    Sono e Sonhos: Entenda a importância para alcançar boas notas nos seus estudos!

    Estudos comprovam a importância do sono e sonhos para que você consiga ser bem-sucedido nos estudos e alcançar boas notas. Dormir é uma das atividades mais importantes para o ser humano. Como a alimentação e…

    • 27 de Fevereiro de 2017

    Tese do adimplemento substancial não se aplica em alienação fiduciária, diz STJ

    Tese do adimplemento substancial não se aplica em alienação fiduciária, diz STJ

    A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão da última quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, mesmo que o comprador de um bem tenha…

    • 27 de Fevereiro de 2017

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