Processo Penal

    Jurisprudência do STJ: a embriaguez ao volante, por si só, não pode presumir a existência do dolo eventual na conduta do motorista

    Jurisprudência do STJ: a embriaguez ao volante, por si só, não pode presumir a existência do dolo eventual na conduta do motorista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Segundo a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a embriaguez do motorista, por si só, não significa que o agente agiu com o dolo eventual, mesmo…

    • 21 de Dezembro de 2017

    Utilização de imagens de câmeras de segurança como prova no processo penal

    Utilização de imagens de câmeras de segurança como prova no processo penal

    O nosso professor Flávio Milhomem participou do programa Artigo 5º, na TV Justiça. Durante o bate-papo, o professor Milhomem falou sobre a possibilidade de utilização de imagens de câmeras de segurança como prova no processo…

    • 26 de Abril de 2016

    Decretação ex officio da prisão temporária é manifestamente ilegal. Ponto importante para fixar em Processo Penal para a 1ª Fase OAB!

    Decretação ex officio da prisão temporária é manifestamente ilegal. Ponto importante para fixar em Processo Penal para a 1ª Fase OAB!

    No dia 22 de fevereiro de 2016, foi deflagrada mais uma fase da operação “lava jato”. Como em outras tantas etapas, foram cumpridos diversos mandados, entre buscas e apreensões, conduções coercitivas e prisões cautelares. O…

    • 11 de Março de 2016

    Colaboração premiada!

    Colaboração premiada!

    Continua atual a comparação entre os modelos de solução de conflitos criminais e a adoção, inegável, da chamada “Justiça penal negociada” como forma concorrente de solução dos problemas apresentados com a prática criminosa, seja ela…

    • 10 de Março de 2016

    STJ prevê interrogatório do reú como o primeiro ato da audiência no julgamento dos crimes previstos na Lei de Drogas

    STJ prevê interrogatório do reú como o primeiro ato da audiência no julgamento dos crimes previstos na Lei de Drogas

    Muito cuidado! O interrogatório é o último ato da instrução no Código de Processo Penal! Mas na Lei de Drogas a previsão é de que seja o primeiro ato, o que é legítimo para o…

    • 23 de Dezembro de 2015

    Lei de Drogas: Pronunciamento do STF pode cair no Exame de Ordem!

    Lei de Drogas: Pronunciamento do STF pode cair no Exame de Ordem!

    Muito cuidado com o procedimento da Lei de Drogas! Neste rito, o interrogatório do acusado é o primeiro ato da instrução, diferentemente do que o ocorre no procedimento ordinário. Sobre o tema, veja o pronunciamento…

    • 15 de Novembro de 2015

    Você sabe o que mais cai na OAB em Penal e Processo Penal?

    Você sabe o que mais cai na OAB em Penal e Processo Penal?

    A Teoria do crime foi o tema mais recorrente com nove questões em dez exames; Em segundo lugar, empatados com quatro aparições estão As Penas, o Concurso de Pessoas e a Aplicação da Pena; É…

    • 10 de Novembro de 2015

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