Prova OAB: controle de constitucionalidade sem sofrimento

A preparação para a controle de constitucionalidade OAB não precisa ser complicada. Embora o tema reúna diferentes ações, legitimados e efeitos, conhecer os pontos mais cobrados e organizar as informações de forma estratégica pode facilitar a resolução das questões.

Na 1ª fase, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) costuma explorar diferenças importantes entre ADI, ADC e ADPF, além dos legitimados para o controle concentrado e da necessidade ou não de pertinência temática. Por isso, mais do que decorar conceitos isolados, é importante entender como cada instituto funciona.

A seguir, o Gran Cursos reuniu os principais pontos para você revisar o tema de forma objetiva e chegar mais preparado à prova!

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Controle de constitucionalidade OAB: o que você precisa saber?

O controle de constitucionalidade é o mecanismo utilizado para verificar se leis e atos normativos estão de acordo com a Constituição Federal.

Para a prova da OAB, um dos primeiros pontos a memorizar é a diferença entre o controle difuso e o controle concentrado.

No controle difuso, a análise da constitucionalidade pode ocorrer dentro de um caso concreto. Já no controle concentrado, a discussão é feita diretamente perante o Supremo Tribunal Federal, por meio das ações previstas na Constituição.

Entre os assuntos mais importantes para a 1ª fase estão a ADI, a ADC e a ADPF, além dos legitimados para propor essas ações.

ADI, ADC e ADPF: qual é a diferença?

Uma das melhores formas de estudar controle de constitucionalidade para a OAB é comparar as principais ações.

ADI

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tem como objetivo questionar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, editado após a Constituição de 1988.

A ação busca justamente o reconhecimento da incompatibilidade da norma com a Constituição.

ADC

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) busca confirmar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

Um detalhe importante para a prova é que a ADC exige a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da norma.

ADPF

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) possui caráter residual. Isso significa que ela será utilizada quando não houver outro instrumento capaz de solucionar a questão.

Entre as hipóteses que podem aparecer na prova estão o questionamento de lei municipal e de norma anterior à Constituição de 1988, situações que não são alcançadas pela ADI no controle concentrado.

Quem pode propor ações de controle de constitucionalidade?

Outro ponto que merece atenção é o rol do art. 103 da Constituição Federal.

Os legitimados podem ser divididos, para fins de estudo, entre universais e especiais.

Os legitimados universais podem propor as ações de controle concentrado independentemente da demonstração de pertinência temática.

Já os legitimados especiais precisam demonstrar que existe relação entre sua finalidade institucional e o tema discutido na ação.

Entre os legitimados especiais estão:

• Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
• Governador de Estado ou do Distrito Federal;
• Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

A pertinência temática, portanto, é uma das informações que o candidato deve ter em mente ao estudar o art. 103.

Controle de constitucionalidade OAB: quem precisa de advogado?

Aqui está outra pegadinha importante.

Entre os legitimados do art. 103, apenas dois não possuem capacidade postulatória própria e, portanto, precisam de advogado para ajuizar a ação:

• Partido político com representação no Congresso Nacional;
• Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Os demais legitimados possuem capacidade postulatória.

Esse é um daqueles detalhes que podem parecer secundários durante o estudo, mas fazem diferença quando a questão apresenta várias alternativas muito semelhantes.

O que são efeitos ambivalentes?

Outro conceito que vale memorizar é o dos efeitos ambivalentes.

Na prática:

• se uma ADI é rejeitada, entende-se que a norma é constitucional;
• se uma ADC é rejeitada, entende-se que a norma é inconstitucional.

Por isso, não basta saber qual é o objetivo de cada ação. É importante compreender também a consequência de seu julgamento.

Como memorizar controle de constitucionalidade para a OAB?

A professora que conduziu o conteúdo de revisão de Constitucional destaca uma estratégia importante para a preparação: não basta resolver uma questão, conferir o gabarito e seguir para a próxima.

O ideal é utilizar a questão para reconstruir o contexto do assunto estudado.

Assim, ao errar uma questão sobre legitimidade para ADI, por exemplo, não basta memorizar a alternativa correta. Aproveite o erro para revisar:

• quem são os legitimados universais;
• quem são os legitimados especiais;
• quando existe pertinência temática;
• quem possui capacidade postulatória;
• quais ações podem ser propostas por cada legitimado.

Esse processo transforma uma questão em uma oportunidade de revisão de todo o assunto.

“Você não pode só pegar uma questão, ver o gabarito e seguir. Monte o contexto!”

Controle de constitucionalidade OAB: como revisar para a prova?

Uma boa revisão deve priorizar as diferenças entre os institutos. Em vez de tentar memorizar páginas inteiras de teoria, organize os conteúdos em comparações.

Uma sugestão é criar uma tabela com:

Depois, complemente o estudo com questões da FGV. A resolução de exercícios permite identificar quais detalhes ainda precisam de reforço.

E lembre-se: não é necessário dominar todo o conteúdo em um único dia. A constância e a revisão dos pontos que mais geram erros são fundamentais para transformar conhecimento em acertos.

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Controle de constitucionalidade: conte com o Gran!

O controle de constitucionalidade pode deixar de ser um assunto complicado quando você entende as diferenças entre as ações e identifica as principais pegadinhas da banca.

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