Convenção Coletiva de Trabalho: o que é e como funciona?

Muita gente não sabe o que é convenção coletiva de trabalho e como ela funciona. Esse instrumento é essencial para os trabalhadores garantirem a execução de direitos trabalhistas previstos na Constituição das Leis Trabalhistas (CLT) e também considerando questões específicas de determinadas áreas de atuação.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é convenção coletiva de trabalho?
• Como surgiu a convenção coletiva de trabalho?
• Quando se aplica a convenção coletiva de trabalho?
• Como funciona a convenção coletiva de trabalho?
• Quem faz a convenção coletiva de trabalho?
• É obrigatório seguir a convenção coletiva de trabalho?
• Diferença entre convenção e acordo coletivo de trabalho
• Qual a importância da convenção coletiva de trabalho?

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O que é convenção coletiva de trabalho?

Uma convenção coletiva de trabalho trata-se de uma espécie de acordo feito entre trabalhadores e empregadores para garantir determinados direitos trabalhistas. Esse acordo envolve tanto questões previstas na CLT, como também normativas específicas de determinadas classes trabalhadoras.

O que significa CCT?

A sigla CCT se refere a Convenção Coletiva de Trabalho.

Como surgiu a convenção coletiva de trabalho?

A convenção coletiva de trabalho está prevista nos artigos 611 e 625 da legislação. Elas dizem respeito às formalidades para a validade dos acordos coletivos.

Art. 611 – Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Quando se aplica a convenção coletiva de trabalho?

A convenção coletiva de trabalho se aplica a grandes conjuntos de colaboradores e funcionários de uma mesma classe. Em geral é feito em uma reunião anual e o intervalo entre elas não pode ultrapassar 2 anos.

Como funciona a convenção coletiva de trabalho?

Como vimos, a convenção coletiva de trabalho é uma reunião feita entre trabalhadores, sindicatos e empregadores para definir determinadas normas, combinados e regulamentações a respeito do trabalho.

Onde encontrar convenção coletiva de trabalho?

A convenção coletiva de trabalho provavelmente foi enviada para você pelo seu empregador em algum momento, pois ela precisa ser aprovada pelos trabalhadores. No mais, você pode consultá-la por meio eletrônico em um canal oficial do Governo Federal.

Como consultar convenção coletiva de trabalho no site do MTE?

Uma convenção coletiva de trabalho pode ser consultada por meio do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho do Governo Federal. Basta acessar o link http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/ConsultarInstColetivo e preencher os campos com as informações indicadas.

Quem faz a convenção coletiva de trabalho?

A convenção coletiva de trabalho é feita entre sindicatos dos trabalhadores, trabalhadores e as empresas e empregadores em geral.

É obrigatório seguir a convenção coletiva de trabalho?

Sim, a convenção coletiva de trabalho é obrigatória para empresas e trabalhadores. Trata-se de uma normatização coletiva que deve ser seguida, independentemente de filiação a algum sindicato ou não. Entende-se que é um acordo firmado entre a classe trabalhadora e empregadores em geral.

Descumprimento de convenção coletiva de trabalho

Caso o empregador descumpra o acordo feito através da convenção coletiva de trabalho, ele pode sofrer consequências jurídicas por parte dos seus empregados. Isso acontece pois é considerado que ele está violando um combinado oficial, ou seja, não está honrando suas obrigações.

Diferença entre convenção e acordo coletivo de trabalho

A principal diferença entre convenção e acordo coletivo de trabalho está na sua abrangência: o acordo coletivo tende a ser algo mais interno e local. Já a convenção coletiva de trabalho envolve classes trabalhadores por inteiro.

Segundo o Governo Federal, a diferença entre convenção e acordo coletivo de trabalho é:

Acordo Coletivo é um instrumento de caráter normativo, resultado de negociação entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores. Convenção coletiva é um instrumento normativo que resulta da negociação entre entidades sindicais laboral e patronal.

Qual a importância da convenção coletiva de trabalho?

Entender sobre direitos trabalhistas é fundamental, independente da área de atuação. Desse modo, uma convenção coletiva de trabalho é muito importante para regular, normatizar e registrar acordos coletivos envolvendo práticas laborais diversas.

É através destes acordos que é possível reivindicar direitos, condições de trabalho mais dignas e valorização profissional. Sempre respeitando os contextos locais e de cada campo profissional de cada classe.

Na pandemia, por exemplo, houve uma forte comoção e valorização dos profissionais da saúde. Foi um momento ímpar para lutar pela saúde pública e também pelo trabalho dos diversos agentes envolvidos com a saúde: médicos, enfermeiros, técnicos, agentes de saúde e muito mais.

Desse modo, a convenção coletiva de trabalho é essencial para formalizar acordos e defender direitos dos trabalhadores e também dos empregadores.

Entenda tudo sobre convenção coletiva de trabalho

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