Direito Processual Penal: veja o que é e os principais temas!

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Direito Processual Penal: veja o que é e os principais temas que podem aparecer na sua prova!

Antigamente, os crimes eram punidos de acordo com a vontade do lesado, o que resultava em punições descabidas para crimes leves. Com a evolução da vida em sociedade, surgiu a necessidade de impor determinados direitos e deveres à população. Para garantir que a lei seja aplicada, o Direito Processual Penal é essencial, já que esse ramo do direito regula a atividade de jurisdição do Estado e materializa o direito de punição.

Essa diretriz do direito tem impacto direto no equilíbrio da sociedade, e, por isso, é presença garantida na prova da OAB.

Neste artigo falaremos sobre os principais temas do Direito Processual Penal. Se você quer saber mais, continue lendo. E não se esqueça: o Gran Cursos Online fornece materiais de estudo exclusivos e todo o suporte necessário para o aluno.

Origem do Processual Penal

As leis e regras do Direito Processual Penal surgiram mediante a necessidade do Estado em fornecer segurança para os cidadãos. Antigamente, os crimes eram vingados pelos que se sentiram lesados, criando uma política de vingança, resultando em crimes que eram punidos de forma descabida.

Por isso, o Estado começou a criar maneiras mais justas de punir um crime, sendo necessária a comprovação da culpa, a possibilidade de defesa, a imparcialidade do julgador e outras garantias. Até hoje, o Estado utiliza essas mesmas diretrizes para executar a Justiça.

Pontos fundamentais do Direito Processual Penal

Para aplicar de maneira justa as regras no tribunal, o Direito Processual Penal possui conceitos básicos, como, por exemplo, o direito ao silêncio, o direito à assistência jurídica e familiar ao acusado, entre outros. Abaixo veremos também alguns dos princípios que devem ser adotados no julgamento, para garantir a aplicação da justiça.

Princípio da presunção da inocência ou da não culpabilidade

É a aplicação daquele famoso ditado: “todos são inocentes até que se prove o contrário”. Este princípio determina a presunção da inocência do julgado.

Princípio da imparcialidade do juiz

Para que o julgamento seja justo, o juiz deve se manter imparcial, independentemente do crime cometido. O juiz também não pode ter nenhuma ligação com o caso julgado.

Princípio da Igualdade Processual

É garantida a igualdade perante a lei, ou seja, as partes e os procuradores devem receber tratamento igualitário.

Direito Processual Penal: comece a se preparar!

O Direito Processual Penal é um ramo do direito muito extenso e cheio de particularidades. Deve ser tratado como matéria importante, já que estuda a atuação do Estado como soberano no julgamento de um crime. Porém o Direito Processual Penal determina em suas regras diversas diretrizes para que o julgamento, independentemente do crime, seja realizado de forma justa e que a punição seja condizente.

Devido à sua natureza tão importante e relação à vida em sociedade, esta matéria costuma aparecer em variadas provas, principalmente na segunda fase OAB. Então, saia na frente dos concorrentes e comece a estudar hoje mesmo com o Gran Cursos Online. Nós fornecemos materiais exclusivos e todo o material de estudo necessário.

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Rafael Medeiros
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