Edital OAB XXXIX (39º) Exame SAIU; veja os detalhes

Edital OAB XXXIX (39º) Exame: inscrições serão realizadas no período de 04 a 11 de setembro de 2023.

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6 min. de leitura

Atenção, examinandos! O Edital OAB XXXIX (39º) Exame acaba de ser publicado!

A Fundação Getúlio Vargas – FGV é a organizadora e as inscrições serão realizadas no seguinte endereço eletrônico: http://oab.fgv.br.

A 1ª fase (prova objetiva) será realizada no dia 19 de novembro de 2023 e a 2ª fase (prova prático-profissional) será aplicada no dia 21 de janeiro de 2024.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital OAB XXXIX (39º) Exame:

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Edital OAB XXXIX (39º) Exame: análise

As professoras Roberta Queiroz e Raquel Bueno elaboraram uma análise completa do edital para tirar as suas dúvidas sobre as novas disciplinas. Confira:

Edital OAB XXXIX (39º) Exame: situação atual

Histórico do concurso:

  • 28 de agosto de 2023: edital publicado

Edital OAB XXXIX (39º) Exame: inscrições

As inscrições serão aceitas no período entre os dias 04 e 11 de setembro de 2023.

O procedimento será realizado no endereço eletrônico da organizadora, Fundação Getúlio Vargas: http://oab.fgv.br.

A taxa de inscrição custa R$ 295,00.

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa de inscrição estará disponível para os seguintes candidatos:

  • Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;
  • Candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

A solicitação será realizada no mesmo endereço eletrônico já mencionado.

🗓️ Cronograma das inscrições

Acompanhe o detalhamento das datas a seguir:

EVENTO DATA
Período de inscrições de 4/9/2023 a 11/9/2023
Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição 04/09/2023 a 11/09/2023
Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa 02/10/2023
Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa 03/10/2023
Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa 18/10/2023
Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição 20/10/2023

Edital OAB XXXIX (39º) Exame: requisitos

O exame da ordem será feito pelo Bacharel em Direito, que seja formado em instituição credenciada. Os examinandos com a colação de grau pendente também podem participar.

O edital também destaca que estudantes de direito que comprovadamente ingressaram nos dois últimos semestres ou no último ano de seu programa de bacharelado em direito, podem fazer o exame da ordem.

Edital OAB XXXIX (39º) Exame: etapas de prova

O Exame de Ordem da OAB é composto de duas fases.

Acompanhe o detalhamento a seguir:

1ª fase Prova OAB XXXIX Exame

A 1ª fase da Prova OAB será aplicada no dia 19 de novembro de 2023, em diversos estados brasileiros.

Disciplinas

A prova constará de um total de 80 questões. As disciplinas estarão organizadas da seguinte maneira:

➡️ Grupo A (38 questões)

Disciplinas Questões
Ética Profissional 08 questões
Direito Civil 06 questões
Processo Civil 06 questões
Direito Constitucional 06 questões
Direito Penal 06 questões
Processo Penal 06 questões

➡️ Grupo B (24 questões)

Disciplinas Questões
Direito Administrativo 05 questões
Direito do Trabalho 05 questões
Processo do Trabalho 05 questões
Direito Tributário 05 questões
Direito Empresarial 04 questões

➡️ Grupo C (18 questões)

Disciplinas Questões
Direitos Humanos 02 questões
Direito Internacional 02 questões
ECA 02 questões
Direito Ambiental 02 questões
Direito do Consumidor 02 questões
Filosofia do Direito 02 questões
Direito Previdenciário ** 02 questões
Direito Financeiro ** 02 questões
Direito Eleitoral ** 02 questões

**Resolução define mudanças na prova da OAB a partir do XXXVIII Exame
Foram incluídas nos Exames de 1ª Fase as disciplinas de Direito Previdenciário, Direito Eleitoral e Direito Financeiro.
VEJA mais detalhes aqui!

O candidato precisará acertar 50% das questões.

Não é permitido quaisquer materiais de consulta nesta fase do certame.

2ª fase Prova OAB XXXIX Exame

Somente os candidatos aprovados na 1ª Fase da Prova OAB, estarão habilitados para a prova prático-profissional.

A 2ª Fase do XXXIX Exame será realizada no dia 21 de janeiro de 2024.

O valor da etapa, é de 10 pontos, sendo compostas por duas partes.

  • 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo cinco pontos, acerca de tema  escolhido
  • 2ª parte: Quatro questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 ponto cada, relativas à área de opção do examinando.

A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas.

Na 2ª fase, o candidato escolhe apenas uma das disciplinas listadas para a realização da Prova Prático-profissional:
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Tributário.

Os materiais e procedimentos permitidos e proibidos para consulta durante a realização da Prova Prático-Profissional estão listados abaixo:

Materiais permitidos ✅ Materiais proibidos ❌
  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
  • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Leis de Introdução dos Códigos.
  • Instruções Normativas.
  • Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Exposição de Motivos.
  • Regimento Interno.
  • Resoluções dos Tribunais.
  • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
  • Separação de códigos por clipes.
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.
  • Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
  • Jurisprudências.
  • Anotações pessoais ou transcrições.
  • Cópias reprográficas (xerox).
  • Utilização de marca texto, traços, símbolos, post its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
  • Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
  • Impressos da Internet.
  • Informativos de Tribunais.
  • Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
  • Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
  • Legislação comentada, anotada ou comparada.
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.

As provas de ambas as fases deverão ser feitas na mesma cidade. Confira abaixo, a listagem completa com as opções de Seccional da OAB:

SECCIONAL CIDADES DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
Acre Rio Branco.
Alagoas Maceió e Arapiraca.
Amazonas Manaus.
Amapá Macapá.
Bahia Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Ceará Fortaleza, Crato e Sobral.
Distrito Federal Brasília.
Espírito Santo Vila Velha, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim.
Goiás Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Rio Verde, Catalão e Ceres.
Maranhão São Luís e Imperatriz.
Minas Gerais Belo Horizonte, Araxá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itauna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre,Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha e Viçosa.
Mato Grosso Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.
Mato Grosso do Sul Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Dourados.
Pará Belém, Marabá, Santarém e Redenção.
Paraíba João Pessoa, Patos, Campina Grande e Sousa.
Paraná Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, PontaGrossa e Umuarama.
Pernambuco Recife, Caruaru e Petrolina.
Piauí Teresina, Floriano, Corrente, Parnaíba e Picos.
Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e Nova Friburgo.
Rio Grande do Norte Natal e Mossoró.
Rio Grande do Sul Porto Alegre, Bagé, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo eUruguaiana.
Rondônia Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná, Vilhena.
Roraima Boa Vista.
Santa Catarina Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Joaçaba e Lages.
São Paulo São Paulo, Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Bauru, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Guarulhos, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Taubaté, Santos, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Dracena eVotuporanga.
Sergipe Aracaju.
Tocantins Palmas, Gurupi e Araguaína.

Edital OAB XXXIX (39º) Exame: materiais gratuitos

Materiais para 1ª fase

📚E-books de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB
  • E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Processual Penal – DOWNLOAD AQUI
  • E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Processual Civil – DOWNLOAD AQUI
  • E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Penal – DOWNLOAD AQUI
  • E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Constitucional – DOWNLOAD AQUI
  • E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Civil – DOWNLOAD AQUI
  • E-book de Mapas Mentais – 1ª Fase OAB: Direito Administrativo – DOWNLOAD AQUI

📕 E-book – Aprovação na 1ª Fase da OAB em 30 dias – Acesso aqui

💻 Curso Gratuito — 1ª Fase do Exame da OAB (2023) — com Aulas Teóricas + Preparação por Questões Objetivas + Diferenciais Exclusivos – ACESSO AQUI

Depoimento de aprovado na Prova OAB

De garçom a servidor público e pós-graduado. Bruno foi aprovado nos concursos da PMDF, SEEDF e OAB:

Resumo do edital OAB XXXIX (39º) Exame

Edital OAB XXXIX (39º) XXXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Banca organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV
Escolaridade Bacharelado em Direito
Inscrições de 4/9/2023 a 11/9/2023
Taxa de inscrição R$ 295,00
Data da prova de 1ª fase 19/11/2023
Data da prova de 2ª fase 21/1/2024
Edital EDITAL OAB XXXIX (39º) EXAME DOWNLOAD AQUI

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