O Edital OAB 47 Repescagem foi publicado nesta sexta-feira, 24 de julho de 2026, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento regulamenta o reaproveitamento da aprovação na 1ª fase do 46º Exame de Ordem Unificado, permitindo que candidatos reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase realizem apenas a prova prático-profissional do Exame OAB 47.

As inscrições para o reaproveitamento poderão ser realizadas entre 31 de julho e 7 de agosto de 2026, exclusivamente pelo portal da FGV. A prova prático-profissional está marcada para 18 de outubro de 2026.

Continue a leitura para conferir todas as informações sobre o Edital OAB 47 Repescagem.

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Navegue pelo índice abaixo para encontrar cada informação com mais facilidade:

• Situação atual
• Inscrições
• Isenção da taxa
• Prova prático-profissional

Edital OAB 47 Repescagem: situação atual

A OAB publicou o edital complementar referente ao reaproveitamento da aprovação na 1ª fase do 46º Exame de Ordem Unificado.

Confira os principais marcos do cronograma:

• ✅ 24/07/2026: publicação do edital complementar
• 📅 31/07 a 07/08/2026: período de inscrições para o reaproveitamento
• 📅 31/07 a 07/08/2026: período para atualização cadastral
• 📅 31/07 a 07/08/2026: solicitação de isenção da taxa
• 📅 01/09/2026: resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção
• 📅 02/09/2026: prazo recursal contra o resultado preliminar da isenção
• 📅 21/09/2026: resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção
• 📅 24/09/2026: prazo final para pagamento da taxa
• 📅 09/10/2026: divulgação dos locais de prova
• 📅 18/10/2026: aplicação da prova prático-profissional (2ª fase)

Edital OAB 47 Repescagem: inscrições

As inscrições para o reaproveitamento poderão ser realizadas das 17h do dia 31 de julho às 17h do dia 7 de agosto de 2026 (horário de Brasília), exclusivamente no portal da FGV.

O examinando deverá acessar a página do Exame de Ordem em andamento, preencher o formulário eletrônico e emitir o boleto bancário correspondente à taxa de inscrição.

Nesta edição, o valor da taxa é de R$ 175,00. O pagamento poderá ser realizado até 24 de setembro de 2026, data limite prevista no edital. Após a confirmação do pagamento, o pedido de reaproveitamento será homologado.

Vale lembrar que o candidato poderá escolher o Conselho Seccional da OAB onde realizará a prova prático-profissional, conforme previsto no edital.

Além disso, durante o período de inscrições também será possível atualizar dados cadastrais, inclusive a cidade de realização da prova e a área jurídica escolhida para a 2ª fase.

Edital OAB 47 Repescagem: isenção da taxa de inscrição

Os candidatos que preencherem os requisitos previstos no edital poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição durante o mesmo período das inscrições, das 17h do dia 31 de julho às 17h do dia 7 de agosto de 2026.

Conforme o edital complementar, a isenção poderá ser concedida aos examinandos que, cumulativamente:

• Estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e
• Apresentarem a documentação exigida para comprovação da condição socioeconômica.

O pedido deverá ser realizado exclusivamente pela área de inscrição no portal da FGV, com o envio da documentação prevista no edital. O simples envio dos documentos não garante a concessão do benefício, já que todos os pedidos serão analisados pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção será divulgado em 1º de setembro de 2026. Caso o pedido seja indeferido, o examinando poderá apresentar recurso no dia 2 de setembro de 2026. Já o resultado definitivo está previsto para 21 de setembro de 2026.

Os candidatos que tiverem a solicitação indeferida deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição até 24 de setembro de 2026, sob pena de cancelamento da inscrição.

Edital OAB 47 Repescagem: quem pode solicitar o reaproveitamento?

O reaproveitamento é destinado aos candidatos que obtiveram aprovação na 1ª fase do Exame OAB 46, mas não conseguiram aprovação na prova prático-profissional.

Assim, poderão solicitar o reaproveitamento os examinandos que tenham sido:

• Reprovados na 2ª fase;
• Ausentes na prova prático-profissional; ou
• Eliminados durante a realização da 2ª fase do Exame OAB 46.

Com isso, o candidato realiza apenas a prova prático-profissional do Exame OAB 47, sem necessidade de refazer a prova objetiva.

Edital OAB 47 Repescagem: prova prático-profissional

Os candidatos que tiverem o pedido de reaproveitamento homologado participarão apenas da 2ª fase do Exame OAB 47, marcada para o dia 18 de outubro de 2026.

A prova prático-profissional mantém a mesma estrutura do Exame de Ordem:

• elaboração de uma peça profissional, com valor de cinco pontos; e
• resolução de quatro questões discursivas, valendo até 1,25 ponto cada.

A pontuação máxima da prova é de 10 pontos, sendo necessária nota igual ou superior a 6 pontos para aprovação, sem possibilidade de arredondamento.

O edital também permite que o examinando altere, no momento da inscrição para o reaproveitamento, tanto a área jurídica da prova quanto a Seccional da OAB e a cidade onde realizará o exame.

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Exame OAB 47: resumo