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    O empregador é obrigado a aceitar a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário?

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    O empregador é obrigado a aceitar a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário?

    O abono de férias, introduzido no direito positivo brasileiro pelo Decreto-lei nº 1.535/77, é o valor pecuniário recebido pelo empregado em razão da conversão de 1/3 do período de férias…

    • 27 de Janeiro de 2020

    Concurso Prefeitura de Ubá MG: Edital oferece 161 vagas!

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    Concurso Prefeitura de Ubá MG: Edital oferece 161 vagas!

    A Prefeitura de Ubá, município de Minas Gerai, publicou o edital para o concurso público que visa o preenchimento imediato de 161 vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior…

    • 27 de Janeiro de 2020

    Concurso TJMS Juiz: divulgado o local de prova! Confira!

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    Concurso TJMS Juiz: divulgado o local de prova! Confira!

    Atenção! Se você fez a inscrição para participar do concurso público para provimento no cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul já…

    • 27 de Janeiro de 2020

    A flexibilização do direito ao adicional e da hora ficta noturna

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    A flexibilização do direito ao adicional e da hora ficta noturna

    Revela-se notório que o período noturno do trabalhador urbano abrange o período das 22hs de um dia às 5hs do dia seguinte, na forma do art. 73, § 2º, da…

    • 27 de Janeiro de 2020

    A competência para julgar ações que envolvem contratos nulos por ausência de concurso público

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    A competência para julgar ações que envolvem contratos nulos por ausência de concurso público

    A nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público gera, como é notório, o direito aos salários pelo período laborado e o FGTS, na forma da inteligência da…

    • 26 de Janeiro de 2020

    Concurso Prefeitura de Mineiros GO: mais de 1.550 vagas!

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    Concurso Prefeitura de Mineiros GO: mais de 1.550 vagas!

    Atenção! Foi publicado o edital de abertura de concurso público para a Prefeitura de Mineiros, situada no Estado de Goiás (concurso Prefeitura de Mineiros GO). Além de oportunidades para o…

    • 26 de Janeiro de 2020

    Pacote Anticrime: Professora explica a suspensão de parte da lei

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    Pacote Anticrime: Professora explica a suspensão de parte da lei

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu parte do pacote anticrime, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Tal assunto pode repercutir em concursos públicos, principalmente, nas…

    • 24 de Janeiro de 2020

    Concurso PGE RJ: novo certame confirmado! Edital ainda em 2020!

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    Concurso PGE RJ: novo certame confirmado! Edital ainda em 2020!

    Atenção, concurseiros! No dia 21 de janeiro, o Subprocurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Reinaldo Frederico Afonso Silveira, respondeu a uma solicitação da Associação dos Servidores da PGE…

    • 24 de Janeiro de 2020

    Os reflexos de verbas trabalhistas em contribuições para entidades privadas de complementação de aposentadoria

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    Os reflexos de verbas trabalhistas em contribuições para entidades privadas de complementação de aposentadoria

    A competência para julgar ações sobre complementação de aposentadoria entre trabalhadores e entidades de previdência privada complementar, ainda que mantida pelos empregadores, não pertence à Justiça do Trabalho, conforme pacificou…

    • 24 de Janeiro de 2020

    Concurso Prefeitura de Arapongas PR: Salário de até R$ 15 mil!

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    Concurso Prefeitura de Arapongas PR: Salário de até R$ 15 mil!

    Atenção, concurseiros! A Prefeitura de Arapongas, município do Paraná, divulgou o edital para a realização de novo concurso público que visa o preenchimento imediato de 218 vagas de níveis fundamental…

    • 23 de Janeiro de 2020

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