Estágio em órgãos públicos: como funciona?

O estágio na pós-graduação é uma oportunidade de desenvolver as habilidades aprendidas na sua especialização de maneira prática e aplicada. Mas você sabia que, na hora de selecionar a sua vaga, existe a possibilidade de trabalhar tanto no setor público como privado?

O estágio em órgãos públicos é uma excelente opção para quem deseja ingressar posteriormente na carreira pública. Afinal, o aluno pode colecionar vivências práticas dentro do órgão ou entidade pública e trocar experiências diretas com servidores já efetivados. Além disso, também existem outros benefícios, como a jornada de trabalho reduzida, por exemplo.

Mas como encontrar uma oportunidade de estágio de pós-graduação em órgãos públicos? Como funciona o processo de seleção? Quais são as as vantagens e desvantagens desse tipo de programa em comparação com as vagas ofertadas pela iniciativa privada? Acompanhe o conteúdo e descubra!

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Estágio em órgãos públicos x iniciativa privada: semelhanças e diferenças

A principal semelhança entre os programas de estágio em órgãos públicos e privados diz respeito à lei que os regula: ambos precisam obedecer às diretrizes expostas na Lei Nº 11.788 (Lei do Estágio). Alguns dos principais pontos pontos em comum, que devem ser respeitados, são:

• Carga horária máxima de 6 horas diárias (podendo chegar a 8 horas em casos especiais);
• Concessão de 30 dias de férias remuneradas após um 1 ano de serviço. Caso o contrato não chegue a completar um ano, o cálculo das férias deverá ser feito de maneira proporcional e, de preferência, coincidir com as férias escolares;
• Redução de jornada de trabalho na semana de provas;
• Seguro contra acidentes, morte ou invalidez;
• Acompanhamento das atividades do estagiário por um profissional efetivado e já inserido na área.

A Lei do Estágio também ressalta que o contrato estabelecido não configura vínculo empregatício. Isso quer dizer que não se aplicam o pagamento 13° salário e nem o acréscimo constitucional de um terço do salário no período anterior às férias. Também não existe a obrigatoriedade de ceder benefícios adicionais como vale alimentação ou transporte.

Por fim, não estão previstas sanções para nenhuma das partes em caso de rescisão, não sendo necessário o aviso prévio ou pagamento de indenização, caso o acordo seja encerrado prematuramente pela empresa, por exemplo.

Além do que está previsto em Lei, o estágio em órgãos públicos costuma apresentar diferenças práticas bem acentuadas em relação às oportunidades no âmbito privado. Veja quais são!

Estágio em órgãos públicos x iniciativa privada: jornada de trabalho

Enquanto é muito difícil encontrar estágios da iniciativa privada com menos de 6 horas diárias, na iniciativa pública o que mais se observa são programas de 4 horas diárias. Isto é, 20 horas semanais. Com isso, o aluno garante mais tempo para se dedicar aos estudos.

Estágio em órgãos públicos x iniciativa privada: ritmo de atividades

Ao contrário do que costuma acontecer em estágios da iniciativa privada, onde o estagiário é sobrecarregado de atividades, o ritmo de aprendizado observado em estágios públicos é menor, trazendo mais foco para o aprendizado do que para o cumprimento de metas corporativas. Com isso, o estudante pode se sentir menos pressionado para assumir as suas funções e conciliá-las com os estudos.

Estágio em órgãos públicos x iniciativa privada: controle de horário

No estágio em órgãos públicos, o horário de entrada e saída do estagiário é controlado de maneira mais regular, por meio de fichas e registros eletrônicos. Assim, as chances de ficar preso fazendo hora extra não remunerada é bem maior do que o observado em oportunidades da iniciativa privada.

Estágio em órgãos públicos x iniciativa privada: remuneração

Em oposição ao que se observa em concursos, os estágios da iniciativa pública não são conhecidos por remunerações mais altas do que o observado na iniciativa privada. De fato, costuma ser exatamente o oposto. Quase sempre, as bolsas auxílio são menores e podem ou não ser acompanhadas de outros benefícios.

Enquanto a média salarial de estagiários de nível superior (cursando a pós-graduação), costumam ser maiores do que R$ 1 mil reais na iniciativa privada, na iniciativa pública é comum que os valores nem ao menos cheguem até a faixa dos mil.

Estágio em órgãos públicos x iniciativa privada: efetivação

Quando um estagiário apresenta um bom desempenho ao longo do seu período contratual na iniciativa privada, existe a possibilidade de ser efetivado como um funcionário regular. Isso, na verdade, é uma prática bastante comum.

No estágio em órgãos públicos, contudo, isso não pode acontecer. Afinal, estaria em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal inciso II , que trata sobre o ingresso efetivo em cargos públicos. Veja o que está escrito:

“Art. 37 . II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. “

Assim, mesmo que você estagie em um órgão público com desempenho acima da média, você ainda deverá estudar e ser aprovado em concurso público se quiser se tornar um servidor.

Estágio em órgãos públicos x iniciativa privada: formas de ingresso

Enquanto os processos seletivos para estágios na iniciativa privada costumam se assemelhar muito aos processos observados para empregos regulares desse tipo de carreira, com análise de currículo, entrevista associadas ou não com a realização de testes relacionadas ao cargo, os estágios em órgãos públicos são regidos por edital e geralmente incluem a realização de provas objetivas.

Assim, qualquer pessoa que obtenha a pontuação esperada e seja classificada, poderá assumir a oportunidade em um estágio de carreira pública. Na iniciativa privada, esse processo é mais afunilado e costuma ser orientado pelo perfil esperado do candidato, que deve ser compatível com a cultura da empresa.

Estágio em órgãos públicos: por onde começar?

A busca por oportunidades de estágios na carreira pública geralmente acontece por meio de consultas aos endereços eletrônicos do órgão de interesse.

Como os processos de estágio em órgãos públicos quase sempre são mediados pelo CIEE (Centro Integração Empresa-Escola) https://pp.ciee.org.br/home, é possível fazer o seu cadastro na plataforma e encontrar oportunidades em todo o país, para diferentes níveis, de maneira mais ampla.

Como são as provas para estágio em órgãos públicos?

O conteúdo programático das provas de estágio varia de acordo com a área em que se pretende ingressar. No entanto, a cobrança de disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática e Informática costuma estar presente na maioria das seleções.

Logo, assim como acontece em concursos públicos, é comum existir uma distinção entre conhecimentos básicos e específicos. No último edital para o programa de estágio de um órgão judiciário, a avaliação objetiva teve um total de 20 questões para os níveis médio e superior.

Levando esse exemplo em consideração, veja o que foi cobrado na prova de estagiário de nível superior com especialização em Direito:

• Conhecimentos Básicos: Acentuação Gráfica; Classe de Palavras; Compreensão e Interpretação de Textos; Concordância Nominal e Verbal. Figuras de Linguagem; Ortografia Oficial; Pontuação; Regência Nominal e Verbal; Significação das Palavras; Sinônimos e Antônimos Sintaxe da Oração e do Período; Tipologia Textual; Sistema Operacional Windows 7, Processador de Textos e Planilhas Eletrônica (BrOffice e Microsoft Office); Conceitos de Internet: email e navegadores; Conceitos Básicos de Segurança da Informação.
• Conhecimentos específicos para DIREITO: Noções de Direito Administrativo: Princípios Gerais; Ato Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; Poderes da Administração; Bens Públicos; Controle da Administração Pública. Noções de Direito Constitucional: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais; Nacionalidade; Organização do Estado: União Federal; Dos poderes: Poder Judiciário. Noções de Direito Processual Civil: Princípios do Processo Civil; Pressupostos Processuais; Ação: Conceitos; Elementos; Jurisdição; Competência: Sujeitos Processuais; Atos Processuais; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Procedimento Ordinário; Lei n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais Cíveis).

Caso o processo seja mediado pelo CIEE, é comum que as provas sejam realizadas online, por meio do envio do link da avaliação para o aluno que terá um tempo limitado para responder cada questão e não poderá causar a avaliação. Nesses casos, não é comum que exista a cobrança de taxa de inscrição para participar.

Estágio em órgãos públicos: por que fazer?

Realizar estágio em um órgão público pode ser extremamente benéfico para quem deseja se tornar servidor. Afinal, você passa a conhecer melhor sobre as rotinas do órgãos e interage com pessoas que já passaram pelo processo de seleção, podendo até mesmo conseguir dicas de estudo para a sua aprovação.

Além disso, o estágio em órgãos públicos pode ser remunerado, promovendo um auxílio financeiro adicional para o período de especialização. Essa alternativa pode ser especialmente interessante para pessoas que enfrentam dificuldades de recolocação profissional, seja por falta de experiência ou por possuírem uma grande lacuna de tempo no currículo.

Por fim, o estágio é a melhor maneira de colocar os conhecimentos aprendidos em prática, visualizando como eles serão úteis no dia a dia. As pessoas conhecidas durante o processo também poderão integrar a sua rede profissional de Networking, mesmo que você decida não prestar concurso público para o órgão onde estagiou. E, obviamente, todas a experiência profissional obtida também permanece com você.

Estágio em órgãos públicos: conquiste o seu com a Gran Cursos Pós-Graduação

O estágio é um programa de inserção qualificada de estudantes no mercado de trabalho. Por isso, é preciso que você esteja cursando o ensino médio, graduação ou pós-graduação reconhecida pelo MEC para poder se qualificar para as oportunidades.

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Além disso, você ainda pode aproveitar todas as possíveis vantagens de conquistar uma pós-graduação, que incluem: salários mais altos, conquista de diferencial no currículo , refinamento de habilidades, maiores chances de conseguir promoções, ocupar cargos de gestão e muito mais!

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