Gabarito OAB 45 Extraoficial (2ª Fase): Direito Civil

No dia 22 de fevereiro (domingo), os candidatos que escolheram a área de Direito Civil enfrentaram a prova prático-profissional do 45º Exame de Ordem Unificado. Conhecida pela extensão do conteúdo e variedade de peças possíveis, a prova de Civil exige atenção redobrada aos detalhes do Código Civil e do CPC.

Para ajudar você a conferir seu desempenho e entender as teses cobradas pela FGV, preparamos uma cobertura completa com especialistas no Gabarito OAB 45 Extraoficial (Direito Civil). Veja os detalhes a seguir!

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Navegue pelo índice abaixo para encontrar cada parte do conteúdo com mais facilidade:

• Gabarito Extraoficial (VÍDEO)
• Gabarito Extraoficial
• Recursos
• Cronograma
• Análise
• Resumo e edital do Exame OAB 45

Gabarito OAB 45 2ª Fase: Direito Civil

Abaixo, confira a análise da peça processual e das quatros questões discursivas em vídeo com as professoras Raquel Bueno e Patrícia Dreyer.

Prova OAB 45 2ª Fase (Direito Civil): comentários

O clima após a prova de Direito Civil foi de celebração e alívio para as professoras Raquel e Patrícia, que classificaram a peça processual como “dentro do esperado” e muito similar a simulados e revisões recentes. No entanto, uma das questões discursivas gerou indignação por abordar temas de Direito Empresarial, o que deve ser alvo de recursos para anulação.

A Peça Processual: Ação de Interdição ou Curatela

A peça cabível era uma Petição Inicial de Ação de Interdição (ou Ação de Curatela), com pedido de curatela provisória (tutela de urgência). O caso envolvia Sandoval, que entrou em coma após um acidente e desenvolveu demência avançada, sendo o irmão, Marcelo, o autor da ação.

• Nomenclatura: As professoras garantiram que a banca deve aceitar tanto “Ação de Interdição” quanto “Ação de Curatela”, pois ambos os termos têm amparo legal (CPC e Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  
• Endereçamento: Vara de Família da comarca de Aracaju/SE. O uso de “Vara Cível” pode acarretar pequena perda de pontos, mas não zera a peça.
  
• Prioridade de Tramitação: O autor (Marcelo) possui 61 anos, o que exige o pedido de prioridade por ser pessoa idosa (Art. 1.048, CPC e Art. 71, Estatuto da Pessoa Idosa).
  
• Fundamentação: Artigos 747 e seguintes do CPC. É necessária a menção ao laudo médico, a citação para entrevista com o juiz e a intervenção do Ministério Público.

Questões Discursivas: Sucessões, Vizinhança e a Polêmica de Empresarial

As questões variaram entre temas “clássicos” e uma abordagem técnica considerada de “mau gosto” pela banca.

• Questão 1 (Petição de Herança): João descobriu a paternidade após a morte do pai. A tese central é a prescrição da petição de herança, que ocorre em 10 anos contados da abertura da sucessão (falecimento), independentemente da ação de investigação de paternidade (Art. 205, CC e Súmula 149, STF).
  
• Questão 2 (Cotas e Terreno – A Polêmica): Tratou da dissolução de sociedade e transferência de imóvel. O ponto crítico é que a transferência de imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública (Art. 108, CC), tornando o instrumento particular nulo para esse fim. A questão foi criticada por exigir conhecimentos de Direito Empresarial (sessão de cotas).
  
• Questão 3 (Responsabilidade Civil): Uma criança quebrou uma escultura em uma festa. Os pais respondem objetivamente (Art. 932, I e 933, CC). Caso apenas um dos pais seja processado, ele pode utilizar o chamamento ao processo para trazer o outro devedor solidário (Art. 130, III, CPC).
  

• Questão 4 (Direito de Vizinhança): Envolveu a construção de um terraço a menos de 1,5 metro da divisa. O vizinho prejudicado pode pedir a demolição no prazo de ano e dia (Art. 1.301 e 1.302, CC). Não há nulidade pela ausência de outro vizinho na lide, tratando-se de litisconsórcio facultativo.

Gabarito OAB 45 (2ª Fase) e recursos: Direito Civil

Vale destacar que o Padrão de Resposta Preliminar oficial foi divulgado pela FGV ainda no dia 22/02, no site oficial: oab.fgv.br.

Consulte aqui o gabarito preliminar (OAB 45/Direito Civil)

Além disso, os recursos para esta etapa da prova OAB 45 somente são realizados após a divulgação do resultado preliminar das provas discursivas e do padrão definitivo de respostas. Assim, deverão ser interpostos em março, conforme o cronograma.

Na transmissão em vídeo abaixo, foque em comentários e recursos para o período recursal que se aproxima com as professoras Raquel Bueno e Patrícia Dreyer.

Gabarito OAB 45: cronograma

Acompanhe as datas decisivas para a sua aprovação:

Prova OAB 45 (2ª Fase): análise

Fez a prova OAB 45 de 2ª Fase neste domingo (22/02)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala

Resumo Exame OAB 45