Lei 8666/93: veja como é cobrada em questões de concurso

Descubra como estudar de forma mais eficiente a lei 8666/93 de licitações e contratos e garanta uma pontuação melhor nos concursos públicos!

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27/08/2021 | 12:16 Atualizado há 348 dias

A lei 8666/93 de licitações e contratos é uma matéria cobrada na maioria dos concursos públicos. Isso porque é uma lei que trata dos processos regulatórios para a prestação de serviços ou aquisições de bens de empresas privadas pela  esfera pública. Como servidor público, conhecer bem a lei 8666/93 irá te auxiliar no cumprimento de suas tarefas cotidianas e como concurseiro, irá te ajudar a garantir a aprovação no certame.

Um dos principais desafios ao estudar a lei 8666/93, está no seu tamanho. Afinal, são 126 artigos e a leitura não é tão intuitiva assim. Por isso, separamos algumas dicas de como tornar seus estudos da lei 8666/93 mais eficientes e direcionados. Acompanhe!

Destaques:

 

Lei 8666/93 esquematizada: saiba como como estudar para concurso

O professor Vandré Amorim da equipe do Gran Cursos Online, preparou uma estratégia bem interessante de separação do artigos em blocos, especificando o que cai mais e o que cai menos, para auxiliar nos estudos da lei 8666/93.  Confira como ficou a separação:

  • 1º bloco:  vai do artigo 1º ao artigo 16º – Cai com certa frequência em concursos públicos e deve ser estudado com ênfase especialmente dos artigos 1º ao artigo 6º.
  • 2º bloco: vai do artigo 17º ao 53º – É o bloco mais cobrado, representando 60% das questões de prova de concurso sobre a lei 8666/93, licitações e contratos.
  • 3º bloco: vai do artigo 54º ao 80º – Aborda a parte de contratos e também cai de maneira moderada em concursos públicos.
  • 4º bloco*:  vai do artigo 81º ao 126º- Cai bem menos do que os outros blocos, sendo cobrado apenas eventualmente.

*Atenção a esse bloco, pois vários artigos foram revogados com a publicação da Nova Lei de Licitações!

Lei 8666/93: como se preparar para a prova

Agora que você já sabe como abordar a parte teórica da lei 8666/93, o próximo passo é começar a estudar pela resolução de questões de concurso. Afinal, para garantir a aprovação em concurso público, não basta apenas saber a teoria. Na verdade, além de te garantir treinamento para o dia da prova, resolver questões de concurso também te proporcionará um método para medição de desempenho e fixação de conteúdo. 

Se você estuda com questões comentadas, os benefícios são ainda maiores, direcionando os seus estudos e otimizando o seu tempo.

No Gran Cursos Questões, você encontra milhares de questões comentadas sobre a lei 8666/93 facilmente filtrando por assunto na página de busca de questões da plataforma.

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Lei 8666/93 atualizada: quais foram as mudanças?

No dia 1 de abril de 2021 foi sancionada a Nova Lei De Licitações (Lei 14.133/21). Decorrido o período de 2 anos,  inicia-se um processo de revogação da Lei 8666/93 e também das Leis 10520/02 (Lei do Pregão) e 12462/11 (Regime Diferenciado de Contratações).

Contudo, para os concurseiros, a rotina de estudos por enquanto pode continuar a mesma, já que esse processo de revogação das leis anteriores ainda durará cerca de 2 anos; período no qual as leis antigas ainda serão vigentes.

Mas fique ligado! Para alguns artigos da Lei 8666/93, alguns artigos já foram revogados e podem parar de integrar a sua rotina de estudos. São eles: arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

Essas seções dizem respeito às seções de Crimes e Penas e Processos e Procedimentos Judiciais, para o descumprimento e infração das disposições da Lei 8666.  Para abordar o tema, foi criado capítulo novo no Código Penal, DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, Título XI.

O professor Gustavo Scatolino aqui do Gran preparou um vídeo com as principais mudanças. Confira:

 

Lei 8666/93: questões comentadas que você encontra no Gran Cursos Questões

Confira algumas das questões sobe a lei 8666/93 que você pode encontrar na nossa plataforma com gabarito comentado!

FADESP – UEPA – Técnico de Nível Superior – Área: Engenharia Civil. 2020

De acordo com o Art. 23 da Lei 8.666, de 1993, para as modalidades de licitação de obras e serviços de engenharia, eram aplicados os seguintes valores: convite até R$ 150.000,00, tomada de preço até R$ 1.500.000,00 e concorrência acima de R$ 1.500.000,00. No entanto, a partir do Decreto 9.142, de 2018, esses valores foram reajustados para:

(A). Convite até R$ 300.000,00, tomada de preço até R$ 3.000.000,00 e concorrência acima de R$3.000.000,00.
(B). Convite até R$ 250.000,00, tomada de preço até R$ 2.500.000,00 e concorrência acima de R$2.500.000,00.
(C). Convite até R$ 275.000,00, tomada de preço até R$ 2.750.000,00 e concorrência acima de R$2.750.000,00.
(D). Convite até R$ 330.000,00, tomada de preço até R$3.300.000,00 e concorrência acima de R$3.300.000,00.

Resposta comentada

Gabarito: Alternativa D.

Nos termos do art. 1º, inciso I do Decreto 9.142, de 2018: “Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos: I – para obras e serviços de engenharia: a) na modalidade convite – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);”.

*Resposta pelo professor Renato Coelho Borelli do Gran Cursos Questões

NC FUNPAR UFPR – Camara de Curitiba – Analista Legislativo. 2020

Considerando a Lei nº 8.666/93, no que diz respeito ao desenvolvimento nacional sustentável, assinale a alternativa correta.

(A). Em 2012, foi publicada Emenda Constitucional que impôs uma alteração na redação da Lei nº 8.666/93, a fim de incorporar a ela uma terceira finalidade de licitação: o desenvolvimento nacional sustentável.
(B). Em igualdade de condições, como critério de desempate da Lei nº 8.666/93, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos por empresas que promovam o desenvolvimento sustentável.
(C). É permitido aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, cláusulas que restrinjam o seu caráter competitivo em face da sede ou domicílio dos licitantes, desde que fundadas no interesse público ou na proteção da sustentabilidade ambiental.
(D). Os princípios expressos básicos do processamento e julgamento da licitação pública no Brasil são: a legalidade, a hierarquia, a tipicidade, a eficiência, a objetividade, a economicidade, a transparência, o controle, a vinculação ao instrumento convocatório e o desenvolvimento nacional sustentável.
(E). A licitação no regime jurídico administrativo brasileiro atual visa garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, além do desenvolvimento nacional sustentável.

Resposta comentada

Gabarito: E

Conforme a Lei 8.666/93:

Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

* Resposta pelo professor Renato Coelho Borelli da equipe Gran

Continue resolvendo questões gratuitas e comentadas sobre a lei 8666 93

 

Lei 8666/93 comentada pelo professor Vandré Amorim. Aprenda mais!

Para conhecer mais sobre a lei 8666/93 e sua aplicação em questões de concurso, confira os vídeos Letra da Lei e o Lei em Questão com o professor Vandré Amorim no canal do Gran do Youtube!

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