Mãe concurseira: conheça seus direitos em concursos públicos!

Feliz dia das mães, concurseiro e concurseira! Na data de hoje, celebramos a luta, o carinho e a dedicação de todas as mães ao redor do mundo. Nessa lista, é claro, precisamos citar especialmente a mãe concurseira: uma mulher forte, resiliente e determinada a conquistar uma vida melhor para si mesma e para a sua família.

Afinal, ser aprovada em concursos públicos não é uma tarefa simples. No entanto, fazer isso cuidando dos filhos ao mesmo tempo e, em alguns casos, até mesmo possuindo uma jornada tripla (estudos, filhos e trabalho), parece ser quase uma missão impossível. Mas ela não é impossível para você, mãe concurseira!

Na Semana de Dia das Mães, preparamos um conteúdo com as principais dicas para ajudar você a se organizar e realizar conciliações (acesse aqui!). Contudo, hoje, o foco estará nos direitos assegurados à mãe concurseira na hora de realizar as avaliações. Veja quais são eles!

Destaques:

Direitos da mãe concurseira na hora da prova

Após enfrentar todos os desafios da maternidade ou gestação durante o período de preparação, a mãe concurseira, atualmente, pode contar com três direitos essenciais na hora de realizar as provas de concursos públicos. São eles: o direito de amamentar durante a avaliação, o direito de remarcação do TF e o direito de posse, mesmo durante a gestação. Leia mais sobre cada um deles abaixo.

Direitos da mãe concurseira em concursos públicos: amamentação durante a prova

Mães de crianças de até 6 meses poderão contar com até 2 horas de pausa durante a aplicação de provas objetivas e discursivas de concursos públicos para realizar a amamentação dos bebês. Esse direito é garantido pela Lei Federal 13.872 de 17 de setembro de 2019.

A lei afirma que o tempo máximo, por criança, é de 30 minutos. Assim, uma mãe concurseira somente disporia de 2 horas, no total, se tivesse que amamentar 4 crianças diferentes.

O texto legal ainda assegura que todo o tempo utilizado para a realização da atividade será restituído à concurseira. Assim, se ficar 30 minutos amamentando o seu filho, poderá ser liberada 30 minutos depois do restante dos candidatos, caso necessite.

Outro ponto importante dessa lei é a obrigatoriedade de ter um acompanhante com a criança. Essa pessoa deverá ser de confiança da mãe e respeitar os horários de abertura e fechamento dos portões, permanecendo no local de prova, em sala separada, cuidando da criança, até que a amamentação seja realizada.

Como solicitar o direito de amamentação durante a prova?

No momento da inscrição, é possível indicar a necessidade de condições especiais para a realização das provas. A concurseira deverá marcar essa opção e ficar ligada nos prazos para o envio de quaisquer documentações necessárias. Geralmente, apenas a certidão de nascimento já é o suficiente.

Todos os concursos seguem o texto da Lei 13.872/2019 da mesma maneira ?

Se forem de âmbito federal, sim.

Caso se tratem de seleções estaduais ou municipais, contudo, as regras podem diferir um pouco. Enquanto a maioria das seleções permite que as mães concurseiras realizem a pausa para amamentação, por exemplo, algumas não autorizam a restituição do tempo para a candidata. Por essa razão, é muito importante ficar atenta ao que diz o edital sobre esse tema.

Direitos da mãe concurseira em concursos públicos: remarcação do TAF

O TAF (Teste de Avaliação Física) é uma etapa de concurso público marcada pela necessidade de realizar esforços físicos. Afinal, é comum estarem previstas atividades de corrida, natação, dentre outras.

Como a realização dessas atividades pode ser prejudicial para a mãe concurseira gestante ou que acabou de ter a criança, o Projeto de Lei 2.429/2019 garante a possibilidade de remarcação do TAF para uma data posterior ao nascimento da criança. Com isso, o tempo mínimo para a aplicação das avaliações deverá ser de 30 dias desde o nascimento da criança.

Aqui é importante se atentar que, por ser uma legislação da esfera federal, é comum que estados e municípios apresentem prazos distintos para o cumprimento desse direito. Desde, é claro, que o limite mínimo não seja desrespeitado. No estado de Pernambuco, por exemplo, o prazo mínimo para a remarcação de TAF de candidatas gestantes é de 120 dias. Por outro lado, o prazo máximo, nesse caso, é de até 365 dias.

Outro ponto importante diz respeito ao fato da remarcação do TAF ainda não ser oficialmente reconhecida por uma lei sancionada. A Lei 2.429/2019, afinal de contas, permanece como um projeto de lei até hoje.

Dito isso, a grande maioria das bancas organizadoras preveem a remarcação do TAF, já que o assunto é amplamente amparado pela jurisprudência. Assim, recorrer na esfera judiciária é uma opção para qualquer mãe concurseira que eventualmente se depare com uma seleção que não permita.

Como a mãe concurseira pode realizar a remarcação do TAF?

Assim que possível, a mãe concurseira deverá realizar contato com a banca organizadora para informá-los sobre a sua condição de gravidez. Só não será possível solicitar a remarcação do TAF caso o aviso seja realizado no dia da avaliação ou posteriormente.

Geralmente, são requisitados alguns documentos para oficializar e possibilitar a remarcação. São eles: o envio do atestado formulado pelo médico obstetra e/ou os resultados do exame de sangue BETA HCG. Além disso, a candidata também deverá informar a data estimada para o término da gravidez.

Direitos da mãe concurseira em concursos públicos: direito de posse

A posse nem sempre chega rapidamente. Em alguns casos, pode demorar meses ou até anos para que a data seja anunciada.

Nesse meio tempo, pode ser que a mulher engravide. No entanto, o STF reconhece que, mesmo grávida ou com uma criança recém nascida, a mãe concurseira tem o direito de comparecer à posse e receber uma função compatível com o seu estado ou até mesmo, iniciar o trabalho já recebendo o benefício de licença maternidade.

Vale lembrar, contudo, que o direito não permite uma remarcação da data de posse. Por isso, é importante comparecer à data estabelecida para não perder a oportunidade.

Mãe concurseira: acompanhe a live e aprofunde-se ainda mais no tema!

Para comemorar a Semana das Mães, o Gran preparou uma live exclusiva com dicas, orientações e compartilhamento de vivências com as professoras Maria Christina e Bárbara Valle sobre as conciliações de maternidade, trabalho e estudos! Confira abaixo!

Mãe concurseira: venha estudar com o Gran!

Ao longo do conteúdo, você conheceu um pouco mais sobre os direitos assegurados às mães concurseiras na hora de realizar as avaliações. Você também tem direito, mãe concurseira, a garantir a melhor preparação para concursos públicos, capaz de ajudá-la a conquistar o seu sonho no menor tempo possível!

Aqui no Gran, você garante preços especiais para adquirir a Assinatura Ilimitada 8.0! Trata-se da Assinatura Ilimitada Mulher! Com ela, você tem todos os diferenciais de se tornar um assinante ilimitado, que são:

12 inovações tecnológicas: Programa de Estudos 3.0, Recomendação de cursos 2.0, Legislação em Destaque, Dashboard de performance, Dá pra Conciliar 2.0, PDF turbinado, App Mobile 5.0, Acessibilidade, Termômetro de Relevância, Gran Bem Estar, Novo Ambiente Virtual de Aprendizagem e Nova versão do Gerenciador de Estudos.
Download ilimitado das videoaulas e dos PDFs;
Acesso a mais de 35 mil cursos;
Guias da aprovação e mapas mentais;
Acelerador de videoaulas;
Resumo das videoaulas em PDF;
Visualizações ilimitadas das videoaulas;
Mais de 2 milhões de questões;
Garantia de atualização pós-edital;
Método de ensino aliado à tecnologia;
Fórum de dúvidas;
Mais de 28.000 audiolivros;
Todas as carreiras de concursos, OAB e CFC.