Se você está começando na advocacia, já atua há anos , é estudante de Direito ou simplesmente tem curiosidade sobre o que move os profissionais da área jurídica, provavelmente já ouviu falar nos mandamentos do advogado.
Escritos pelo jurista uruguaio Eduardo Couture no século XX, esses dez preceitos atravessaram décadas e continuam sendo referência em faculdades, escritórios e debates jurídicos pelo mundo!
Neste texto, você vai entender a origem dessa obra, o que cada mandamento propõe e por que eles ainda fazem tanto sentido para quem escolhe a advocacia como profissão. Continue a leitura para entender!
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Antes de tudo, quem criou os mandamentos do advogado?
Eduardo Juan Couture Etcheverry (1904-1956) nasceu em Montevidéu, no Uruguai, e, ao longo de sua vida, tornou-se um dos processualistas mais respeitados da América Latina. Foi catedrático de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Montevidéu, exerceu a presidência do Colégio dos Advogados do Uruguai e produziu uma extensa obra jurídica que segue sendo estudada até hoje.
Entre todos os seus trabalhos, “Os Mandamentos do Advogado” é o mais conhecido. A obra segue uma estrutura simples e direta: cada mandamento é apresentado por um verbo no imperativo, seguido de uma breve explicação sobre o que aquele preceito significa na prática.
Não se trata de normas jurídicas no sentido técnico, mas orientações de conduta que dizem respeito à postura profissional, à relação com clientes, com adversários, com juízes e com a própria carreira. São dez mandamentos ao total, e cada um aborda um aspecto diferente do exercício da advocacia. Vejamos a seguir.
Os dez mandamentos do advogado
1. Estuda
O primeiro mandamento parte da constatação de que o Direito muda. Leis são criadas, interpretadas de formas novas, revogadas, assim, o advogado que para de estudar vai “perdendo terreno” dia após dia. Couture afirma que quem não acompanha essa transformação se torna, progressivamente, menos advogado. Estudar, portanto, não é uma obrigação da graduação, mas uma condição permanente do exercício profissional.
2. Pensa
Estudar é o ponto de partida, mas não basta. Apesar de o Direito se aprender nos livros, nas aulas e nos textos da lei, ele se exerce pensando. Isso significa que o advogado precisa raciocinar sobre os casos que enfrenta, analisar os fatos, aplicar o conhecimento à realidade concreta de cada cliente (pois memorizar sem compreender não prepara ninguém para o exercício real da profissão).
3. Trabalha
Couture não romantiza a advocacia neste mandamento. Ele a descreve como uma árdua fadiga posta a serviço da justiça. Há dedicação, esforço e muito trabalho envolvido. Para quem está começando, essa mensagem demonstra que não há atalho, já que a construção de uma carreira na advocacia passa, necessariamente, pelo trabalho e pela disposição de enfrentar as dificuldades do dia a dia.
4. Luta
Este mandamento traz uma das reflexões mais debatidas da obra. Couture diz que o dever do advogado é lutar pelo Direito, mas que, no dia em que o direito e a justiça entrarem em conflito, ele deve lutar pela justiça. Isso coloca o profissional diante de conflito real, no sentido de que nem sempre o que está escrito na lei corresponde ao que é justo. O advogado é chamado a não ignorar essa tensão.
5. Sê leal
A lealdade, para Couture, tem múltiplas direções. O advogado deve ser leal ao cliente, sem abandoná-lo enquanto ele for digno de sua representação. Deve ser leal ao adversário, mesmo quando o adversário não o é. E deve ser leal ao juiz, que confia nas informações que o advogado lhe apresenta, tanto sobre os fatos quanto sobre o direito. Essa lealdade em três frentes define, em grande parte, a postura ética que a profissão exige.
6. Tolera
O sexto mandamento é simples na forma, mas profundo no conteúdo: tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua. Na advocacia, há sempre pelo menos duas versões de uma história, e o advogado que só enxerga a versão do seu cliente e despreza a do outro lado perde a capacidade de compreender o caso em sua totalidade e de atuar com equilíbrio.
7. Tem paciência
Couture sintetiza este mandamento em uma frase que tem peso de provérbio: o tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração. Processos levam tempo. Decisões levam tempo. Relacionamentos profissionais se constroem ao longo de anos. O advogado impaciente tende a tomar decisões precipitadas, forçar situações e colher resultados piores do que teria colhido com calma.
8. Tem fé
Aqui, Couture fala sobre algo que vai além da técnica. Ter fé no Direito como instrumento de convivência humana; na Justiça como o destino natural do Direito; na Paz como substituto da Justiça quando ela não é possível; e, sobretudo, na Liberdade, sem a qual nenhum dos outros valores se sustenta. É um mandamento que lembra o advogado de que sua profissão tem um propósito maior do que ganhar casos.
9. Esquece
A advocacia envolve disputas, conflitos e, muitas vezes, confrontos pessoais. Couture avisa que se o advogado acumular rancor de cada batalha travada chegará um momento em que a vida profissional se tornará insuportável. Por isso, o mandamento é esquecer, tanto a vitória quanto a derrota, assim que o combate termina. Guardar mágoa de adversários ou se apegar demais a conquistas passadas são atitudes que desgastam e atrapalham o exercício sereno da profissão.
10. Ama a tua profissão
O décimo mandamento fecha o decálogo com uma proposta de identificação com a advocacia. Couture diz que o advogado deve conceber sua profissão de tal forma que, quando seu filho lhe pedir conselhos sobre o futuro, ele considere uma honra sugerir que o filho se torne advogado. É um convite a exercer a advocacia com orgulho, com sentido e com consciência do valor que ela tem para a sociedade.
Por que os mandamentos do advogado seguem sendo relevantes para a advocacia atual
Couture escreveu sua obra no século XX, mas os temas que ela aborda continuam presentes no cotidiano de quem exerce o Direito. O Brasil possui mais de um milhão de advogados registrados, e as dificuldades enfrentadas por quem está começando, como pouca experiência, mercado concorrido, questões financeiras e a necessidade de construir uma rede de relacionamentos, são muito verdadeiras.
Os mandamentos não resolvem essas questões de forma prática, mas oferecem uma bússola de conduta. Eles lembram que a advocacia exige estudo contínuo, pensamento crítico, trabalho, paciência e uma postura ética que vai além do que está escrito nos códigos (são, na verdade, orientações que valem para o advogado iniciante e, também, para o veterano com décadas de atuação).
Além disso, o livro tem um papel simbólico de colocar a profissão em perspectiva. Em meio às pressões do dia a dia, é fácil perder de vista o propósito do trabalho jurídico e, por isso, os mandamentos funcionam como um lembrete de que a advocacia, quando exercida com responsabilidade, contribui para a construção de uma sociedade mais justa.
O que os mandamentos do advogado ensinam sobre ética e responsabilidade profissional
Um dos fios que percorre toda a obra de Couture é a ética. Ele não a trata como uma seção isolada ou um conjunto de regras formais, e sim como algo que atravessa cada aspecto do exercício profissional. A lealdade, a tolerância, a paciência, a disposição de lutar pela justiça mesmo quando ela contraria a letra da lei, tudo isso compõe um retrato de como o advogado deve se posicionar diante de situações difíceis.
A ética na advocacia, além de uma exigência regulatória, diz respeito à forma como o profissional se relaciona com as pessoas que dependem dele, com os colegas que estão do outro lado da mesa e com o sistema de justiça como um todo. Assim, os mandamentos de Couture traduzem essa dimensão de uma forma acessível, sem tecnicismos, o que explica em parte por que a obra continua sendo lida e recomendada tantas décadas depois de ter sido escrita.
E o que devemos levar dos mandamentos do advogado?
Os mandamentos do advogado não são um manual de procedimentos nem um guia técnico de como atuar em processos. São algo diferente. Pode-se dizer que são reflexões sobre o que significa ser advogado, com tudo que isso implica em termos de responsabilidade, de postura e de propósito.
Eduardo Couture reuniu em dez preceitos curtos uma visão completa da profissão, abordando desde a necessidade de estudo permanente até a importância de esquecer os conflitos depois que eles terminam. Cada mandamento dialoga com os outros e, juntos, eles formam um retrato do profissional que a advocacia demanda: alguém que pensa, trabalha, luta, tem fé e ama o que faz.
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