ABNT: o que é, para que serve e diferenças entre NBR e NR?

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a instituição responsável por elaborar e administrar as Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBR) e regras técnicas para diferentes segmentos do país, incluindo no meio educacional. 

Por isso, a seguir vamos entender o que é, para que serve e como funciona a ABNT, NBR e NR. Vamos lá? 

Se preferir, navegue pelo índice abaixo:

1. O que é ABNT?
2. Para que serve a ABNT?
3. Quem criou a ABNT?
4. O que são as normas ABNT?
5. Quais as principais normas da ABNT?
6. Como consultar normas ABNT?
7. O que significa NBR? 
8. O que é NBR?
9. Onde posso consultar as NBR?
10. ABNT e NBR: qual a relação e diferença?
11. O que é NR? 
12. Quais são as NR?
13. Como consultar as NR no site do MTE?
14. Qual a diferença entre NR e NBR?
15. Quando deve ser aplicado NR e ABNT NBR?

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O que é ABNT?

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma entidade privada sem fins lucrativos, que desde 1940 é responsável pela elaboração das normas, avaliação de conformidade e certificação de produtos, serviços e sistemas. 

Seu objetivo é garantir segurança, ética e credibilidade tanto para a indústria, comércio, fornecedores e prestadores, quanto para quem consome/utiliza e a sociedade como um todo.

A instituição atua em sintonia com o Governo Federal e participa ativamente dos Comitês Pan-Americanos e mundiais de normalização, como:

• International Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização – ISO);
• Comisión Panamericana de Normas Técnicas (Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas – Copant);
• Asociación Mercosur de Normalización (Associação Mercosul de Normalização – AMN);
• International Electrotechnical Commission (Comissão Eletrotécnica Internacional – IEC).

De acordo com seu site, “desde 1950, a ABNT atua também na avaliação da conformidade e dispõe de programas para certificação de produtos, sistemas e rotulagem ambiental”. 

Para que serve a ABNT?

A ABNT serve para garantir a qualidade, eficácia e padronização de produtos, serviços, processos e sistemas dos mais variados segmentos e instituições do país. 

Além disso, serve para:

• Contribuir com a implementação de políticas públicas;
• Promover o desenvolvimento socioeconômico;
• Contribuir na defesa dos consumidores de serviços e produtos;
• Atuar na segurança dos cidadãos brasileiros. 

As normas ABNT seguem requisitos técnicos globais, o que garante mais credibilidade e reconhecimento, contribuindo para a competitividade e sustentabilidade dos mercados internos e externos dos mais variados segmentos. 

Quem criou a ABNT?

Em 1940, a ABNT foi criada por membros da sociedade civil (especialmente, representantes de áreas normativas e reguladoras em diversos segmentos) e validada pelo Governo Getúlio Vargas. 

De lá para cá, passou a ter ainda mais relevância e abrangência, atuando inclusive como membro fundador de Organizações globais. Hoje, as milhares de normas ABNT atendem segmentos de educação, indústria, serviços, etc. 

O que são as normas ABNT?

Normas ABNT são documentos técnicos criados para orientar sobre regras, diretrizes e especificações que garantam a qualidade, eficácia e padrão de produtos e serviços. 

Dessa forma, ao invés de cada fabricante produzir o produto de um jeito. Todos precisam seguir padrões com relação à qualidade, eficácia, segurança e outros requisitos. 

Isso não quer dizer que não haja espaço para inovação e criatividade. Até porque, a ABNT está em constante atualização e qualquer pessoa ou empresa pode solicitar a homologação de uma nova norma para um processo, produto, serviço ou sistema.

Quais as principais normas da ABNT?

Atualmente, a ABNT possui milhares de normas para diferentes áreas, todas identificadas por uma sigla e número de identificação. 

Por exemplo, a NBR 9050: sobre acessibilidade; a NBR 5410: sobre instalações elétricas; e a NBR 14724, sobre Trabalhos Acadêmicos. 

No meio acadêmico, é comum que as formatações de trabalhos, artigos, monografias, teses e dissertações precisem seguir as normas ABNT. 

Ou seja, todo o trabalho deve ser padronizado com itens como: fonte Arial ou Times New Roman, tamanho das letras: 12, espaçamento entre linhas de 1,5, etc. 

Dessa forma, além dos trabalhos serem padronizados para facilitar a leitura e entendimento dos conteúdos (em uma mesma ordem, formatação e diretrizes), a revisão se torna muito mais simples para outros profissionais. 

Como consultar normas ABNT?

Para consultar todas as normas ABNT, é possível acessar o site ou o catálogo ABNT. 

Outra opção é buscar online pelo número da normativa, pois também há diversas versões em PDF e em sites de instituições de ensino, empresas e portais de notícias. 

O que significa NBR? 

NBR é a sigla para Norma Brasileira Regulamentadora, que são as normativas criadas pela ABNT. Mas veremos de forma mais detalhada a seguir. 

O que é NBR?

As Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBR) são normativas criadas e certificadas pela ABNT para empresas e indústrias com o objetivo de padronizar, criar e manter a qualidade dos processos, produtos e serviços. 

Não são obrigatórias, mas para licitações e certificações podem ser exigidas. Além disso, a ABNT é representante oficial da Organização Internacional de Normalização (ISO) no Brasil. Por isso, seguir as ABNT NBRs é fundamental para certificações nacionais e internacionais.

Onde posso consultar as NBR?

As normas NBR podem ser consultadas no site da ABNT e no ABNT catálogo. Mas também é possível pesquisar diretamente o nome e número da norma que você precisa utilizar. 

ABNT e NBR: qual a relação e diferença?

Como vimos, a ABNT é responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (ABNT NBR), elaboradas por meio de seus Comitês Brasileiros (ABNT/CB), Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE).

Assim, enquanto a ABNT é a associação responsável por elaborar, avaliar e gerenciar as normativas, NBR é a sigla das normativas brasileiras feitas pela ABNT. 

O que é NR? 

NR significa Norma Regulamentadora e, apesar da sigla e nomenclatura parecidas, é diferente da NBR. 

As Normas Reguladoras (NRs) regulamentam questões de Medicina e Segurança do Trabalho e são disposições complementares à legislação trabalhista (CLT)

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), elas “consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho”.

Atualmente, existem 38 NRs (com 2 revogadas) e o não cumprimento de qualquer uma delas pode gerar penalidade, como multas, embargos ou interdições. 

Quais são as NR?

Atualmente, as 36 NRs vigentes são sobre:

• Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais 
• Embargo e Interdição
• Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho
• Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
• Equipamento de Proteção Individual (EPI)
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
• Edificações
• Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
• Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
• Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio De Materiais
• Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
• Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos De Armazenamento
• Fornos
• Atividades e Operações Insalubres
• Atividades e Operações Perigosas
• Ergonomia
• Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
• Explosivos
• Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
• Trabalhos a Céu Aberto
• Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
• Proteção Contra Incêndios
• Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
• Resíduos Industriais
• Sinalização de Segurança
• Fiscalização e Penalidades
• Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
• Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
• Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
• Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
• Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
• Trabalho em Altura
• Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
• Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
• Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Eventualmente, as NRs são atualizadas, revogadas e inseridas por meio de revisões de grupos e comissões com representação de governo, empregadores e trabalhadores, conforme preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Por isso, é importante que as empresas e organizações se mantenham em constante manutenção das NRs necessárias. 

Como consultar as NR no site do MTE? 

Para consultar as NR no site do MTE, acesse o site gov.br/trabalho-e-emprego e vá no menu “legislação”, depois no menu “Normas Regulamentadoras (NR) e legislação de Segurança e Saúde no Trabalho”. 

Assim, você tem acesso ao texto atualizado de cada uma das normativas vigentes, além de poder conferir textos anteriores e NRs revogadas.  

Qual a diferença entre NR e NBR?

Além das legislações gerais, existem normativas para garantir a qualidade de produtos e serviços, bem como a segurança das pessoas envolvidas em todo o processo. 

Tanto a Norma Brasileira Regulamentadora (NBR), quanto a Norma Regulamentadora (NR) são normativas de qualidade e segurança, mas diferentes uma da outra em alguns quesitos.  

Confira na tabela a seguir, um resumo das principais diferenças entre NBR e NR:

Quando deve ser aplicado NR e ABNT NBR?

Cada empresa, indústria ou instituição possui uma lista própria de normativas, diretrizes e regulamentações que precisa atender para estar em conformidade com requisitos de qualidade, segurança e eficácia. 

As NRs devem ser cumpridas conforme previsto na Lei. Por outro lado, apesar de não ser obrigatória especificamente pela lei, o cumprimento das NBRs são práticas fundamentais para instituições com segurança, qualidade e maior credibilidade no mercado. 

Portanto, qualquer instituição séria deve aplicar NR e ABNT NBR em seus processos, produtos e serviços.

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