O que é serviço público e qual sua importância?

Você sabe o que é serviço público? Não é segredo que ser aprovado em um concurso público pode mudar a sua vida. Além das remunerações e benefícios, os concurseiros também buscam a estabilidade que não se encontra na iniciativa privada. Mas, além de afetar diretamente a sua própria realidade, o futuro servidor também será capaz de contribuir para a sociedade a partir do seu trabalho. Afinal, os serviços públicos buscam sempre atender às necessidades essenciais da população.

A questão é tão importante, na verdade, que além de estar previsto na Constituição Federal de 1988, o serviço público também é citado em diversos outros diplomas legais. Se estivermos falando de servidores públicos então, a conta aumenta ainda mais.

Ficou curioso para saber mais? Então acompanhe o artigo para mergulhar um pouco mais no assunto e descobrir de uma vez por todas o que é serviço público, como ele pode ser realizado e qual sua importância para a sociedade!

Destaques:

Afinal, o que é serviço público?

A Constituição Federal de 1988 estabelece Direitos e Garantias Fundamentais inerentes a todos os brasileiros (iniciando-se no artigo 5° e finalizando no artigo 17). Mais do que apenas respeitados pelo Estado, esses Direitos devem ser possibilitados pela Administração Pública por meio da prestação de serviços essenciais, como é o caso para saúde, educação e segurança pública, por exemplo.

Por isso, quando falamos sobre o que é serviço público, também podemos nos referir ao conceito no plural: afinal, são muitos os serviços que funcionam para suprir necessidades da população.

Um dos principais pontos para compreender o que é serviço público, está em identificar suas principais características. Assim, são serviços públicos aqueles:

Diretamente realizados pela Administração Públicas ou por agentes autorizados;
Capazes de atender às necessidades essenciais da população;
Realizadas com o intuito de beneficiar os interesses coletivos;

Apesar de ser o principal sujeito na prestação de serviços públicos, a Administração Pública não é a única que pode fazer isso. De fato, através dos princípios de concessão, permissão e autorização também é possível que esses serviços sejam oferecidas por empresas de caráter privado.

Como serviços públicos podem ser prestados por empresas do âmbito privado?

Veja abaixo um detalhamento de cada um dos casos previstos no artigo 175 da Constituição Federal de 1988:

Permissão: A Administração Pública concede permissão para que pessoas jurídicas ou físicas prestem um determinado serviço público. Esse tipo de acordo depende de um processo de licitação e a formalização por meio de um contrato de adesão. É possível que o contrato seja revogado pela Administração Pública a qualquer momento, sem a necessidade de pagar indenização.
Concessão: só pode ser realizada com pessoas jurídicas (empresas). Encarregadas de prestar um serviço público, essas empresas podem cobrar taxas às pessoas que usufruem do serviço. O acordo também deve ser celebrado por licitação e um contrato administrativo.
Parceria Público-privada (PPP): nesse tipo de acordo, a empresa contratada recebe pagamento da Administração Pública para prestar o serviço público. Esse acordo pode ser patrocinado ou administrativo, acompanhado ou não de taxas para os usuários.

Quando são pessoas jurídicas ou físicas do âmbito privado que realizam a prestação de serviço público, estamos falando da prestação de serviços públicos descentralizados. Apesar disso, a Administração Pública também acompanhará o processo por meio da permissão, regulamentação e vistoria dos serviços oferecidos, afim de que estejam de acordo com os princípios básicos do serviço público.

O que é serviço público e quais são seus princípios?

Os princípios do serviço público buscam atender à necessidade de adequação: isto é, não basta apenas que um serviço público seja oferecido. Para que seja válido, é preciso que se adeque à qualidade e parâmetros mínimos instituídos pelo artigo 6° da Lei 8986/89, como:

“Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.“

Assim, estamos falando de 8 princípios que devem nortear a prestação e fiscalização de qualquer serviço público. Veja mais detalhes abaixo:

Regularidade: o Estado é o responsável por promover a regulamentação e manutenção de infraestruturas e comodidades que configurem os serviços públicos.
Continuidade: a prestação de serviços públicos deve acontecer de forma contínua, sem suspensões parciais ou totais injustificadas.
Eficiência: os serviços públicos devem ser ofertados com o máximo de qualidade e eficiência possíveis para a população.
Segurança: os serviços devem ser ofertados de maneira segura, sempre preservando a segurança e bem estar públicos.
Atualidade: a prestação de serviços públicos também deve ser atualizar, sempre com o intuito de melhorar os recursos oferecidos à população.
Generalidade: os serviços públicos devem ser oferecidos a todos os cidadãos brasileiros, sem discriminações. Também devem atender ao maior número possível de pessoas.
Cortesia: diz respeito ao atendimento da população quando for solicitar os serviços públicos, que deve ser realizado de maneira cortês e eficiente.
Modicidade: deve manter as taxas para serviços públicos individuais no menor valor possível, afim de que um maior número de pessoas possa desfrutar deles.

O que é serviço público geral, individual e essencial?

Dentro dos serviços públicos oferecidos à população, podemos destacar 3 tipos:

Gerais: são financiados a partir dos valores recolhidos para os impostos e atendem à população no geral sem que precisem ser solicitados. Aqui podemos citar a iluminação pública nas ruas, por exemplo.
Individuais: são prestados individualmente e costumam ser acompanhados de taxas. Alguns exemplos desse tipo de serviço público é o abastecimento de cada casa com energia elétrica e água, por exemplo.
Essenciais: são serviços que não podem ser interrompidos por lei. Afinal, a falta deles impactaria profundamente o bem estar da população. Alguns exemplos, são: assistência médica e hospitalar, serviços funerários e telecomunicações (Art. 10 da Lei 7.783/89).

Qual é o papel do servidor público?

Depois de compreender um pouco mais sobre o que é serviço público, a importância do trabalho do servidor público fica ainda mais aparente. Afinal, são eles que realizarão as atividades dentro de cada órgão, o que por sua vez, viabilizará a devida prestação de serviços essenciais para a população.

Por conta de toda essa responsabilidade e importância, a estabilidade é assegurada para servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais por meio da Lei 8112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos). O intuito disso é protegê-los contra pressões políticas que possam afetar a essência dos trabalhos realizados. Essa lei também pode ser replicada em outros órgãos estaduais diretamente ligados à Administração Pública.

Por isso, muito além de obter excelentes remunerações, benefícios e conquistar a estabilidade, ao ser aprovado e nomeado em concursos públicos, você também contribuirá para uma prestação mais eficiente de serviços para a população ao fazer sempre o seu melhor!

Torne-se servidor público com o Gran Cursos Online!

O Gran Cursos Online oferece recursos para ajudá-lo a garantir a aprovação em qualquer momento da sua caminhada de preparação para concursos públicos! Na plataforma você pode encontrar tanto recursos pagos quanto gratuitos. Veja uma lista de funcionalidades que podem ajudá-lo a garantir a aprovação: