Prestar concurso público: é possível antes de completar 18 anos?

Não há idade mínima ou máxima para descobrir que a carreira pública é um bom caminho para você. Enquanto para algumas pessoas isso acontece bem cedo, muitas vezes motivado pela experiência dos pais, para outras, pode acontecer anos depois da graduação ou de experiência no mercado privado de trabalho. Mas será que existe idade mínima para prestar concurso público? Acompanhe o conteúdo e descubra!

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Afinal, é possível prestar concurso público antes dos 18 anos?

Antes de falarmos sobre o limite mínimo de ingresso na carreira pública, é preciso manter em mente o que diz a Constituição Federal sobre o trabalho para menores de idade. De acordo com o artigo 7°, que trata sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, está prevista a:

“XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;”

Assim, o limite mínimo de idade para trabalhar em órgãos públicos é de 14 anos na posição de jovem aprendiz. Como servidor efetivo concursado e efetivo, contudo, essa idade tende a ser 18 anos. Isso porque grande parte das contratações públicas segue o disposto na Lei 8112/1990, também chamada de Estatuto dos Servidores Públicos.

A outra grande maioria se enquadra no regime celetista, que também apenas prevê o regime de trabalho integral a partir dos 18 anos de idade.

Dito isso, não há previsão legal que expressamente proíba menores de idade de prestar concurso público; ou seja, comparecer e realizar as provas, desde que possam fornecer os documentos explicitados no momento da inscrição. Contudo, por conta das limitações de idade de contratação, ainda que o candidato menor de idade seja aprovado, ele não poderá ser nomeado.

Quando é possível prestar concurso público antes dos 18 anos e assumir a vaga?

Não é incomum que um concurso público demore cerca de um ano para ser concluído: desde a publicação do edital, até a realização das provas, demais etapas e dia da nomeação, é possível que um candidato que tenha ingressado como menor de idade, possa ter idade para ser nomeado no dia que a posse chegar. Nesses casos, é possível prestar concurso público e ser nomeado.

Analogamente, também existem seleções específicas da carreira militar pensadas justamente para o ingresso de pessoas mais novas. Em casos assim, o candidato ingressa em uma escola militar, onde receberá o treinamento e também qualificação acadêmica. Por essa razão, nesses casos específicos, o limite máximo de ingresso costuma ser de 18 anos.

Veja abaixo alguns exemplos de seleções nas quais é possível ingressar no serviço público antes dos 18 anos:

Concurso Colégio Naval (Marinha)

O Concurso Colégio Naval oferta oportunidades de nível fundamental: isto é, para ingressar, é necessário ter concluído om aproveitamento ou estar em fase de conclusão do 9º ano do Ensino Fundamental. Quanto ao limite de idade, essa seleção também é um pouco diferente, admitindo candidatos de, no mínimo, 15 anos e no máximo 18.

Já a remuneração durante o curso de formação fica em torno de R$ 1.398,30, subindo para R$ 1.630,00 após a formatura. Depois de concluir o quinto ano da Escola Naval, incluindo o Estágio e Viagem de Instrução, o aluno torna-se Guarda-Marinha. Depois disso, passa a ocupar a patente de Segundo Tenente. Ou seja: ao ser admitido no Colégio Naval, é possível continuar atuando na força militar mesmo depois da graduação.

O Concurso Colégio Naval compreende as seguintes etapas: duas provas objetivas, uma prova de redação, inspeção de saúde, teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica e verificação de documentos.

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Concurso EsPCEx (Exército)

Para ingressar na Escola Preparatória de Cadetes do Exército o candidato deve ter no mínimo 17 anos e no máximo 22 anos na data de ingresso no Curso de Formação. Ao contrário do Concurso Naval, contudo, ter concluído o ensino médio é um dos pré-requisitos para o ingresso.

No quesito de etapas avaliativas, contudo, é muito similar ao Concurso do Colégio Naval, compreendendo desde exames intelectuais, até provas físicas, avalições médicas e psicológicas. Quanto à remuneração, veja os valores recebidos abaixo:

1° ano do curso de formação: R$1.044,00
2° ao 5° ano do Curso de Formação: R$ 1.448,00
Aspirante a Oficial (após a conclusão) : R$ 6.993,00

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Concurso EPCAR (Aeronáutica)

Contando com um dos menores limites de idade mínima para a participação, o ingresso na Escola Preparatória de Cadetes do Ar é permitido para candidatos que tenham entre 14 a 19 anos de idade. As remunerações recebidas pelos candidatos aprovados são as seguintes, em média:

Durante o Curso Preparatório: R$ 1.044,00 nos dois primeiros anos e R$ 1.066,00 no terceiro ano;
Após o Curso Preparatório: até R$ 10.000,00;

No quesito de etapas, estão previstas provas objetivas, discursivas, exames físicos, médicos e psicológicos.

Saiba mais sobre o Concurso EPCAR!

Outras seleções militares que apresentam vagas para candidatos menores de idade

Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante: 17 anos
Academia da Força Aérea: 17 anos
Escola de Especialistas de Aeronáutica: 17 anos
Escola de Sargentos das Armas: 17 anos
Instituto Militar de Engenharia: 16 anos

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Ao longo do conteúdo, você pôde perceber que existem diversas maneiras de ingressar na carreira pública, até mesmo para quem já decidiu desde cedo que esse é o caminho que gostaria de seguir. Aqui no Gran você garante preparação direcionada para tornar os seus sonhos uma realidade!

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