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Você é bacharel em direito e vai prestar a OAB? Então deve saber a importância de pontuar bem especialmente na primeira fase: só assim você garante a participação na segunda. A primeira fase da prova OAB é objetiva e conta com 80 questões de múltipla escolha. Além disso, é necessária uma taxa de acerto de no mínimo 50% para passar para segunda fase. Assim, resolver questões da OAB se torna ainda mais essencial para sua rotina de estudos.

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Questões OAB: assuntos mais cobrados

De acordo com o edital e provas OAB de anos anteriores, os 5 assuntos mais cobrados na formulação de questões da 1° fase são:

  1. Ética Profissional;
  2. Direito Constitucional;
  3. Direito Civil;
  4. Direito Administrativo;
  5. Direito Tributário.

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Estude com questões OAB comentadas do Gran

Ética Profissional

(FGV- OAB/Advogado – XXXI Exame de Ordem Unificado – 2020)

A melhor maneira de estudar por questões é pela modalidade de gabarito comentado. Assim, você não só descobre o que errou, mas por quê você errou. A partir daí, é possível fazer anotações, identificar as áreas que você tem mais dificuldade e investir nelas! Confira abaixo algumas questões OAB comentadas pelos professores especializados do Gran Cursos Questões!

Guilherme, recém-aprovado no Exame de Ordem, pretende divulgar seu nome e os trabalhos desenvolvidos. Diante do quadro, assinale a alternativa correta.

A. O anúncio não deve conter fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia, sendo permitido o uso dos símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

B. São vedadas referências a valores dos serviços, às tabelas e à gratuidade, exceto à forma de pagamento.

C. É vedada a utilização de termos ou expressões que possam iludir ou confundir o público, informações de serviços jurídicos suscetíveis de implicar, direta ou indiretamente, captação de causa ou de clientes.

D. Considera-se imoderado o anúncio profissional do advogado mediante remessa de correspondência a uma coletividade, inclusive para comunicar a clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço.

Resposta

LETRA C

Art. 31 do CED.

(Resposta pela professora Maria Christina Barreiros D’ Oliveira do Gran Cursos Questões).

Direito Constitucional

(FGV- OAB/Advogado – 2º Simulado OAB – XXXI– 2020)

João dos Santos foi selecionado para atuar como praça prestadora de serviço militar inicial, fato que lhe permitirá ser o principal responsável pelos meios de subsistência de sua família. No entanto, ficou indignado ao saber que sua remuneração será inferior ao salário mínimo, contrariando o texto constitucional, insculpido no Art. 7º, inciso IV, da CRFB/88.

Desesperado com tal situação, João entrou no gabinete do seu comandante e o questionou, de forma ríspida e descortês, acerca dessa remuneração supostamente inconstitucional, sofrendo, em consequência dessa conduta, punição administrativo-disciplinar de prisão por 5 dias, nos termos da legislação pertinente. Desolada, a família de João procurou um advogado para saber sobre a constitucionalidade da remuneração inferior ao salário mínimo, bem como da possibilidade de a prisão ser relaxada por ordem judicial.

Nessas circunstâncias, nos termos do direito constitucional brasileiro e da jurisprudência do STF, assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.

A. Remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial não viola a Constituição de 1988, bem como não cabe habeas corpus em relação às punições disciplinares militares, exceto para análise de pressupostos de legalidade, excluída a apreciação de questões referentes ao mérito.

B. A remuneração inferior ao salário mínimo contraria o Art. 7º, inciso IV, da Constituição de 1988, bem como se reconhece o cabimento de habeas corpus para as punições disciplinares militares, qualquer que seja a circunstância.

C. O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial não viola a Constituição da República, mas é cabível o habeas corpus para as punições disciplinares militares, até mesmo em relação a questões de mérito da sanção administrativa.

D. A remuneração inferior ao salário mínimo contraria a ordem constitucional, mais especificamente o texto constitucional inserido no Art. 7º, inciso IV, da Constituição de 1988, bem como não se reconhece o cabimento de habeas corpus em relação às punições disciplinares militares, exceto para análise dos pressupostos de legalidade, excluídas as questões de mérito da sanção administrativa.

 

Resposta

LETRA A

Súmula Vinculante 6. Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

AINDA:

Precedente Representativo:

I — A CF/1988 não estendeu aos militares a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo, como o fez para outras categorias de trabalhadores.

II — O regime a que se submetem os militares não se confunde com aquele aplicável aos servidores civis, visto que têm direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos próprios.

III — Os cidadãos que prestam serviço militar obrigatório exercem um múnus público relacionado com a defesa da soberania da pátria.

IV — A obrigação do Estado quanto aos conscritos limita-se a fornecer-lhes as condições materiais para a adequada prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas.

Fonte: RE 570.177.

(Resposta pelo professor André Vinícius do Gran Cursos Questões).

Prova OAB: simulados online gratuitos do Gran

1º Simulado – OAB

2º simulado – OAB

3º simulado – OAB

3º Simulado – v2 – OAB

4º Simulado – OAB

5º Simulado – OAB

Simulado – OAB – 2º XXIX

 

Prova OAB: edital e informações

  • Publicação do edital: 10/12/2020
  • Banca Organizadora: Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Período de inscrição: 10/12 a 18/12/2020 (encerrado)
  • Pagamento da taxa de inscrição:
  • Taxa de inscrição: R$ 260,00
  • Data da prova – 1° fase: 07/03/2021 (suspensa)

 

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