Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas

Segundo a nova estrutura organizacional do Ministério das Relações Exteriores (MRE), aprovada pelo Decreto n. 9.683, de 9 de janeiro de 2019[1], à “Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores em relação às questões de natureza política e econômica nas Américas, inclusive no tocante aos temas afetos à integração regional e em foros multilaterais regionais”[2]. Essa descrição de competência revela mudança significativa no modo como os assuntos deverão ser tratados no Itamaraty a partir da nova gestão que acaba de assumir.

Segundo a estrutura anterior, as Subsecretarias (substituídas agora por Secretarias, mas de mesmo nível hierárquico – terceiro escalão) cuidavam de temas de uma única natureza: política, econômica, cultural, administrativa etc. A partir de agora, haverá uma visão transversal sobre os assuntos de política externa. No caso da referida Secretaria, quando se tratar de algo que envolva algum país das Américas, caberá a essa unidade se ocupar.

Subordinados à Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas estarão 4 Departamentos[3]:

• Departamento de Estados Unidos da América;
• Departamento de México, Canadá, América Central e Caribe;
• Departamento de América do Sul; e
• Departamento de Mercosul e Integração Regional.

O Departamento de Estados Unidos da América ficará responsável por “propor diretrizes para a política externa do Brasil com os Estados Unidos da América, coordenar e acompanhar as relações bilaterais e as iniciativas de cooperação com aquele país”. Supervisionará duas Divisões (nível FCPE 4): a Divisão de Estados Unidos I e a Divisão de Estados Unidos II.

Já o Departamento de México, Canadá, América Central e Caribe deverá coordenar e acompanhar as relações bilaterais com o México, com o Canadá e com os países da América Central e Caribe. Também terá em sua estrutura duas Divisões: a) Divisão de México e de América Central; e b) Divisão de Canadá e de Caribe.

Por sua vez, ao Departamento de América do Sul compete:  coordenar e acompanhar as relações bilaterais com os países de sua respectiva área geográfica, assim como das atividades dos órgãos da bacia da Prata e da Hidrovia Paraná-Paraguai. Diferentemente dos Departamentos supracitados, este terá viés mais político sobre os temas sulamericanos.

Finalmente, aí, sim, com competência para lidar com assuntos econômicos e de integração regional, o Departamento de Mercosul e Integração Regional deverá:

I – coordenar e acompanhar o desenvolvimento do processo de integração no âmbito do Mercosul;

II – acompanhar as questões relativas à Associação Latino-Americana de Integração – ALADI e às relações econômico-comerciais do Brasil e do Mercosul com países e mecanismos de integração das Américas do Sul, Central e do Caribe, e com o México;

III – acompanhar as atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica; e

IV – propor diretrizes para a política externa do Brasil com a Cúpula das Américas e outros eventos, processos e foros da agenda interamericana, e coordenar e acompanhar a participação brasileira em tais iniciativas.

[1] Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9683.htm

[2] Cf. Art. 10.

[3] As Secretarias têm nível hierárquico de DAS 6, enquanto os Departamentos, que lhe são subordinados, DAS 5.

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +

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