Duas leis publicadas sem vetos no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) concedem reajustes a servidores públicos. A lei 13.320/2016 aumentou o inicial de funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU). Já a lei 13.321/2016, corrige o soldo de militares das Forças Armadas.
Tribunal de Contas da União
Os funcionários do Tribunal de Contas da União terão aumento de 31,5% de maneira escalonada para o período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2019. Com o reajuste, a remuneração do auditor federal de controle externo, em final de carreira, passa dos atuais R$ 23.880,00 para R$ 31.360,08 em 2019.
As funções de confiança também ganham o mesmo percentual, passando a variar dos atuais R$ 992,60 a R$ 4.424,16 para R$ 1.303,53 a R$ 5.810,02 em 2019. Já os cargos em comissão de assistente e oficial de gabinete terão 52,47% de aumento até 2019, passando, respectivamente, de R$ 8.331,88 para R$ 12.704,32 e de R$ 11.840,03 para R$ 18.053,50.
A lei entra em vigor nesta quinta-feira (data da publicação) e haverá pagamento retroativo aos servidores.
Forças Armadas
Já a Lei 13.321/2016 aumenta o soldo dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, de forma escalonada também, em quatro parcelas.
De acordo com o texto, o soldo do almirante de esquadra da Marinha, do general de Exército e do tenente-brigadeiro da Aeronáutica, os maiores salários das Forças, será de R$ 10.830,00 em agosto de 2016 e de R$ 13.471,00 em janeiro de 2019. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em 2016 e R$ 956,00 em 2019.
Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019.
Além do soldo, os militares de carreira recebem outros adicionais e gratificações. Com eles, dependendo da patente, a remuneração total pode chegar a mais que o dobro do soldo.
A lei entra em vigor na publicação (nesta quinta-feira) e não haverá pagamento retroativo do reajuste.
Veja as oportunidades abertas
Exército
Excelente oportunidade para graduados em Enfermagem que desejam ingressar no quadro de oficiais do Exército foi anunciada (Concurso Exército – Oficial Enfermeiro 2016). Com oferta de 6 vagas, o certame paga inicial de R$ 6,5 mil, após o curso de Formação de Oficiais no Quadro Complementar (CFO/QC).
Os interessados devem fazer efetuar a inscrição no site da EsFCEx (www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex). A taxa de inscrição é de R$ 120,00
Detalhes:
- Concurso: Curso de Formação de Oficiais
- Banca organizadora: Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx)
- Cargos: Oficiais e Capelães
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 44
- Remuneração: não informada
- Inscrições: de 22 de junho a 5 de agosto
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 18 de setembro de 2016
Exército II
Para o curso de formação de oficiais do quadro complementar em 2016 são 63 vagas. As oportunidades são para as áreas de ciências contábeis (7, direito (15), enfermagem (6), informática (10) e veterinária (2). Para o quadro de capelães militares são quatro vagas, sendo três vagas para sacerdote católico romano e uma para pastor evangélico. Os interessados devem ter entre 30 e 40 anos (até 31 de dezembro do ano da matrícula), além de curso de formação teológica regular e pelo menos três anos de atividades pastorais.
Os interessados devem fazer as inscrições a partir das 10h, até o dia 5 de agosto, pelo site www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex. A taxa de inscrição é de R$ 120,00.
Detalhes:
- Concurso: Curso de Formação de Oficiais
- Banca organizadora: Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx)
- Cargos: Oficiais e Capelães
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 63
- Remuneração: não informada
- Inscrições: de 22 de junho a 5 de agosto
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 18 de setembro de 2016
Exército III
São ofertadas 98 vagas, sendo 75 para o Curso de Formação e Graduação de Oficiais da Ativa (CACFG/Ativa) e 23 vagas para o Curso de Formação e Graduação de Oficiais da Reserva (CFG/Reserva). São requisitos para participar dos concursos: ser brasileiro(a) nato(a), ter no mínimo 16 anos e no máximo 21 anos completados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano do concurso, ter concluído ou estar cursando a última série do Ensino Médio.
Os interessados deverão se inscrever no endereço eletrônico http://www.ime.eb.br, no período de 18 de julho a 26 de agosto de 2016, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 100,00.
Detalhes:
- Concurso: Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais (Concurso Instituto Militar de Engenharia 2016)
- Banca organizadora: Departamento de Educação e Cultura do Exército
- Cargos: Primeiro-Tenente e Oficial da Reserva
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 75
- Remuneração: inicial de R$ 1.054,00 e R$ 7.350,00 após o curso de formação
- Inscrições: de 18 de julho a 26 de agosto de 2016
- Taxa de inscrição: R$ 100,00
- Data da prova objetiva: 12, 24, 25, 26 e 27 de outubro de 2016
Exército IV
São ofertadas pelo certame 10 vagas, sendo 05 vagas do CFrm na área de Engenharia de Fortificação e Construção (Engenharia Civil) e 05 vagas na área de Engenharia da Computação. São requisitos para preenchimento das vagas: ter concluído a graduação em Engenharia plena por Instituição de Ensino Superior oficialmente reconhecida, ter 26 anos de idade, no máximo, completados no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano da matrícula (ano seguinte ao do concurso).
As inscrições estarão abertas no período de 1º de agosto a 2 de setembro de 2016 no endereço eletrônicohttp://www.ime.eb.br/. O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00.
Detalhes:
- Concurso: Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais (Concurso Instituto Militar de Engenharia 2016)
- Banca organizadora: Departamento de Educação e Cultura do Exército
- Cargos: Primeiro-Tenente
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 10
- Remuneração: R$ 7.350,00 após o curso de formação
- Inscrições: de 1º de agosto a 2 de setembro de 2016
- Taxa de inscrição: R$ 110,00
- Data da prova objetiva: 26 e 27 de outubro de 2016
Exército V
As vagas estão divididas da seguinte maneira, 120 são para o curso de Oficiais Médicos (CFO Med), 4 para Oficiais Farmacêuticos (CFO Farm) e 6 Oficiais Dentistas (CFO Dent). Ao ingressar na EsSex o aluno receberá aproximadamente R$ 1.054,00, o soldo de Aspirante-a-oficial primeiro posto da carreira logo após a conclusão do CFO é de aproximadamente R$ 6.268,00.
Os interessados poderão se inscrever no site http://www.essex.ensino.eb.br/, no período de 04 de julho a 05 de agosto de 2016, mediante pagamento de taxa de inscrição. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130,00.
Detalhes:
- Concurso: Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde (Concurso EsSex 2016)
- Banca organizadora: Departamento de Educação e Cultura do Exército
- Cargos: Oficiais Médicos, Oficiais Farmacêuticos e Oficiais Dentistas
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 128
- Remuneração: R$ 6.268,00 após curso de formação
- Inscrições: de 04 de julho a 05 de agosto de 2016
- Taxa de inscrição: R$ 130,00
- Data da prova objetiva: 16 de outubro de 2016
Marinha
A abertura do concurso público visa o preenchimento de 52 vagas para ingresso de candidatos nos Quadros Complementares de Oficiais (CP-QC-CA/FN), sendo 20 vagas para Oficial da Armada e 32 vagas para Oficial Fuzileiro Naval (QC-FN).
As inscrições deverão ser realizadas no endereço eletrônico da Marinha (www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br), entre os dias 27 de junho e 29 de julho de 2016. No momento da inscrição, o candidato deverá estabelecer a cidade em que deseja fazer as provas e onde realizará o seu curso. A taxa é de R$ 70.
Detalhes:
- Concurso: Marinha
- Banca organizadora: Diretoria de Ensino da Marinha
- Cargos: Quadros Complementares de Oficiais
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 52
- Remuneração: não informada
- Inscrições: de 27 de junho a 29 de julho
- Taxa de inscrição: R$ 70,00
- Data da prova objetiva: 24 de agosto de 2016
Aeronáutica
No total, são ofertadas 58 vagas para candidatos com nível superior em Medicina, distribuídas entre as seguintes especialidades Anestesiologia, Anatomia Patológica, Cancerologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina Intensiva, Hemoterapia, Medicina da Família e Comunidade, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Pediatria, Psiquiatria e Radiologia.
Os interessados deverão se inscrever no endereço eletrônico www.ciaar.com.br ou www.fab.mil.br, entre os dias 11 de julho e 09 de agosto de 2016. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00.
Detalhes:
- Concurso: Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Concurso CIAAR 2016)
- Banca organizadora: Comissão Especial de Exames de Admissão e de Seleção
- Cargos: Primeiro-Tenente
- Escolaridade: nível superior em Medicina
- Número de vagas: 58
- Remuneração: R$ 8.877,60
- Inscrições: entre os dias 11 de julho e 09 de agosto de 2016
- Taxa: R$ 120,00
- Data da prova: 25 de setembro de 2016
Aeronáutica II
A Força Aérea Brasileira (Concurso Aeronáutica 2016) abriu concurso público destinado ao preenchimento de 149 vagas no Exame de Admissão (Modalidade B) do Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para ingresso no segundo semestre do ano de 2017 (EA CFS 2/2017) nas especialidades de Não-Aeronavegantes e Controle de Tráfego Aéreo. Caso concluam o curso de formação, ministrado na EEAr, em Guaratinguetá, com duração aproximada de dois anos, os classificados ingressam no posto de 3º sargento, com remuneração bruta inicial de R$ 3.892 mensais.
- Concurso: Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos para o segundo semestre do ano de 2017 (EA CFS 2/2017)
- Banca organizadora: Departamento de Ensino da Aeronáutica
- Cargos: Guarda e Segurança; Controle de Tráfego Aéreo
- Escolaridade: nível médio
- Número de vagas: 149
- Remuneração: R$ 3.111,00 após a formatura
- Inscrições: de 1º a 25 de agosto de 2016
- Taxa de inscrição: R$ 60,00
- Data da prova objetiva: 13 de novembro de 2016
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