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Por Cristiane de Pinho Vieira De acordo com a lei 12.318/10 e art. 699 do atual Código de Processo Civil, a família recebeu mais proteção do Estado, sendo instituída a…
Equipe Gran • 2 de Maio de 2016
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Histórico e conceitos introdutórios Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no Mundo A) DIREITO DO TRABALHO – EVOLUÇÃO HISTÓRICA I – ESCRAVIDÃO – • No Brasil foi…
Equipe Gran • 1 de Maio de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (28/4), se é constitucional a reforma na Lei de Direitos Autorais que criou uma entidade pública de controle da…
Equipe Gran • 29 de Abril de 2016
O Superior Tribunal de Justiça aprovou novas súmulas para questões de importação de produtos, credenciamento de instituição particular de ensino no Ministério da Educação e taxa de juros em contas…
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Por Rodrigo Correa Martone e Stella Oger P. Santos I. INTRODUÇÃO Embora o Brasil possua um sistema jurídico essencialmente baseado no Civil Law, é possível constatar que, aos poucos, alguns…
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