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    Supremo reconhece regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    Supremo reconhece regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    É inadequado obrigar que um réu primário inicie o cumprimento da pena em regime fechado, especialmente depois de ter sido aplicada na sentença a cláusula de diminuição de pena porque…

    • 5 de Outubro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 49) – Direito Tributário: Professor Mauro Moreira

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 49) – Direito Tributário: Professor Mauro Moreira

    Caros Alunos, seguem algumas dicas de Direito Tributário: Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. Salvo disposição de…

    • 4 de Outubro de 2016

    AGU: lei permite contratação direta de serviços advocatícios revestidos de singularidade

    AGU: lei permite contratação direta de serviços advocatícios revestidos de singularidade

    A AGU enviou ao STF manifestação pela constitucionalidade dos dispositivos da lei de licitações (lei 8.666/93) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de…

    • 4 de Outubro de 2016

    Advogados podem entrar no Fórum de Campo Grande sem passar por detector de metais

    Advogados podem entrar no Fórum de Campo Grande sem passar por detector de metais

    Uma medida administrativa deve agilizar o acesso de advogados às dependências do Fórum de Campo Grande/MS. A portaria 34/16, assinada pelo juiz Diretor do Foro, Aluizio Pereira dos Santos, publicado…

    • 4 de Outubro de 2016

    "Acordo de leniência é entre Administração e empresa e ninguém mais, nem o MP"

    "Acordo de leniência é entre Administração e empresa e ninguém mais, nem o MP"

    O ministro Gilson Dipp, aposentado do Superior Tribunal de Justiça, anda oferecendo cafezinhos de graça em suas palestras. Para ganhar um, diz ele, basta apontar, na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)…

    • 4 de Outubro de 2016

    Premissas universais do garantismo penal são falsas

    Premissas universais do garantismo penal são falsas

    Por Eduardo Coral Viegas No direito criminal, vem ocupando cada vez mais espaço a chamada teoria do direito alternativo ou do garantismo penal. Contudo, um exame crítico do garantismo penal…

    • 4 de Outubro de 2016

    A prescrição intercorrente no novo CPC e na atual jurisprudência do STJ

    A prescrição intercorrente no novo CPC e na atual jurisprudência do STJ

    O novo Código de Processo Civil disciplina com muita precisão a denominada prescrição intercorrente, que constitui causa de suspensão e de extinção da execução. Dentre as situações que ensejam a…

    • 4 de Outubro de 2016

    Advogados da Flórida serão obrigados a fazer cursos de tecnologia

    Advogados da Flórida serão obrigados a fazer cursos de tecnologia

    Por João Ozorio de Melo A pedido da seccional da American Bar Association (ABA) da Flórida, o Tribunal Superior do estado determinou que os advogados que atuam em sua jurisdição…

    • 4 de Outubro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 48) – Direito Tributário: Professor Marcelo Borsio

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 48) – Direito Tributário: Professor Marcelo Borsio

    Tributo e Princípio da Anterioridade Vamos falar do princípio da anterioridade tributária, o mais complexo dos princípios constitucionais tributários. O princípio da anterioridade tributária guarda pertinência com o postulado da…

    • 3 de Outubro de 2016

    Recém-formado: veja as áreas jurídicas com mais demanda por novos profissionais

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    Durante o bacharelado em Direito, você tem contato com diversas áreas para guiar a sua especialização. Contudo, além da afinidade, é preciso estar atento também às oportunidades que o mercado…

    • 3 de Outubro de 2016

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