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    STF concede progressão de regime por ausência de hediondez em tráfico privilegiado

    STF concede progressão de regime por ausência de hediondez em tráfico privilegiado

    Considerando recente julgamento do STF, o ministro Celso de Mello concedeu liminar em HC para garantir a um condenado por tráfico privilegiado – em que o agente é primário, de…

    • 1 de Setembro de 2016

    STF: É possível majoração de honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

    STF: É possível majoração de honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

    Em julgamento realizado nesta terça-feira, 30, a 1ª turma do STF entendeu que a majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões. A discussão ocorreu no…

    • 1 de Setembro de 2016

    Gabarito de prova da OAB de 2009 considerou “errado” separar impeachment e inabilitação

    Gabarito de prova da OAB de 2009 considerou “errado” separar impeachment e inabilitação

    Por: Felipe Moura Brasil Até um exame de 2009 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) refuta o golpe aplicado na quarta-feira (31) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)…

    • 1 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 15) Direito Penal: Professor Felipe Leal

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 15) Direito Penal: Professor Felipe Leal

    Futura advogada, Futuro advogado. Que venha setembro!!! Hoje, mais dicas de legislação extravagante. Vamos aprofundar a Lei Maria da Penha!!! DICA 01 – LEI 11.340/2006 – VULNERABILIDADE DA MULHER A…

    • 1 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 31 dias (Dica 15) – Direito Civil: Professor Eduardo Galante

    Regressiva OAB 31 dias (Dica 15) – Direito Civil: Professor Eduardo Galante

    Olá pessoal. Tudo bem? A segunda fase do XX Exame de Ordem se aproxima e temos muitos motivos para acreditarmos na sua aprovação. Nosso Projeto foi concebido com muito carinho…

    • 1 de Setembro de 2016

    TST reconhece competência da JT para discutir recolhimentos para a previdência privada

    TST reconhece competência da JT para discutir recolhimentos para a previdência privada

    A Justiça do Trabalho tem competência para apreciar demanda acerca de contribuição social do empregador para entidade de previdência complementar fechada como reflexo de condenação em horas extras imposta na…

    • 31 de Agosto de 2016

    TST altera redação de súmulas e orientação jurisprudencial em função do novo CPC

    TST altera redação de súmulas e orientação jurisprudencial em função do novo CPC

    O pleno do TST alterou a redação das súmulas 299, 303, 395 e 456 e da orientação jurisprudencial 151, da SDI-II. As modificações foram promovidas por meio da resolução 211/16…

    • 31 de Agosto de 2016

    Advogados propõem instância única para julgamentos administrativos fiscais

    Advogados propõem instância única para julgamentos administrativos fiscais

    Por Pedro Canário Um grupo de advogados de São Paulo quer acabar com os órgãos recursais administrativos em matéria tributária, propondo o fim do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do…

    • 31 de Agosto de 2016

    Laurita Vaz toma posse como presidente do STJ nesta quinta-feira

    Laurita Vaz toma posse como presidente do STJ nesta quinta-feira

    A ministra Laurita Vaz e o ministro Humberto Martins tomarão posse, nesta quinta-feira (1/9), nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça. A solenidade, que começará…

    • 31 de Agosto de 2016

    Atos de guerra são protegidos pela imunidade de jurisdição dos Estados

    Atos de guerra são protegidos pela imunidade de jurisdição dos Estados

    Por Pedro Canário Juridicamente, atos de guerra são atos de império protegidos pela soberania de cada Estado. Por isso, um Estado só pode se submeter à jurisdição de outro em…

    • 31 de Agosto de 2016

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