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    Execução provisória da pena logo após a decisão de 2º grau: irretroatividade da mudança jurisprudencial do STF desfavorável ao réu

    Execução provisória da pena logo após a decisão de 2º grau: irretroatividade da mudança jurisprudencial do STF desfavorável ao réu

    Por René Ariel Dotti e Luiz Flávio Gomes (1) O STF, em 17/2/16, julgando o HC 126.292 (SP), sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, ao negara ordem decidiu que “a execução provisória de acórdão…

    • 9 de Agosto de 2016

    STF passa a permitir julgamento eletrônico de agravos e embargos de declaração

    STF passa a permitir julgamento eletrônico de agravos e embargos de declaração

    Agravos internos e embargos de declaração poderão ser julgados eletronicamente no Supremo Tribunal Federal, caso o relator queira. A norma entrou em vigor com a publicação da Resolução 587/2016 no Diário da Justiça Eletrônico (DJe)…

    • 8 de Agosto de 2016

    Advogados reclamam de dificuldades para levantar depósitos judiciais

    Advogados reclamam de dificuldades para levantar depósitos judiciais

    Por Brenno Grillo As regras impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para pagamento de guias de levantamento de depósitos judiciais estão sendo criticadas por advogados. Os profissionais afirmam que o modelo adotado gera…

    • 8 de Agosto de 2016

    Não cabe ao Judiciário conferir à relação informal os efeitos da sociedade conjugal

    Não cabe ao Judiciário conferir à relação informal os efeitos da sociedade conjugal

    Por Mário Luiz Delgado O Supremo Tribunal Federal encontra-se prestes a afastar do panorama jurídico nacional a discussão que envolve a constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge, tema do Recurso Extraordinário 878.694…

    • 8 de Agosto de 2016

    Escolher entre emprego, carreira solo ou sociedade é desafio para advogados

    Escolher entre emprego, carreira solo ou sociedade é desafio para advogados

    Por João Ozorio de Melo Todo cidadão é criado nos EUA sob a influência do “sonho americano”, que tem mais de uma interpretação. Politicamente, é um conjunto de ideais (democracia, direitos, liberdade, oportunidades e igualdade)…

    • 8 de Agosto de 2016

    "Antes do novo CPC, havia certo exagero do uso da decisão monocrática"

    "Antes do novo CPC, havia certo exagero do uso da decisão monocrática"

    Por Thiago Crepaldi e Claudia Moraes Não está fácil — nem nunca esteve — acompanhar o trabalho da primeira instância da Justiça Federal da 3ª Região. De acordo com dados divulgados pelo Conselho da Justiça…

    • 8 de Agosto de 2016

    Coluna Prestes a Passar – Ouro Olímpico na 2ª Fase: Dicas para a Vermelhinha!

    Coluna Prestes a Passar – Ouro Olímpico na 2ª Fase: Dicas para a Vermelhinha!

    Você assiste às competições esportivas em olimpíadas e tem a impressão que os competidores pertencem a outro mundo? Incrível, não? No atletismo, em corridas de velocidade, Usain Bolt é o filho do vento. Como ele…

    • 5 de Agosto de 2016

    Fachin revoga decisão de Lewandowski e determina execução de pena após condenação em 2ª instância

    Fachin revoga decisão de Lewandowski e determina execução de pena após condenação em 2ª instância

    O ministro Edson Fachin, do STF, revogou decisão tomada pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que havia suspendido a execução das penas impostas a um prefeito da PB condenado por desvio de dinheiro público…

    • 5 de Agosto de 2016

    Autoconfiança: a Pedra Angular da Liderança

    Autoconfiança: a Pedra Angular da Liderança

    …

    • 5 de Agosto de 2016

    Estupro de vulnerável não exige contato físico entre agressor e vítima

    Estupro de vulnerável não exige contato físico entre agressor e vítima

    Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que não haja contato físico entre o agressor e a vítima. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça…

    • 5 de Agosto de 2016

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