artigo jurídico

    A prescrição penal como limite da emendatio libelli

    A prescrição penal como limite da emendatio libelli

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O instituto da emendatio libelli possui previsão expressa no artigo 383 do Código de Processo Penal e autoriza que o juiz, sem modificar a descrição dos fatos…

    • 23 de Março de 2017

    Artigo Jurídico: A crise da Segurança Pública no Brasil

    Artigo Jurídico: A crise da Segurança Pública no Brasil

    A crise da Segurança Pública no Brasil Não há uma definição precisa a respeito da expressão Segurança Pública, todavia, pode-se aduzir, da leitura do texto constitucional (artigo 144 da CF), que ela seja uma incumbência…

    • 22 de Março de 2017

    Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a lei 13.257/16 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

    Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a lei 13.257/16 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Considerações gerais A prisão cautelar domiciliar, substitutiva da prisão preventiva, é instituto introduzido no Brasil com a lei 12.403/11, e possibilita, dentre outras, as seguintes vantagens: 1º)…

    • 16 de Março de 2017

    Doutrina OAB: Análise da recente decisão do STJ sobre o crime de extorsão.

    Doutrina OAB: Análise da recente decisão do STJ sobre o crime de extorsão.

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ameaça de uso de “forças espirituais e metafísicas” como forma de constrangimento no crime de extorsão. Análise da recente decisão do STJ.   O crime de…

    • 14 de Março de 2017

    Ultratividade das Normas Coletivas. Origem, evolução e recente decisão proferida pelo STF

    Ultratividade das Normas Coletivas. Origem, evolução e recente decisão proferida pelo STF

    Por Gabriel Bazalia Sales CONCEITO DE NORMAS COLETIVAS Normas Coletivas são instrumentos negociados entre sindicatos representativos de categorias profissionais e sindicatos econômicos/patronais, que conferem condições de trabalho aplicáveis aos trabalhadores, como meio de criar ou…

    • 9 de Março de 2017

    Crime de advocacia administrativa. Por: José Carlos

    Crime de advocacia administrativa. Por: José Carlos

    Prezados alunos, hoje abordaremos a respeito do ilícito penal denominado de Advocacia Administrativa. Infelizmente, o delito, no Brasil, é realizado com frequência por funcionários públicos inescrupulosos. Lembre-se da operação apelidada de “Zelotes”, onde se investigou…

    • 6 de Janeiro de 2017

    Artigo sobre o crime de Rixa previsto no artigo 137 do Código Penal: Por José Carlos

    Artigo sobre o crime de Rixa previsto no artigo 137 do Código Penal: Por José Carlos

    Hoje passaremos algumas dicas sobre o crime de Rixa previsto no artigo 137 do Código Penal. O delito em estudo é de suma importância, uma vez que em sua modalidade qualificada há um dos últimos…

    • 15 de Dezembro de 2016

    Artigo sobre a Lei Federal 13.363/2016, que altera o CPC e o Estatuto do Advogado. Por: Anelise Muniz

    Artigo sobre a Lei Federal 13.363/2016, que altera o CPC e o Estatuto do Advogado. Por: Anelise Muniz

    Olá meus Amados! Publicada em 28/11/2016 a Lei Federal 13.363/2016, que altera o NCPC/2015 e suspende os prazos processuais para as ADVOGADAS que tiverem filhos ou adotarem. Vamos conferir!!!!!!     BREVES CONSIDERAÇÕES QUANTO AO…

    • 9 de Dezembro de 2016

    A aplicação do Estatuto do Torcedor nas Olimpíadas do Rio de Janeiro

    A aplicação do Estatuto do Torcedor nas Olimpíadas do Rio de Janeiro

    No último dia 07 de agosto de 2016, durante o jogo da seleção brasileira contra a seleção do Iraque, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília/DF, um espectador, de 19 anos de idade, invadiu o campo…

    • 11 de Agosto de 2016

    Palavra De Quem Entende: Legítima defesa de terceiro e o consentimento do ofendido

    Palavra De Quem Entende: Legítima defesa de terceiro e o consentimento do ofendido

    Ao estender a legítima defesa a terceiro, ou seja, o exercício da defesa por quem não seja titular do direito nem seu representante legal, a lei transforma o cidadão em defensor do direito em relação…

    • 11 de Maio de 2016

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