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    OAB pede ao CNJ que contagem de prazo nos juizados especiais seja em dias úteis

    OAB pede ao CNJ que contagem de prazo nos juizados especiais seja em dias úteis

    Por Marcelo Galli O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (11/5) ao Conselho Nacional de Justiça a regulamentação da contagem de prazos em dias úteis prevista no novo Código de…

    • 12 de Maio de 2016

    CNJ investiga se juiz que bloqueou WhatsApp cometeu abuso de autoridade

    CNJ investiga se juiz que bloqueou WhatsApp cometeu abuso de autoridade

    A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, instaurou uma reclamação disciplinar contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp na última segunda-feira (4/5)…

    • 4 de Maio de 2016

    Colégio de corregedores é contra aplicação do novo CPC nos juizados especiais

    Colégio de corregedores é contra aplicação do novo CPC nos juizados especiais

    Para os corregedores-gerais dos tribunais de Justiça, o novo Código de Processo Civil não é aplicável aos Juizados Especiais, inclusive no que diz respeito à contagem de prazos. Para os corregedores, os prazos nos juizados…

    • 6 de Abril de 2016

    Cassado ato do CNJ que alterou critério de provimento de vagas de concurso do TRF-1!

    Cassado ato do CNJ que alterou critério de provimento de vagas de concurso do TRF-1!

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente quatro Mandados de Segurança (MS 29314, MS 29506, MS 29491, MS 29462) impetrados por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2007 para provimento…

    • 1 de Dezembro de 2015

    Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá parecer favorável em propostas orçamentárias do Judiciário de 2016!

    Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá parecer favorável em propostas orçamentárias do Judiciário de 2016!

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 216ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (22/9), diversos pareceres favoráveis sobre propostas orçamentárias do Judiciário da União para 2016. As propostas reduziram a previsão de gastos em…

    • 24 de Setembro de 2015

    Plenário do CNJ aprova criação de cargos em quatro tribunais! Oferta para níveis médio e superior!

    Plenário do CNJ aprova criação de cargos em quatro tribunais! Oferta para níveis médio e superior!

    O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 212ª Sessão Ordinária, a emissão de parecer favorável a quatro anteprojetos de lei que versavam sobre criação de cargos. A relatoria de dois deles…

    • 6 de Agosto de 2015

    TJDFT, TJES e TJAP: Novos concursos previstos!

    TJDFT, TJES e TJAP: Novos concursos previstos!

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou durante a 22ª Sessão Extraordinária, seis processos envolvendo concursos públicos para cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Espírito Santo (TJES) e Amapá…

    • 8 de Dezembro de 2014

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