concurso delegado

    Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada

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    Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada

    Por Cezar Roberto Bitencourt Fonte: Conjur O constituinte brasileiro adotou um sistema processual de natureza acusatória, cuja principal característica é absoluta independência e imparcialidade do juiz, abrangendo o contraditório, a ampla defesa e o devido…

    • 17 de Outubro de 2017

    Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal

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    Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal

    Fonte: STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), decidir…

    • 17 de Outubro de 2017

    Indícios de extração de madeira em terras indígenas atrai a competência da Justiça Federal

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    Indícios de extração de madeira em terras indígenas atrai a competência da Justiça Federal

    Fonte: TRF1 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu ser de competência da Justiça Federal a análise de feito em que há indícios de extração ilegal de madeira em terras indígenas…

    • 17 de Outubro de 2017

    Jurisprudência 04 – O herdeiro necessário não possui legitimidade ativa para propositura de ação de dissolução parcial de sociedade

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    Jurisprudência 04 – O herdeiro necessário não possui legitimidade ativa para propositura de ação de dissolução parcial de sociedade

    Informativo n. 0611 – Publicação: 11 de outubro de 2017.   PROCESSO REsp 1.645.672-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 22/8/2017, DJe de 29/8/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação…

    • 17 de Outubro de 2017

    Dicas de Direito Constitucional

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    Dicas de Direito Constitucional

    Mais uma vez atuando como um grande aliado das pessoas que almejam um cargo público, o Gran Cursos Online dá sequência ao projeto exclusivo de dicas rápidas gratuitas com foco e direcionamento específico para os…

    • 15 de Outubro de 2017

    Delegado PC MT: saiu gabarito preliminar e cadernos de provas!

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    Delegado PC MT: saiu gabarito preliminar e cadernos de provas!

    Aos concurseiros que se candidataram para as oportunidades no concurso da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) finalmente divulgou o gabarito preliminar e…

    • 10 de Outubro de 2017

    Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos

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    Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos

    Por Ruchester Marreiros Barbosa Fonte: Conjur Venho sempre apresentando, por publicação em artigos[1] e obras jurídicas, como Investigação pela Polícia Judiciária e Polícia Judiciária no Estado de Direito[2], publicados pela Lumen Juris, o embaraço que…

    • 10 de Outubro de 2017

    Jurisprudência 03 – A Extinção da Patente e o Direito de Restauração

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    Jurisprudência 03 – A Extinção da Patente e o Direito de Restauração

    Informativo n. 0608 – Publicação: 30 de agosto de 2017 PROCESSO REsp 1.669.131-RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 27/6/2017, DJe 1/8/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Propriedade industrial. Patentes…

    • 9 de Outubro de 2017

    Concurso Delegado PCMS 2017: Comentários Sobre A Prova Discursiva!

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    Concurso Delegado PCMS 2017: Comentários Sobre A Prova Discursiva!

    As provas para o concurso público para a carreira de Delegado da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PC MS) foram aplicadas há alguns meses, a oportunidade ofertou 30 vagas para o cargo. As…

    • 9 de Outubro de 2017

    O Dever de Fundamentação no Inquérito Policial: “Write Or Die”

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    O Dever de Fundamentação no Inquérito Policial: “Write Or Die”

    Por Thiago Solon Gonçalves Albeche Fonte: jusbrasil.com.br A polícia judiciária, tradicionalmente, é considerada como instituição atrelada à Segurança Pública, estigmatizada pelo uso de armas, algemas, investigação inquisitorial e repressora. Esta é a visão que a…

    • 9 de Outubro de 2017

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