decisão

    STJ decide: Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, pontua Segunda Turma!

    STJ decide: Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, pontua Segunda Turma!

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob o argumento de que não é possível ao Poder…

    • 6 de Maio de 2016

    Comentários sobre a decisão histórica do STF que autorizou cumprimento de pena após decisão de 2ª instância!

    Comentários sobre a decisão histórica do STF que autorizou cumprimento de pena após decisão de 2ª instância!

    Direto do Plenário: STF autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância Nesta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 126292) e…

    • 18 de Fevereiro de 2016

    Ministério Público decide: Contratação na CODEVASF só por concurso público!

    Ministério Público decide: Contratação na CODEVASF só por concurso público!

    A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) teve seu recurso negado, de forma unânime, pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que manteve a…

    • 11 de Fevereiro de 2016

    Edital de concurso não pode sobrepor à legislação vigente!

    Edital de concurso não pode sobrepor à legislação vigente!

    A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a Agravo de Instrumento proposto por candidato, a fim de determinar à Polícia Civil do DF o remanejamento de seu nome para o final da lista classificatória…

    • 27 de Janeiro de 2016

    TRT diz que cota para negro em concurso é inconstitucional!

    TRT diz que cota para negro em concurso é inconstitucional!

    A aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos (Lei 12.990), que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem pretos ou pardos, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da…

    • 20 de Janeiro de 2016

    STJ Decide: Concurso público não pode excluir candidato por infração cometida quando menor de idade!

    STJ Decide: Concurso público não pode excluir candidato por infração cometida quando menor de idade!

    Um candidato a cargo público não pode ser excluído de concurso porque cometeu infração antes de sua maioridade penal, aos 18 anos. Essa é a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

    • 11 de Dezembro de 2015

    Falha na observância de regras do concurso não gera indenização, decide TJDFT!

    Falha na observância de regras do concurso não gera indenização, decide TJDFT!

    Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido inicial do autor que pleiteava a condenação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da UNB – CEBRASPE ao pagamento de indenização…

    • 11 de Dezembro de 2015

    STF decide: Candidato aprovado em concurso fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação!

    STF decide: Candidato aprovado em concurso fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação!

    Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (9) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 837311, julgado em outubro, que discutiu a nomeação de candidatos classificados…

    • 9 de Dezembro de 2015

    Decisão do STJ: Emancipação garante posse a menor de 18 anos aprovado em concurso público!

    Decisão do STJ: Emancipação garante posse a menor de 18 anos aprovado em concurso público!

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma candidata menor de idade posse no cargo público de auxiliar de biblioteca. O colegiado levou em consideração a emancipação prévia da jovem pelos…

    • 4 de Dezembro de 2015

    Cassado ato do CNJ que alterou critério de provimento de vagas de concurso do TRF-1!

    Cassado ato do CNJ que alterou critério de provimento de vagas de concurso do TRF-1!

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente quatro Mandados de Segurança (MS 29314, MS 29506, MS 29491, MS 29462) impetrados por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2007 para provimento…

    • 1 de Dezembro de 2015

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