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Os primeiros dias do ano de 2023 começaram agitados para o Direito do Trabalho. Circula nas redes sociais, com alguma intensidade, a notícia de que o STF poderá “proibir demissão…
Raphael Miziara • 6 de Janeiro de 2023
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O Estado nasce a partir do momento em que ele reúne esses elementos essenciais à sua constituição. Trata-se de questão de fato, de uma realidade física e não de uma…
Raphael Miziara • 29 de Novembro de 2022
O trabalho do estrangeiro no Brasil é regido pelas normas seguintes: Lei de Migração (Lei n.º 13.445 de 2017); Convenção n.º 97 da OIT, que é a Convenção sobre Trabalhadores…
Raphael Miziara • 28 de Outubro de 2022
Coletividades não estatais, como próprio nome está a indicar, são as que não dependem de vontade dos Estados para sua existência. Dentre as coletividades não estatais, as mais importantes são…
Para tratar da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano algumas premissas devem ser fixadas, quais sejam: a) Santa Sé não é sinônimo de Estado da Cidade do…
Raphael Miziara • 27 de Setembro de 2022
Um dos temas mais cobrados em direito internacional do trabalho nas provas da Magistratura do Trabalho e do MPT, especialmente na primeira fase (objetiva) é o Protocolo de Olivos para…
Os Estados são os sujeitos clássicos, primários, originários ou tradicionais do direito internacional público, pois são os sujeitos, fundadores e plenos do direito das gentes, uma vez que só eles…
Raphael Miziara • 27 de Agosto de 2022
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A Comissão de peritos foi criada em 1926 pelo Conselho de Administração em virtude de resolução da Conferência Internacional do Trabalho. É composta de 20 (vinte) juristas independentes, imparciais e…
Raphael Miziara • 27 de Junho de 2022
Os precursores da ideia de uma legislação internacional do trabalho remontam ao início do século XIX. Destacam-se as figuras do inglês Robert Owen e do francês Daniel Le Grand, considerados…
Raphael Miziara • 24 de Maio de 2022
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